A Chacina de Unai - Os atrasos nos processos

>>> CHACINA DE UNAÍ <<<

"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- III -

Recursos atrasam processo da Chacina de Unaí

2009

Julho

Dia: 090912

              A análise da tramitação do processo que apura a chacina de Unaí – na qual foram assassinados três fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004, naquela cidade, demonstra a existência de uma impunidade legal no país, amparada por um Código de Processo Penal com 67 anos. Desde a sentença de pronúncia, que mandou a julgamento por homicídio triplamente qualificado nove pessoas como autoras dos crimes, entre mandantes, executores e auxiliares, a defesa dos réus apresentou um total de 26 recursos, que já chegaram à esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e consumiram mais de quatro anos na burocracia do Judiciário brasileiro, apesar de todos terem sido negados.

Mandantes

     E pior, a novela do julgamento, que tem entre os réus o milionário fazendeiro Norberto Manica, maior produtor de feijão do país, e seu irmão, Antero Manica (PSDB), prefeito reeleito de Unaí, está muito longe do fim. Ninguém se arrisca a fazer previsões para a data do júri, porque existem várias outras possibilidades de recursos, que ainda nem chegaram à esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). Para se ter ideia da demora, basta entender o pedido do Ministério Público Federal para libertação do réu Humberto Ribeiro dos Santos, preso desde a época do crime, sob a acusação de formação de quadrilha e favorecimento pessoal. Mesmo sem se assentar no banco dos réus, Humberto viu, atrás das grades, um dos seis crimes prescrever e, sem qualquer chance de ser inocentado, já cumpriu a pena por formação de quadrilha.

              Para a procuradora Míriam Moreira Lima, que atua no caso desde a apuração pela Polícia Federal, os inúmeros recursos apresentados pela defesa dos réus têm apenas o caráter de retardar o julgamento. A chacina de Unaí ganhou repercussão internacional pela brutalidade e ousadia dos criminosos ao promover um verdadeiro atentado contra o Estado. Os fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, Ailton Pereira de Oliveira, Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista João Batista Soares Lages foram tocaiados em uma das estradas vicinais que dão acesso à fazenda da família Manica, onde foram metralhados por pistoleiros sem qualquer possibilidade de defesa. Norberto Manica já havia sido autuado várias vezes por descumprimento da legislação trabalhista. 

Suspensão

              De acordo com a movimentação processual no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) foi responsável por apenas um recurso desde o início do processo. A Procuradoria da República, na capital federal, pediu que o processo contra o prefeito Antero Manica, que tem direito a foro especial e, por isso, tramita na Justiça Federal de 2ª instância, fosse suspenso. O objetivo é que Antero, apontado como um dos mandantes do crime, não se assentasse no banco dos réus antes dos executores do crime. Segundo o MPF, o julgamento de Antero, antes dos demais, poderia facilitar sua defesa. O pedido foi acatado e o prefeito de Unaí terá que aguardar até o julgamento, na 4ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte.

              O advogado Francisco Patente, assistente de acusação no processo, diz não ter dúvidas de que as dezenas de recursos apresentados até agora “têm nítido cunho protelatório”. Para o advogado, a própria ação dos suspeitos de serem os mandantes Norberto e Antero Manica, ao financiar a família de um dos pistoleiros, e uma carta escrita em que o executor ameaça contar tudo que sabe, reforçam a acusação contra os irmãos.

Continua ...