Antério Mânica pode ficar inelegível por oito anos

Antério Mânica pode ficar inelegível por oito anos

              Condenado por abuso de poder, o mandante da Chacina de Unaí, não poderá se candidatar em 2014 

              Em ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação Aliança Popular PTB-PV-PMN-PDT-PSC-PSB-PRTB-PHS-PPL, de Unaí - MG, a juíza Eleitoral da 280ª Zona Eleitoral de Unaí, Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, modificou sua sentença que condenou o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, por abuso de poder, para acrescentar a determinação da sanção da inelegibilidade ao condenado.

              De acordo com a juíza, este fato não havia sido especificado na sentença por considerar que “A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135 de 2010) foi clara no objetivo de trazer maior rigor contra as condutas ímprobas dos agentes políticos, daí modificar a redação do dispositivo supratranscrito. Em meu entender, basta que tenha havido a condenação para atrair a aplicação da sanção acima”, explicou a juíza.

              A modificação na sentença resultou de pedido de impugnação de uma provável candidatura de Antério Mânica ao pleito do próximo ano, pela Coligação Aliança Popular que reúne nove partidos. Mânica, atualmente, está filiado ao PMDB e pretende disputar uma vaga a deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

              Da sentença ainda cabe apresentação de recursos em outras instâncias.

Abuso de poder

              Antério Mânica foi condenado por abuso de poder por ter confeccionado e divulgado na imprensa nota de esclarecimento custeada pela Prefeitura Municipal, incorrendo na conduta do artigo 73, II da Lei nº 9.504 de 1997. Na nota, Antério Mânica, imputava o colapso de serviços públicos municipais a vereadores da Coligação Aliança Popular.

              Ele é acusado de ser mandante da Chacina de Unaí, ao lado do irmão Norberto Manica. No crime, três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados na zona rural do município, em fiscalização de rotina, no dia 28 de janeiro de 2004. Foram mortos os Auditores-Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

              Antério foi eleito prefeito de Unaí por duas vezes, em mandatos consecutivos. Ele e o irmão Norberto ainda não foram a julgamento.

Detalhes do processo:

PROCESSO: Nº 68809

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: MG 

280ª ZONA ELEITORAL

Nº ÚNICO: 

MUNICÍPIO: UNAÍ - MG 

PROTOCOLO: 4839762012 - 06/09/2012 17:45 

DENUNCIANTE: COLIGAÇÃO ALIANÇA POPULAR 

PTB PV PMN PDT PSC PSB PRTB PHS PPL

DENUNCIADO: JOSÉ GOMES BRANQUINHO

DENUNCIADO: ZEUMAN DE OLIVEIRA E SILVA

DENUNCIADO: ANTÉRIO MÂNICA

JUIZ(A): RAPHAEL FERREIRA MOREIRA 

ASSUNTO: 

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA 

LOCALIZAÇÃO: 

ZE-280-CARTÓRIO ELEITORAL DA 280ª ZE DE UNAÍ 

FASE ATUAL: 

12/11/2013 17:20-Registrado Sentença de 12/11/2013. Embargos acolhidos com julgamento do mérito Embargos declaratórios acolhidos.

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