A Chacina de Unaí - O Segundo dia de Julgamento

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"Assassinato dos Auditores-fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- XI -

2013

Agosto

Dia: 130828

Julgamento da Chacina de Unaí entra no segundo dia em Belo Horizonte.

Juíza começou sessão com oitivas de testemunhas.

Assassinatos aconteceram em janeiro de 2004.

              A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, reiniciou, nesta quarta-feira (28), em Belo Horizonte, o julgamento de réus da Chacina de Unaí. O crime aconteceu há quase 10 anos na Região Noroeste do estado.

              Nesta terça-feira (27) foi o primeiro dia de julgamento de parte dos acusados de matar quatro servires do Ministério do Trabalho. primeira testemunha ouvida foi o ex-delegado da Polícia Federal que cuidou das investigações. Antônio Celso Santos disse que na época dos depoimentos, Erinaldo e Rogério Alan confessaram o crime. Em seguida, foram ouvidas outras duas testemunhas de acusação. A previsão é que o julgamento termine até o fim de semana.

              Nesta primeira sessão, são julgados Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Erinaldo também responde pelo crime de receptação. De acordo com a Justiça, os três atualmente estão presos.

              O conselho de sentença foi formado por cinco mulheres e dois homens. O grupo vai decidir se os réus são culpados ou inocentes dos crimes pelos quais foram denunciados.

              Os irmãos Antero e Norberto Manica, fazendeiros na região de Unaí, são acusados de ser os mandantes das mortes dos auditores e do motorista do Ministério do Trabalho. Eles investigavam uma denúncia de trabalho escravo quando foram mortos em uma emboscada.

              De acordo com a procuradora da República Miriam Moreira Lima, há no processo uma versão de que os quatro foram vítimas de latrocínio, que é roubo seguido de morte. Segundo a representante do Ministério Público Federal (MPF), esta seria uma manobra para proteger os mandantes do crime. E que os pertences dos fiscais e do motorista foram encontrados, que provaria não ter havido roubo.

              O advogado de Antero Manica, o criminalista Marcelo Leonardo, acompanha o julgamento nesta terça-feira. Ele diz que não é possível dizer ainda se este júri pode impactar na defesa do fazendeiro. O julgamento de Antero Manica ainda não tem data marcada.

              Sérgio Moutinho, que defende Rogério Alan Rocha Rios, disse que espera conseguir provar a inocência de seu cliente.

O crime

              A Chacina de Unaí aconteceu em janeiro de 2004. Quatro funcionários do Ministério do Trabalho – três auditores fiscais, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira – foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí. Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

              Um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores, morreu no dia 7 de janeiro. Com isso, o processo passou a ter oito réus. No dia 17 de setembro, devem ir a júri os acusados de ser, respectivamente, mandante e intermediários: Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Carvalho.

              Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o julgamento do fazendeiro Antero Manica, irmão de Norberto e que foi pronunciado pela Justiça também como mandante dos crimes, ainda não foi marcado. O MPF informou também que o crime de favorecimento pessoal pelo qual respondia Humberto Ribeiro dos Santos já prescreveu.

A Chacina de Unaí - Testemunhas são ouvidas no 1° dia de julgamento

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"Assassinato dos Auditores-fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- X -

2013

Agosto

Dia: 130827

Testemunhas são ouvidas no 1° dia de julgamento da chacina de Unaí.

Quatro servidores do Ministério do Trabalho foram mortos há quase 10 anos.

Três dos oito réus são julgados na Justiça Federal em Belo Horizonte.

              Testemunhas foram ouvidas no primeiro dia de julgamento de parte dos acusados de matar quatro servidores do Ministério do Trabalho no crime conhecido como a chacina de Unaí, cidade do Noroeste de Minas Gerais. O crime aconteceu há quase 10 anos. Às 21:30 hs desta terça-feira (27), a nona testemunha era ouvida. A previsão é que a sessão seja suspensa às 23:30 hs e retomada às 8:30 hs desta quarta-feira (28).

              A primeira testemunha ouvida hoje foi o ex-delegado da Polícia Federal que cuidou das investigações. Antônio Celso Santos disse que na época dos depoimentos, Erinaldo e Rogério Alan confessaram o crime. Em seguida, foram ouvidas outras duas testemunhas de acusação. A previsão é que o julgamento termine até o fim de semana.

              Nesta primeira sessão, são julgados Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Erinaldo também responde pelo crime de receptação. De acordo com a Justiça, os três atualmente estão presos.

              A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, preside o julgamento. O conselho de sentença foi formado por cinco mulheres e dois homens. O grupo vai decidir se os réus são culpados ou inocentes dos crimes pelos quais foram denunciados.

              Os irmãos Antero e Norberto Manica, fazendeiros na região de Unaí, são acusados de ser os mandantes das mortes dos auditores e do motorista do Ministério do Trabalho. Eles investigavam uma denúncia de trabalho escravo quando foram mortos em uma emboscada.

              De acordo com a procuradora da República Miriam Moreira Lima, há no processo uma versão de que os quatro foram vítimas de latrocínio, que é roubo seguido de morte. Segundo a representante do Ministério Público Federal (MPF), esta seria uma manobra para proteger os mandantes do crime. E que os pertences dos fiscais e do motorista foram encontrados, que provaria não ter havido roubo.

              O advogado de Antero Manica, o criminalista Marcelo Leonardo, acompanha o julgamento nesta terça-feira. Ele diz que não é possível dizer ainda se este júri pode impactar na defesa do fazendeiro. O julgamento de Antero Manica ainda não tem data marcada.

              Sérgio Moutinho, que defende Rogério Alan Rocha Rios, disse que espera conseguir provar a inocência de seu cliente.

A Chacina de Unaí - Início do Julgamento nesta Terça-feria 27

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"Assassinato dos auditores-fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- IX -

2013

Agosto

Dia: 130827

Réus de chacina de Unaí são julgados nesta terça-feira em Belo Horizonte

Eles são acusados de assassinar três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004.

              Começou nesta terça-feira (27/8) o julgamento de três réus acusados de assassinar três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004, em Unaí (MG), Entorno do Distrito Federal. A sessão está marcada para as 09:00 hs, na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte.

              A ordem dos julgamentos priorizou os réus que estão presos: Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda, acusados de serem os executores dos homicídio dos servidores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. A Justiça Federal confirmou ontem que outros réus serão julgados em 17 de setembro: o fazendeiro Norberto Manica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que seriam mandantes e intermediários do crime. Também sentará no banco dos réus Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ter ajudado a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pelo município mineiro. 

              A Justiça ainda não marcou o julgamento do ex-prefeito de Unaí Antero Manica, também acusado de ser um dos mandantes do crime.

Continua ...

A Chacina de Unaí - STJ decide que chacina de Unaí será julgada em Belo Horizonte

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- VIII -

2013

Abril

Dia: 130410

STJ decide que chacina de Unaí será julgada em Belo Horizonte.

Justiça Federal havia mandado processo em cidade de Unaí no interior de MG.

Crime aconteceu em janeiro de 2004 e até hoje não foi julgado.

              O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (10) que o processo que julga o crime conhecido como chacina de Unaí – cidade do Noroeste de Minas Gerais – vai ser julgado em Belo Horizonte. A Justiça Federal havia definido, em janeiro deste ano, que o julgamento do processo seria na cidade de Unaí. O Ministério Público Federal recorreu e conseguiu manter o julgamento na capital mineira. 

              O crime aconteceu em janeiro de 2004. Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí. Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

              Um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores, morreu no dia 7 de janeiro. Com isso, o processo passou a ter oito réus, porém o crime de um deles já prescreveu.

              De acordo com o Ministério Público Federal, a quinta turma do SJT decidiu por unanimidade que o julgamento deve realizado na capital mineira.

Entenda o caso

              Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural da cidade do Noroeste de Minas Gerais.

              O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

Continua! ...

A Chacina de Unaí - Após 9 anos, indiciados na 'chacina de Unaí' ainda não foram julgados

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- VII - 

2013

Janeiro

Dia: 130128

Após 9 anos, indiciados na 'chacina de Unaí' ainda não foram julgados

Cinco servidores do Ministério do Trabalho foram mortos na cidade mineira.

Crime deu origem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

               Muitas datas oficiais são dedicadas à celebração de fatos históricos, destacam pessoas importantes da História, homenageiam os santos da fé católica ou valorizam o trabalho de alguns profissionais, por exemplo. Contudo, o dia 28 de janeiro foi dedicado a um fato que marcou negativamente a história de um município mineiro, e que repercutiu em todo o país.

               O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, infelizmente, não comemora o fim da exploração da mão-de-obra escrava, mas, sim, da morte de cinco servidores do Ministério do Trabalho, em 2004. Os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira investigavam a ocorrência de trabalho escravo em Unaí, cidade localizada na região Noroeste de Minas Gerais, quando foram emboscados em uma estrada de terra e mortos a tiros.

               Mesmo após nove anos da morte dos servidores, os nove indiciados pela Justiça como mandantes, intermediários e executores do crime ainda não foram julgados. Quatro deles, inclusive, estão em liberdade por força de habeas corpus.

               Entre os acusados estão o ex-prefeito de Unaí pelo PSDB, Antero Manica, o seu irmão, Norberto Manica, além do empresário Hugo Alves Pimenta, que, segundo as investigações, teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes. Todos eles são apontados como mandantes do crime. Também está fora da prisão o empresário José Alberto Costa, acusado de ter articulado as negociações com os pistoleiros.

               Os outros indiciados, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios estão presos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Francisco Elder Pinheiro, morreu no início de 2013 e Humberto Ribeiro dos Santos está em liberdade, pois seu crime de favorecimento pessoal prescreveu em 2010.

               O presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas (AAFIT/MG), José Augusto Freitas, disse ao G1 que o julgamento dos acusados "significa o resgate da dignidade do Estado Brasileiro em proteger seus agentes e punir aqueles que interferem na ação promotora da cidadania, que é a inspeção do trabalho". Ainda de acordo com o presidente, o Estado tem agido de forma tímida para garantir a segurança desses profissionais.

Entenda como corre os processos

               As investigações iniciaram em julho de 2004 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e o processo começou a correr no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. Em dezembro do mesmo ano, a 9ª Vara Federal na capital mineira indiciou oito dos nove acusados a ir a júri popular. Apenas Antero Manica não foi indicado nessa modalidade por ter direito a julgamento em foro especial por ser prefeito de Unaí. Ele ocupou o cargo do executivo por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012.

               Em 2012, cinco réus que não tinham mais recursos tiveram seus processos desmembrados do principal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem ser julgados a qualquer momento

               No início deste mês, a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, enviou ofício ao corregedor nacional de Justiça pedindo agilidade no julgamento pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte.

               Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o corregedor interino, Jefferson Kravchychyn, conversou com a juíza responsável pelo caso, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que firmou compromisso de marcar o julgamento para fevereiro. 

Reviravolta

               Porém, na quinta-feira (25), a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal transferiu a competência do julgamento para a comarca de Unaí. De acordo com a Justiça, o principal motivo para a decisão foi que, como Unaí possui uma Vara Federal, o crime deve ser julgado na cidade. A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal, em Minas Gerais, informou ao G1 que a juíza não quer se manifestar sobre o processo.

               O presidente da AAFIT/MG enxerga a decisão de forma negativa. 

"Não acreditamos que poderá haver um julgamento justo e imparcial naquele local. O poderio econômico e financeiro dos envolvidos é muito grande e por certo influirá", ressaltou.

Ato público 

               O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a AAFIT/MG realizam nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte, um ato público pedindo o julgamento imediato do caso, e na capital mineira.

               A manifestação está marcada para as 14 Hs, em frente ao prédio da Justiça Federal. Segundo a AAFIT/MG, estarão presentes a secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e o ministro de Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola.

A Chacina de Unaí - Juiza decide que o processo deve serJulgado em Unaí

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- VI -

2013

Janeiro

Dia: 130124
Vara Federal em Unaí deve julgar processo de chacina, decide juíza

Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em 2004.

No início do mês, MPF pediu agilidade em julgamento.

                    A Justiça Federal em Belo Horizonte decidiu nesta quinta-feira (24) enviar o processo que vai julgar a chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, para a vara federal da cidade. Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região no ano de 2004. O crime, que aconteceu há quase nove anos, ainda não foi julgado. Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

                    De acordo com a Justiça, o principal motivo para a decisão da juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte Raquel Vasconcelos Alves de Lima foi que, como Unaí possui uma Vara Federal, o crime deve ser julgado na cidade. No dia 8 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento dos envolvidos no crime.

                    O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho informou que um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores, morreu no dia 7 de Janeiro. Com isso, o processo passou a ter oito réus, porém o crime de um deles já prescreveu.

Entenda o caso

                    Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a tiros, no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto se dirigiam para fiscalizar denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas na região de Unaí. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural.

                    O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.