A Chacina de Unaí - Ministra afirma que atraso para julgar "já é impunidade"

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"Assassinato de Auditores-fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- XIV -

2013

Agosto

Dia: 130830

Para ministra, atraso para julgar Chacina de Unaí "já é impunidade"

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade mineira de Unaí.

 Somente agora, três dos oito réus da chamada Chacina de Unaí começaram a ser julgados

              De acordo com Maria do Rosário, a demora em julgar o caso já caracteriza impunidade. 

              Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a demora de nove anos para que os acusados de participar da Chacina de Unaí – quando foram assassinados três auditores fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho - começassem a ser julgados “já é, em si, impunidade”.

              O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade mineira de Unaí. Somente agora, três dos oito réus da chamada Chacina de Unaí começaram a ser julgados. A expectativa é que o tribunal do júri, iniciado terça-feira, seja concluído e tenha a sentença anunciada até a madrugada de amanhã.

              “Estamos falando de pessoas que estavam a serviço do Estado brasileiro, do governo federal, protegendo brasileiros explorados em um regime de escravidão. Houve uma emboscada e o assassinato desses funcionários federais. Nove anos para o Poder Judiciário dar conta desse julgamento já é, em si, impunidade”, disse a ministra à Agência Brasil. Ela fez o comentário ao abrir a exposição Ausências, ontem, no Museu da República.

              Os oito acusados foram divididos em dois grupos, o dos que já estão presos em caráter preventivo – e que, por isso, estão sendo julgados esta semana - e o dos que respondem ao processo em liberdade.

              Do primeiro grupo fazem parte Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda. Acusados de executar o crime, os três estão detidos desde 2004 em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a acusação, os três foram contratados por Francisco Elder Pinheiro, que morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.

              Já o fazendeiro Norberto Manica; o empresário Hugo Alves Pimenta; o empregado de Pimenta, José Alberto de Castro; e Humberto Ribeiro dos Santos devem ir a júri no próximo dia 17 de setembro. A expectativa é que o fazendeiro Antero Manica, irmão de Norberto, também vá a julgamento no mesmo dia. Acusados de encomendar e planejar a morte dos quatro servidores públicos, eles respondem ao processo em liberdade.

              “Chamamos a atenção da população para que ela fique atenta aos resultados [do júri], a fim de que não se configure, além da morosidade [no julgamento], uma condição de impunidade”, declarou a ministra.

Continua ...

A Chacina de Unaí - Réu da Chacina de Unaí confessa ter atirado nas vítimas

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"Assassinato de Auditores-fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- XIII -

2013

Agosto

Dia: 130829

Réu da Chacina de Unaí confessa ter atirado e aponta mandante

Erinaldo de Vasconcelos Silva é um dos três réus do caso que estão sendo julgados em tribunal do júri iniciado terça-feira em Belo Horizonte.

              Manifestantes de entidades ligadas à auditoria fiscal e trabalhista protestaram na porta da Justiça Federal, onde acontece o julgamento da Chacina de Unaí.

              Erinaldo de Vasconcelos Silva, um dos oito acusados de participar do assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, confessou ter atirado nas vítimas da chamada Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. Ele é um dos três réus do caso que estão sendo julgados em tribunal do júri iniciado terça-feira (27/8) em Belo Horizonte.

              Além de admitir ter participado do crime, Silva confirmou perante os jurados que Rogério Allan Rocha Rios e William Gomes de Miranda, que também estão sendo julgados agora, participaram dos assassinatos. O réu também disse que o crime foi encomendado pelo fazendeiro Norberto Manica mediante pagamento de R$ 50 mil ao trio. Segundo o réu, o fazendeiro ainda lhe ofereceu dinheiro para sustentar a versão de que foi crime de latrocínio (roubo seguido de morte). Na quarta-feira (29), outro réu do processo, o empresário Hugo Alves Pimenta, ao depor como testemunha, também disse que Norberto Manica encomendou a contratação de matadores de aluguel para assassinar os fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira.

              Pimenta, que não está sendo julgado nesta etapa, responde pelo crime de homicídio doloso triplamente qualificado e está colaborando com a Justiça em troca do benefício da delação premiada. Os assassinatos ocorreram em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG). Silva, Rios e Miranda são acusados pelo Ministério Público Federal de serem os executores dos crimes. Como estão presos em caráter preventivo desde 2004, os três estão sendo julgados agora, separadamente dos outros cinco réus que respondem ao processo em liberdade e são acusados de planejar a emboscada e o assassinato dos quatro servidores públicos. Segundo a acusação, os três foram contratados por Francisco Elder Pinheiro, que morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade. Outros quatro réus que respondem ao processo em liberdade devem ir a julgamento no próximo dia 17 de setembro. Além de Norberto Manica e de Hugo Pimenta, também serão julgados José Alberto de Castro (empregado de Pimenta) e Humberto Ribeiro dos Santos. A expectativa é que o fazendeiro Antero Manica, irmão de Norberto, também vá a julgamento no mesmo dia. Rios e Miranda também foram ouvidos ontem, terceiro dia da sessão de julgamento dos três primeiros réus. O primeiro negou as acusações, insistindo na versão de que, no dia do crime, estava em Salvador, participando da festa de aniversário do pai de sua então namorada, Rosedalva Gonçalves. Quarta-feira (29), Rosedalva, Paulo Rodolfo Rocha Rios, irmão do réu, e outras duas testemunhas já haviam dito que Rios esteve presente à comemoração. Não foram, contudo, apresentadas fotos que confirmassem tal versão, fato explorado pela acusação.

              Último réu a prestar depoimento, Miranda negou ter participado dos assassinatos. Alegando ter recebido ameaças de morte, ele reivindicou o direito de ficar calado para preservar a vida. A sessão foi encerrada ontem por volta das 22:30 hs e retomada na manhã de hoje (30). A intenção da juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que preside o júri, é concluir o julgamento anunciando a sentença ainda hoje. Servidores da sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, porém, estão preparados para avançar pela madrugada de sábado (31) trabalhando.

A Chacina de Unaí - Norberto Manica é apontado como Mandante

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"Assassinato dos Auditores fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

XII

2013

Agosto

Dia: 130828

Réu delator aponta Norberto Manica como mandante da chacina de Unaí

Hugo Pimenta foi ouvido como informante no segundo dia de julgamento.

Ele é um dos acusados de homicídio do crime no Noroeste de Minas.

              O segundo dia de julgamento de três dos oito réus no crime conhecido como a chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, foi marcado pelo depoimento de Hugo Pimenta, que também é réu, mas falou nesta quarta-feira (28) na condição de informante. Ele afirmou que Norberto Manica é o mandante do crime.

              Nesta primeira fase, são julgados Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Erinaldo também responde por receptação. De acordo com a Justiça, os três atualmente estão presos. A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, preside o júri em Belo Horizonte.

              Os irmãos Antero e Norberto Manica, fazendeiros na região de Unaí, são acusados de serem os mandantes das mortes de três auditores fiscais – Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves – e do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira em janeiro de 2004. Os servidores investigavam uma denúncia de trabalho escravo quando foram assassinados em uma emboscada.

              Durante o depoimento, Hugo Pimenta disse que presenciou a troca de ligações em que foi dada a ordem de matar as vítimas. Pimenta não falou quais foram os valores oferecidos aos três acusados de serem os assassinos. Mas disse que, posteriormente, Norberto ofereceu R$ 300 mil ao Erinaldo para que ele assumisse o crime de latrocínio e R$ 200 mil para o Rogério Alan, para ele “se virar”, como disse Pimenta em depoimento.

              O informante contou também que possui uma gravação, na qual Norberto disse que não iria pagar o prometido a Erinaldo e Rogério Alan. Ele falou que a gravação foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e que a prova está nos autos. A procuradora Mirian Lima confirmou a existência da gravação. Em entrevista, o advogado de Norberto, Alaor de Almeida Castro, disse que desconhece o áudio. "Duvido que a gravação exista", afirmou.

              Durante o depoimento, Pimenta disse que prefere falar de Antero Manica em outro momento. Segundo o advogado de Pimenta, Lúcio Adolfo, essa opção foi uma estratégia da defesa. Entretanto, em entrevista à imprensa, o defensor afirmou que “existem elementos, sim, que apontam para o Antero. Eles são mais frágeis do que os elementos que existem com relação ao Norberto”.

              Perguntado sobre a situação de Antero, o advogado do réu, Marcelo Leonardo, disse que “se as pessoas foram justas e honestas, não o citam, porque ele não tem envolvimento neste caso”.

              Já o defensor de Norberto, Alaor de Almeida Castro, disse que Hugo Pimenta não trouxe nada de novo com seu depoimento. “Ele reinterpreta os fatos. Sai da posição de corréu para virar um anjo do processo. Isso não é delação”, disse. Alaor afirmou que o depoimento de Hugo Pimenta traz uma dificuldade maior para a defesa do Norberto. Porém, o advogado não acredita que seu cliente vá ser condenado.

              Nesta quarta-feira (28), outras testemunhas de acusação e de defesa foram ouvidas. Durante a noite, as oitivas prosseguiam no plenário e a próxima fase seria a apresentação de vídeos e partes do processo. A previsão é que a sessão seja reiniciada, nesta quinta-feira (29), com o interrogatório dos réus.

O crime

              A chacina de Unaí aconteceu em janeiro de 2004. Quatro funcionários do Ministério do Trabalho – três auditores fiscais, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira – foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí. Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

              Um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores, morreu no dia 7 de janeiro de 2013. Com isso, o processo passou a ter oito réus. No dia 17 de setembro, devem ir a júri os acusados de ser, respectivamente, mandante e intermediários: Norberto Manica.  Hugo Pimenta e José Alberto de Carvalho.

              Segundo o Ministério Público Federal, o julgamento do fazendeiro Antero Manica, irmão de Norberto e que foi pronunciado pela Justiça também como mandante dos crimes, ainda não foi marcado. O MPF informou também que o crime de favorecimento pessoal pelo qual respondia o réu Humberto Ribeiro dos Santos já prescreveu.