MPMG consegue que mineração na gruta Tamboril em Unaí-MG seja suspensa

Primeiros danos apurados pelo MPMG no local são de 1994 

Segundo ação, empresa e município terão que arcar com os danos

              O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG divulgou nesta quarta-feira (140806) uma sentença favorável da Justiça em relação à Ação Civil Pública - ACP proposta para a preservação da Gruta Tamboril, localizada em Unaí-MG, no Noroeste de Minas Gerais. Os primeiros danos apurados pelo MPMG no local são de 1994.

              De acordo com o MPMG, a gruta “vem sofrendo severos danos causados pela extração minerária existente na região”, a Justiça determinou que as atividades sejam paralisadas. O órgão já havia recomendado a suspensão da mineração no local anteriormente. O MP também pediu na ACP que a empresa extratora execute os planos de recuperação de áreas degradas e de fechamento de mina, de acordo com os prazos estipulados pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Noroeste.

              A empresa terá que pagar R$ 2 milhões pelos danos materiais e morais causados à gruta e à sociedade. O dinheiro será destinado para o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural de Unaí.

              O município deverá retirar o lixo existente no interior e imediações do local em 120 dias, e o serviço deverá ser comprovado por um relatório. Em 2002, a Secretaria Municipal de Saúde chegou a interditar a gruta devido à presença de um fungo causador de uma micose conhecida como histoplasmose. O MPMG quer que a Prefeitura de Unaí providencie um parecer técnico para comprovar se há ou não focos do Histoplasma Capsulatum na gruta.

              De acordo com a ação do MP, o município tem que garantir a vigilância do local, para preservar o patrimônio, além de ter um ano para apresentar o plano de manejo espeleológico da gruta, seguindo as diretrizes legais, além de submetê-lo à aprovação do órgão ambiental competente. A Administração Municipal terá mais um ano para colocá-lo em prática. Um projeto de despoluição visual, para retirar as pichações feitas no local, também terá que ser executado.

              Se houver descumprimento da medida, a multa diária será de R$ 5 mil.

              Ao tentar falar com os representantes do município, Ninguém foi encontrado e não se obteve nenhum retorno.

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