MPF lança campanha de combate ao trabalho escravo e relembra chacina de Unaí-MG

MPF lança campanha de combate ao trabalho escravo 

                    Nos últimos 4 anos ninguém foi condenado definitivamente no Brasil por submeter um trabalhador a situação análoga à escravidão. Apesar de as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal terem aumentado no período, o Judiciário não conseguiu concluir o julgamento das ações em todas as instâncias e, portanto, as penas não foram executadas.

                    O alerta foi feito nesta terça-feira, 28, pelo Ministério Público Federal durante lançamento de uma campanha de combate ao trabalho escravo no País. 

                    Nesta terça-feira, completaram-se 10 anos da chacina de Unaí-MG. Na ocasião, quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram assassinados na cidade mineira durante uma fiscalização em fazendas. Até agora apenas parte dos envolvidos foi julgada e condenada.

                    Para tentar evitar que os crimes fiquem impunes por causa da demora na análise das ações, o Ministério Público Federal deverá pedir ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ que fixe metas de julgamentos dos processos.

                    Dados do Ministério Público mostram que houve um crescimento no número de investigações nos últimos anos. Enquanto que em 2010 foram instaurados 73 procedimentos no País, em 2013 foram registradas 702 apurações. No mesmo período, o número de ações penais autuadas passou de 59 para 101.

                    A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge explicou que esse é um tipo de crime muito difícil de investigar. Além dos problemas para localizar testemunhas que poderiam depor na Justiça sobre a submissão de trabalhador a situação análoga à escravidão, Raquel Dodge explicou que o delito é cometido num ambiente privado.

                    Integrantes do Ministério Público Federal ressaltaram que há diferenças entre as práticas ilícitas registradas nas várias regiões do País. Enquanto que em Estados como o Pará e o Maranhão há registros principalmente de casos na área rural, no Sudeste esse tipo de delito é observado em confecções e na construção civil.

Chacina de Unaí completa dez anos de impunidade

Chacina de Unaí completa dez anos sem desfecho

               A programação inicial previa para este 28 de janeiro uma passeata para comemorar a resposta da Justiça para um crime que completa hoje 10 anos. Mas, ao contrário do que se pensava, o caso tem outros capítulos que devem se desenrolar ainda por algum tempo. O julgamento dos mandantes dos assassinatos de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, caso conhecido como Chacina de Unaí, continua sob suspense.

               Após a condenação de três executores, em agosto de 2013, o processo parou novamente. A defesa briga no Supremo Tribunal Federal  - STF para conseguir que o júri dos outros envolvidos seja em Unaí-MG, onde os crimes ocorreram, e não em Belo Horizonte, como aconteceu com os outros acusados. Os advogados contestam a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça - STJ, favorável a um júri na capital.

               Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento dos habeas corpus impetrados em favor de dois acusados de envolvimento no assassinato. Até a interrupção do julgamento, em outubro de 2013, dois dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF haviam votado. Um se manifestou a favor do júri em BH e outro se mostrou favorável ao envio do processo para Unaí-MG.

“Meu sentimento agora é de medo. 

Medo de que esse processo acabe indo para Unaí-MG 

e os réus sejam beneficiados. 

Já sofremos demais e merecemos uma resposta da Justiça”, 

Afirma Helba Soares da Silva, viúva do auditor fiscal Nelson José da Silva.

               Como em todos os anos que se passaram desde que o crime ocorreu, um ato será realizado hoje para pedir o julgamento dos envolvidos. Desta vez, auditores fiscais e parentes das vítimas se reúnem na frente do STF, em Brasília, para pedir celeridade no caso.

               O Tribunal está de recesso e as atividades serão retomadas em 3 de fevereiro. A assessoria de imprensa do STF informou que o voto do ministro Dias Toffoli foi concluído em 14 de novembro, quando a informação foi repassada para a secretaria da turma que vai julgar o caso. Apesar de estar pronto para ser retomado, ainda não há data prevista para o julgamento. O assunto precisa ser colocado em pauta nas reuniões, que ocorrem todas as terças-feiras, mas não há prazo limite para que isso aconteça.

Cá entre nós...

               Até quando?...