Parlamento aprova pena agravada para crime de mutilação genital feminina

Parlamento aprova pena agravada 

para crime de mutilação genital feminina

              A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, sem votos contra, projetos do PSD, CDS e Bloco de Esquerda para autonomizar o crime de mutilação genital feminina, diplomas que tiveram 12 abstenções na bancada do PS.

              Até agora, o entendimento jurídico colocava a prática de mutilação genital feminina sob a alçada do artigo 144.º do Código Penal, relativo aos crimes de ofensa à integridade física grave, punido com dois a dez anos de prisão.

              Agora, autonomiza-se este crime, passando a ter uma moldura penal de "ofensa à integridade física qualificada". Ou seja, quem cometa ou force a cometer o ato será punido com três a 12 anos de prisão.

              Nas votações dos três diplomas, 12 deputados do PS abstiveram-se, casos de Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves, Sónia Fertuzinhos, Jorge Lacão, Pita Ameixa, Catarina Marcelino, Isabel Oneto, Gabriela Canavilhas, Acácio Pinto e Elza Pais.

              Logo na quarta-feira, durante o debate na generalidade, a ex-secretária de Estado Elza Pais deixou uma advertência sobre o teor dos diplomas em causa.

"Há uma enorme dificuldade, 

por se tratar de práticas obscurantistas, 

tornando-se difícil encontrar e punir os infractores. 

Portanto, qualquer iniciativa legislativa 

tem de contemplar, a montante, 

um plano de prevenção e diálogo com as comunidades. 

Estas propostas de autonomização do crime 

carecem de ser melhoradas em sede de especialidade"

Afirmou logo então a deputada do PS.

Pelo fim da mutilação genital feminina em todo o mundo

              Há que denunciar a mutilação genital feminina, uma barbaridade praticada há mais de 3000 anos em África e não só, pois esta prática foi espalhada por emigrantes africanos nos países dos outros continentes. 

              Apesar de não estar referida em sítio nenhum do Corão, esta prática ancestral já fez, estima-se, 130 milhões de vítimas. 

              O sexo das mulheres, considerado "coisa impura" é mutilado quando as meninas são ainda muito novas e ainda hoje, por inacreditável que nos possa parecer, são sujeitas a esta atrocidade 6000 por dia no mundo. Dessas, muitas morrem, outras ficam doentes para toda a vida, carregando enormes sofrimentos físicos e psicológicos.

              As jovens que recusam este "tratamento" têm de fugir da aldeia ou sujeitar-se a ser proscritas, consideradas como putas, já que "o que a natureza lhes colocou entre as pernas é feio, sujo e mau"!

              Das sobreviventes, raras são aquelas que, como esta, conseguem falar dos horrores por que passaram. Aplaudo a coragem de Waris Dirie de dar a cara e a voz pelo fim deste martírio. Ele deverá ser oficialmente proibido em todos os países do mundo!

 

Encontro em Divinópolis debate desafios da agricultura em MG

Encontro em Divinópolis debate desafios da agricultura em MG

Propostas debatidas devem ser inseridas no plano estratégico.

Agenda de ações será divulgada no fim de março.

              Um encontro regional realizado na tarde dessa quarta-feira (140226) em Divinópolis, discutiu os desafios da agricultura em Minas Gerais. O evento foi no auditório da Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ, campus Dona Lindu. As reivindicações apresentadas pelos produtores devem ser inseridas em um plano estratégico que vai promover o desenvolvimento sustentável da agricultura no estado até 2030.

              Segundo o produtor rural de Itaúna, Nilton Queiroz Faria, uma das principais preocupações é com a instabilidade no preço do produto. 

“Sem saber quanto vai receber no fim do mês 

fica difícil investir na atividade. 

Com isso a maioria das fazendas estão deixando de existir, 

porque a vida do produtor está cada vez pior” 

              O encontro já passou pelas cidades de Uberaba no Triângulo Mineiro, Unaí-MG no Alto Paranaíba, Almenara no Vale do Jequitinhonha, Monte Claros no Norte do estado, Governados Valadares no Leste e será encerrado nessa quinta-feira (140227), em Alfenas, na região Sul de Minas. 

“Temos que ter um planejamento, 

pois o produtor precisa ter esse controle do que vai investir 

e do que vai receber de retorno. 

O ponto crucial é que exista 

pelo menos uma regularização dos preços”

disse o secretário de Agronegócios de Divinópolis, Paulo Márius.

              Uma agenda estratégica será divulgada no fim de março. O secretário de Estado de Agricultura José Silva Soares adiantou que serão estudadas políticas para dar mais segurança aos produtores mineiros. 

“Temos casos em diversos países, como Israel, 

que é um lugar onde quase não chove, 

mas que tem tecnologias e medidas governamentais 

que resolvem esses problemas. 

E é isso que estamos construindo com os produtores 

por meio dessa agenda”

informou.

Bruno assina contrato com Montes Claros e aguarda liberação da Justiça

Bruno assina contrato com Montes Claros 

e aguarda liberação da Justiça

              Advogados irão à Penitenciária Nelson Hungria nesta sexta-feira (140228) para que o ex-goleiro assine vínculo de cinco anos com o clube; ele pode jogar ainda no Módulo II do Campeonato Mineiro de 2014.

              Revelado pelo Atlético, capitão do Flamengo no título do Campeonato Brasileiro de 2009 e tricampeão carioca pelo time rubro-negro, o ex-goleiro Bruno Fernandes está cada vez mais perto de voltar aos gramados. Na manhã desta sexta-feira (140228), advogados do ex-atleta vão à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem - MG, na região metropolitana de Belo Horizonte, para que ele assine um contrato de cinco anos com o Montes Claros Futebol Clube e seja inscrito na Federação Mineira de Futebol (FMF) e na Confederação Brasil de Futebol (CBF). Ficará faltando a liberação da Justiça para que ele seja transferido para o Norte de Minas e possa trabalhar. Bruno está preso pela participação no sequestro e na morte da ex-namorada Eliza Samudio, crimes pelos quais foi condenado a 22 anos e três meses de prisão.

              A urgência na assinatura do contrato se deve ao prazo para inscrição de atletas na CBF para a disputa do Módulo II do Campeonato Mineiro, que termina nesta sexta-feira. A expectativa é que o nome de Bruno seja divulgado pelo Boletim Informativo Diário (BID) da confederação até o fim do dia. Assim, ele ficará aguardando a liberação da Justiça.

              As informações foram confirmadas pelo presidente do Montes Claros, Ville Mocellin. 

"Queremos dar uma oportunidade para o homem Bruno", 

              Afirmou, acrescentando que a possível chegada do atleta é uma oportunidade para ambas as partes. 

"Para ele, é uma chance de voltar a jogar. 

Para o clube, é um atleta para reforçar o time e

 uma forma de investirmos no lado social".

              Dentro da FMF, o departamento técnico já espera pelo contrato de Bruno e confirma que o documento deve ser entregue nesta sexta-feira.

              A Justiça é quem determina se o ex-atleta poderá voltar a trabalhar e em que condições isso aconteceria. O juiz dirá, por exemplo, se Bruno poderá treinar em dois períodos, se poderá viajar com o clube, se terá que voltar à prisão para dormir, se vai participar das concentrações para os jogos e outras questões da rotina do clube. Se autorizada a transferência, o juiz informa a Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, que encontra uma vaga para o ex-goleiro no Presídio Alvorada ou no Presídio Regional de Montes Claros.

              Os advogados do ex-goleiro foram procurados, mas não retornaram às ligações da reportagem.

Tentativas

              A defesa de Bruno Fernandes fez, no fim de janeiro, dois pedidos de transferência ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG: para Montes Claros e para Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde ficaria em uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC e poderia jogar pelo Villa Nova.

              O ex-atleta queria ir para Nova Lima com a alegação de que poderia ficar mais perto da mãe, que já é idosa e não tem condições de visitá-lo na penitenciária em Contagem, e também dos filhos. Os advogados de Bruno chegaram a alugar uma casa em Rio Acima para comprovar endereço do atleta na região. 

              No dia 4 de fevereiro, o pedido de transferência para Nova Lima foi negado pelo juiz da Vara Criminal da Infância e Juventude do município, Juares Morais de Azevedo. Um dos motivos foi uma briga de Bruno com dois detentos, ocorrida em abril de 2013. O ex-goleiro teria ameaçado de morte dois detentos que “olharam” para sua mulher, Ingrid Calheiros, durante uma visita. Ele ficou sem o direito a banho de sol por 30 dias, foi proibido de receber visitas, sair da cela e trabalhar. Além disso, ele foi condenado na justiça a perder 59 dias de remissão da pena.