Valor por oito horas de serviço passou de R$ 300 para R$ 550
Profissional deve ser experiente e dominar várias línguas
O preço cobrado pelos guias de turismo subiu mais de 80% para o período da Copa do Mundo, passando de R$ 300,00 para R$ 550,00 de acordo com levantamento divulgado pela agência de notícias do governo do Distrito Federal. O valor é referente a oito horas de serviço. As exigências são de que o profissional seja experiente e domine várias línguas.
De acordo com a presidente do sindicato da categoria, Maria José Carvalho, nos casos em que a orientação tiver que ser dada em inglês, há um acréscimo de 30% no preço final. Ela disse ainda que, a elevação de preço acompanhou a alta da demanda.
"Normalmente, as agências de turismo nos ligam
e pedem um guia para um dia. Agora, elas nos ligam
pedindo até 16 guias de uma vez, para períodos maiores.
É sinal de que vamos receber grupos numerosos"
Afirmou Maria José.
A capital do país tem aproximadamente 500 guias credenciados. O treinamento pode ser feito por meio dos ministérios do Turismo e da Educação, que oferecem cursos gratuitos de inglês e espanhol por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Copa.
No DF, os interessados se cadastram por meio da Secretaria de Turismo. A pasta informou que 2.238 alunos foram pré-matriculados nos cursos de línguas e nos demais oferecidos, como recepcionista e organizador de eventos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (140521) a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora “Lei Menino Bernardo”.
O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no mês passado, na cidade de Três Passos (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem matado o garoto.
O projeto, que inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), será analisado agora no Senado.
Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outra sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.
Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de 3 a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.
Debate
A tentativa de votar a proposta começou na manhã desta quarta. A primeira sessão realizada na Comissão de Constituição e Justiça durou três horas e foi suspensa por falta de um acordo entre os parlamentares. O debate foi acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que defende a medida.
À tarde, após uma reunião na Presidência da Câmara, os parlamentares chegaram a um acordo e alteraram o texto para deixar claro o que seria considerado castigo físico.
O texto em discussão definia castigo físico como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou adolescente”. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou uma emenda acrescentando a expressão “sofrimento físico”. Assim, a definição para castigo é a seguinte: “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou da reunião da CCJ. Ele destacou o empenho de todos na aprovação da proposta.
"Rendo homenagem a todos que
colaboraram para esse entendimento.
Os que eram contrários, os de oposição, os outros,
a bancada evangélica que foi sensível às alterações feitas.
Todos colaboraram para que haja esse clima de consenso”
Disse.
O deputado Alessandro Molon afirmou que as alterações no texto foram aprovadas por todos os partidos presentes na reunião com o presidente Henrique Alves.
"Havia uma impressão de que apenas
a palavra ‘sofrimento’
não traduzia aquilo que tinha sido debatido,
aquilo que tinha sido decidido,
acordado na comissão especial”
Explicou.
O coordenador da bancada evangélica – que era contra a proposta –, deputado João Campos (PSDB-GO), explicou que os deputados obstruíram a votação da matéria para que partes do texto que não estavam claras pudessem ser corrigidas, evitando assim insegurança jurídica em relação ao projeto.
"Achamos que a definição de castigo
e de tratamento cruel era imprecisa.
Quando se define que o castigo físico está associado
à crueldade ou comportamento degradante,
o projeto precisa ser mais explícito.
E aqui não tinha espaço,
não tinha ambiente para a gente
tentar contribuir para melhorar esse texto”
Disse Campos.
Histórico
O projeto foi aprovado em 2011 por uma comissão especial da Câmara, que tinha como relatora a ex-deputada Teresa Surita(RR). O texto tramitava em caráter conclusivo e poderia ser remetido diretamente para o Senado, mas diversos deputados contrários à proposta tentaram levar o debate para o Plenário da Câmara.
Os parlamentares argumentavam que o texto interferia em direitos individuais dos pais e, por isso, deveria ser analisado também pelo Plenário. Foram apresentados vários recursos na Casa e até um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal - STF, pelo deputado Marcos Rogério(PDT-RO), contra a Mesa Diretora da Câmara, que confirmou a tramitação conclusiva da matéria.
Nas últimas semanas, o projeto vinha sendo alvo de polêmicas em diversas reuniões da CCJ, impedindo a votação de outras propostas na comissão.
O projeto foi objeto de enquete, que contabilizou mais de 40 mil votos, e de um videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados.
