Ministro Marco Aurélio indeferiu liminar da defesa de Norberto Mânica.
Júri está marcado para o dia 22 em BH; crime ocorreu em 2004.
O Supremo Tribunal Federal - STF informou nesta sexta-feira (151016) que o Ministro Marco Aurélio indeferiu um pedido de liminar que tentava adiar o julgamento de um dos réus do crime conhecido como a CHACINA DE UNAÍ.
De acordo com o STF, o pedido foi feito pelo fazendeiro Norberto Mânica. Ele será julgado pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal em Belo Horizonte no dia 22 de outubro.
Norberto Mânica é acusado de mandar matar três auditores fiscais e um motorista que investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas de Unaí, na Região Noroeste do estado, em janeiro de 2004.
Ele e os demais réus vão a júri popular sob a acusação de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes.
A defesa alegou “não ter havido fundamentação subsistente para respaldar a incidência das qualificadoras, o que foi questionado no mérito do recurso junto ao STF”. O ministro destacou que “a sentença mediante a qual o réu foi pronunciado ‘é minuciosa quanto aos fatos’".
De acordo com o advogado de Norberto Mânica, Antônio Carlos de Almeida Castro, o julgamento não poderia se dar antes da pronúncia. Porém, afirmou que a defesa acatou a decisão e que haverá a sessão no dia 22 de outubro.
VÍDEOS:
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ENTENDA O CASO:
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonsalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica.
Os crimes ficaram conhecidos como a 'CHACINA DE UNAÍ'.
Em agosto de 2013, três acusados de executar as mortes dos servidores foram condenados. Eles pegaram entre 56 anos de prisão e 94 anos de detenção.
Ao todo, o processo tinha nove réus, mas um deles, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos.
Norberto Mânica e o irmão dele, Antério Mânica, são acusados de ter encomendado as mortes dos servidores.
O julgamento de Norberto seria em 2013, mas foi adiado por decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello. No processo, a defesa do fazendeiro nega as acusações e diz que vai provar a inocência do cliente.
Hugo Pimenta, que depôs na condição de informante no fim de agosto, disse que presenciou a troca de ligações em que foi dada a ordem de matar as vítimas. Pimenta não falou quais foram os valores oferecidos aos três acusados de serem os assassinos. Mas contou que, posteriormente, Norberto ofereceu R$ 300 mil a Erinaldo para que ele assumisse o crime de latrocínio e R$ 200 mil para Rogério Alan, para ele "se virar", como disse Hugo Pimenta em depoimento.
