Dilma indica a sindicalistas que apoia mudança no cálculo de benefícios
Novo mecanismo teria vantagens para trabalhadores do setor privado que aceitassem adiar aposentadoria
O governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, em mais uma tentativa de contornar resistências que elas impõem a mudanças na Previdência Social.
A nova opção do governo é uma fórmula simples, que somaria o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na hora da aposentadoria. Homens poderiam se aposentar sem sofrer redução dos seus benefícios quando a soma fosse 95.
Mulheres poderiam fazer o mesmo quando a soma desse 85.
A fórmula substituiria o fator previdenciário, mecanismo criado em 1999 para incentivar os trabalhadores a adiar a aposentadoria.
As centrais sindicais pressionam o governo a extingui-lo.
Mas a presidente Dilma Rousseff indicou que só aceita abrir mão dele se puder substitui-lo por outra fórmula que ajude a conter o rombo nas contas da Previdência Social, que atingiu R$ 42 bilhões no ano passado.
Por questões políticas, Dilma não quer tomar a iniciativa de propor a mudança, mas seus assessores informaram aos sindicalistas que ela aceitaria a nova fórmula se as centrais a apresentassem.
Em alguns casos, o fator previdenciário provoca reduções de até 40% no valor dos benefícios para quem decide se aposentar mais cedo.
A nova fórmula, conhecida entre os especialistas como fator 85/95, foi apresentada pela primeira vez pelo deputado Pepe Vargas - PT-RS na Câmara dos Deputados, mas sua discussão foi interrompida em 2008, porque o governo era contra a ideia.
Cálculos de técnicos do governo sugerem que o fator 85/95 poderia trazer vantagens para os trabalhadores.
Apesar de sinalizar a disposição de negociar o fim do fator previdenciário, Dilma não quer se empenhar por uma ampla reforma da Previdência. A presidente acha que ela teria mais custos que benefícios para seu governo.
Sua equipe estuda mudanças como fixar uma idade mínima de aposentadoria apenas para o futuro, ou seja, para quem ingressar no mercado de trabalho após a mudança. A proposta ainda será apresentada à presidente.
Desde sua criação, em 1999, o fator previdenciário gerou uma economia superior a R$ 15 bilhões para os cofres da Previdência Social.
No governo Lula, o Congresso chegou a aprovar o fim do mecanismo, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente porque não foi criada outra fórmula.
Lula chegou a fazer um acordo com os sindicalistas para criar o FATOR 85/95 na época, mas a ideia não foi levada adiante no Congresso.
Sob a ótica fiscal, troca-se uma conta menor agora por outra maior no futuro Marcelo Abi-Ramia Caetano.
O fator previdenciário, aprovado no final dos anos 90, alterou a fórmula de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição em dois aspectos. Ampliou o período de referência para o cálculo do valor do benefício, que antes levava em conta os últimos 36 meses, e passou a considerar todo o histórico do trabalhador a partir de 1994, ano da criação do Real. Além disso, introduziu uma fórmula que aumenta o valor a ser recebido quanto maior forem a idade e o tempo de contribuição.
O fator hoje se aplica somente sobre aposentadorias por tempo de contribuição, que é típica nos segmentos médios da população. Em aposentadorias por idade, em geral pagas às pessoas de menor renda, ele só é usado se for para elevar o benefício, o que é pouco comum. Ou seja, em nada altera os 15 milhões de aposentadorias que têm valores equivalentes aos do salário mínimo.
A alteração de agora determina a aplicação do fator caso a soma da idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição seja menor que 95 para homens e 85 para mulheres. Se a soma superar esses valores, não se usa o fator. Como a regra de acesso à aposentadoria por tempo de contribuição se mantém, não precisa de emenda constitucional. Basta alterar a lei.
O impacto da alteração sobre o caixa do INSS dependerá da reação dos segurados: se eles não quiserem se aposentar um pouco mais tarde, mesmo com um benefício maior, o caixa do governo permanecerá igual. Se optarem por contribuir mais e postergarem sua saída do mercado de trabalho, o impacto vai variar ao longo do tempo. No início, há alívio porque o fluxo de novas aposentadorias por tempo de contribuição vai cair. Mas, no futuro, esse contingente passará a se aposentar com valores de benefícios mais altos, elevando o custo da Previdência. Do ponto de vista fiscal, troca-se uma conta menor no presente por outra maior no futuro.
Marcelo Abi-Ramia Caetano é economista do IPEA
MINISTÉRIO ESTUDA MUDAR A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse ontem que está estudando uma proposta de idade mínima para que o brasileiro possa requerer a aposentadoria na Previdência Social. Essa exigência substituiria, segundo o ministro, o fator previdenciário, que enfrenta a oposição das centrais sindicais e de políticos da própria base do governo. Garibaldi fez questão de esclarecer, no entanto, que esta é uma iniciativa de seu Ministério e que não existe qualquer orientação da presidente Dilma Rousseff sobre essa questão.
Ele também não quis revelar qual é a idade mínima em estudo.
"Estamos estudando essa proposta da idade mínima,
em confronto com o fator previdenciário,
para depois apresentá-la à presidente Dilma"
Explicou.
"A presidente é que decidirá se manda
o projeto (ao Congresso Nacional), se for o caso"
Afirmou em entrevista após pronunciamento no seminário "O futuro da Previdência no Brasil", patrocinado pelo Ministério da Previdência Social e pela SECRETARIA DE ASSUNTOS DE ESTRATÉGICOS - SAE.
Mesmo tendo votado a favor do fim do fator previdenciário quando estava no Senado, Garibaldi disse que depois que assumiu o cargo de ministro da Previdência verificou que esse mecanismo "não pode simplesmente ser eliminado, pois passou a constar de uma equação que não pode ser abalada".
O fator previdenciário foi aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e é uma fórmula que reduz o valor do benefício pago a quem se aposenta mais cedo.
Durante pronunciamento no seminário, Garibaldi pediu que os deputados acelerem a votação do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos. O ministro admitiu, porém, que o texto que está na Câmara não será aprovado. "Setores do Judiciário acham que deveriam ter um fundo próprio e, portanto, considero que o melhor é apresentar um substitutivo."
O projeto encaminhado pelo ex-presidente Lula prevê um único fundo de pensão para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
FONTE: ANASPS
