O desembargador Xavier de Souza, a 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o WhatsApp deve ser desbloqueado em todo o Brasil. De acordo com o jornal O Globo, a decisão será comunicada às operadoras e o serviço deve voltar a funcionar ao longo desta quinta-feira, (151217).
Em outras ocasiões, que tratavam de decisões envolvendo a impugnação de quebra de sigilo, motivo pelo qual o app foi impedido de funcionar nesta semana, o desembargador já havia dado precedente favorável ao desbloqueio.
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma que
"é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade
apontada como coatora, a elevação do valor da multa
a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante.
Em face dos princípios constitucionais,
não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados
em decorrência da inércia da empresa"
Declara.
