Defesa quer que apontado como delator Hugo Pimenta seja julgado depois
Nesta quinta, Pimenta, Norberto Manica e José de Castro vão a júri.
O Supremo Tribunal Federal - STF informou nesta sexta-feira (151016) que o Ministro Marco Aurélio indeferiu um pedido de liminar que tentava adiar o julgamento de um dos réus do crime conhecido como a CHACINA DE UNAÍ.
De acordo com o STF, o pedido foi feito pelo fazendeiro Norberto Mânica. Ele será julgado pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal em Belo Horizonte no dia 22 de outubro.
Norberto Mânica é acusado de mandar matar três auditores fiscais e um motorista que investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas de Unaí-MG, na Região Noroeste do estado, em janeiro de 2004.
Ele e os demais réus vão a júri popular sob a acusação de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes.
A defesa alegou “não ter havido fundamentação subsistente para respaldar a incidência das qualificadoras, o que foi questionado no mérito do recurso junto ao STF”. O ministro destacou que “a sentença mediante a qual o réu foi pronunciado ‘é minuciosa quanto aos fatos’".
De acordo com o advogado de Norberto Mânica, Antônio Carlos de Almeida Castro, o julgamento não poderia se dar antes da pronúncia. Porém, afirmou que a defesa acatou a decisão e que haverá a sessão no dia 22 de outubro.
O advogado Lúcio Adolfo disse, nesta quarta-feira (151021), que aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido de desmembramento do processo da CHACINA DE UNAÍ em relação ao réu Hugo Pimenta, apontado como delator. O crime ocorreu em janeiro de 2004, no Noroeste de Minas Gerais, e provocou a morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho, durante uma investigação sobre trabalho escravo.
Pimenta e outros dois réus do caso – Norberto Mânica e José Alberto de Castro – serão julgados, nesta quinta-feira (151022), pelo Tribunal do Júri Federal em Belo Horizonte. Segundo a Justiça, o pedido de desmembramento deve ser analisado no começo da sessão. Já na próxima semana, o ex-prefeito de Unaí Antério Manica vai a júri separadamente.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal - MPF, os quatro são acusados de ter encomendado os homicídios, sendo que Pimenta e Castro seriam os intermediários entre os irmãos Mânica e os executores do crime. Eles vão responder por homicídio doloso qualificado. A sentença de pronúncia foi contestada pelos advogados dos réus em todas as instâncias, mas mantida pelos tribunais. Conforme o MPF, caso os acusados sejam condenados, as penas podem ir de 12 a 30 anos de prisão e serão multiplicadas por quatro (número das vítimas).
Segundo Adolfo, no julgamento, Hugo Pimenta estará tanto na condição de colaborador, em que é obrigado a falar, e réu, em que tem o direito de se manter em silêncio. De acordo com o advogado, por causa dessa incompatibilidade, ele resolveu pedir o desmembramento. Adolfo afirmou estar otimista em relação ao pedido, mas declarou que tem que estar preparado diante da possível negativa da Justiça.
Em 2013, Pimenta depôs na condição de informante no julgamento de outros três réus condenados como executores – Erinaldo Vasconcelos Silva, Rogério Allan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. Na ocasião, ele apontou Norberto como mandante e disse que presenciou a troca de ligações em que foi dada a ordem de matar as vítimas.
De acordo com Adolfo, a defesa vai sustentar que Pimenta não tem participação na chacina. Entretanto, caso a presença dele seja reconhecida, o advogado vai alegar que a participação do cliente foi de menor importância.
A CHACINA
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Erastóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Manica, irmão do então prefeito da cidade, Antério Manica. O episódio ficou conhecido como a CHACINA DE UNAÍ.
O primeiro julgamento, ocorrido em 2013, durou quatro dias e terminou com a condenação de três réus. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos.
Ao todo, as penas somam 226 anos.
O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.
Segundo o MPF, a demora no julgamento do processo também acarretou a prescrição de outros dois crimes – o de resistência, que pesava sobre Norberto Manica, e o de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, atribuído a Antério Manica.
ENTENDA O CASO
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Manica.
Os crimes ficaram conhecidos como a CHACINA DE UNAÍ.
Em agosto de 2013, três acusados de executar as mortes dos servidores foram condenados. Eles pegaram entre 56 anos de prisão e 94 anos de detenção.
Ao todo, o processo tinha nove réus, mas um deles, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos.
Norberto Manica e o irmão dele, Antério Manica, são acusados de ter encomendado as mortes dos servidores.
O julgamento de Norberto seria em 2013, mas foi adiado por decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello. No processo, a defesa do fazendeiro nega as acusações e diz que vai provar a inocência do cliente.
Hugo Pimenta, que depôs na condição de informante no fim de agosto, disse que presenciou a troca de ligações em que foi dada a ordem de matar as vítimas. Pimenta não falou quais foram os valores oferecidos aos três acusados de serem os assassinos. Mas contou que, posteriormente, Norberto ofereceu R$ 300 mil a Erinaldo para que ele assumisse o crime de latrocínio e R$ 200 mil para Rogério Alan, para ele "se virar", como disse Pimenta em depoimento.
