Crime ocorreu em 2004 e causou a morte de quatro servidores federais.
Eles investigavam denúncia de trabalho escravo no Noroeste de MG.
O júri de três acusados da Chacina de Unaí foi desmembrado no início da sessão, na manhã desta quinta-feira (151022), pelo juiz Murilo Fernandes de Almeida, do Tribunal do Júri Federal em Belo Horizonte. O empresário Hugo Pimenta, delator no processo, será julgado no dia 10 de novembro. O fazendeiro Norberto Manica e o também empresário José Alberto de Castro também tiveram o júri adiado para a próxima terça-feira (151027). O ex-prefeito de Unaí Antero Manica vai a júri separadamente no dia 4 de novembro, após adiamento também confirmado nesta quinta.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal - MPF, eles são acusados de terem encomendado as mortes de quatro servidores federais, durante uma investigação sobre trabalho escravo em janeiro de 2004, em Unaí, no Noroeste de Minas Gerais. Pimenta e Castro seriam os intermediários entre os irmãos Manica e os executores do crime. Eles vão responder pelo crime de homicídio doloso qualificado.
A sentença de pronúncia foi contestada pelos advogados dos réus em todas as instâncias, mas mantida pelos tribunais. Conforme o MPF, caso os acusado sejam condenados, as penas podem ir de 12 a 30 anos de prisão e serão multiplicadas por quatro (número das vítimas).
No início da sessão, advogados de Norberto Manica, Antônio Carlos de Almeida Castro - o Kakay -, e do réu José Alberto de Castro, Cleber Lopes de Oliveira, argumentam que não têm conhecimento de novas provas de delação premiada feitas pelo terceiro réu, Hugo Pimenta. Eles dizem que houve uma nova delação de Pimenta à Justiça na segunda-feira (151019) e que não tiveram acesso à prova. "Esse júri está impossibilitado, pois não sabemos quais são essas colaborações", defendeu Kakay.
Segundo o procurador Gustavo Corrêa, assim como o Ministério Público Federal não tem acesso ao conteúdo que a defesa vai apresentar no júri, também a defesa não tem direito de saber previamente do conteúdo da prova oral que vai ser produzida. O MPF declarou ser contra o desmembramento.
Após estes debates iniciais, a previsão era que fosse formado o Conselho de Sentença. No total, cerca de 35 testemunhas foram arroladas.
A CHACINA DE UNAÍ
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Erastóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Manica, irmão do então prefeito da cidade, Antero Manica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
O primeiro julgamento, ocorrido em 2013, durou quatro dias e terminou com a condenação de três réus. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Ao todo, as penas somam 226 anos.
O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.
Segundo o MPF, a demora no julgamento do processo também acarretou a prescrição de outros dois crimes – o de resistência, que pesava sobre Norberto Manica, e o de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, atribuído a Antero Manica.
O julgamento de Norberto, Pimenta e Castro seria em 2013, mas foi adiado no dia anterior à realização por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF Marco Aurélio Mello. A decisão se deveu ao pedido defesa do fazendeiro para transferir o processo para a Justiça Federal em Unaí. Em abril deste ano, o STF manteve o júri na capital mineira.
