CRIME OCORREU EM 2004 E CAUSOU A MORTE DE QUATRO SERVIDORES FEDERAIS.
Delegado Wagner Pinto comandou as investigações e testemunhou em BH.
Norberto e José Alberto de Castro são acusados da CHACINA DE UNAÍ-MG.
O delegado Wagner Pinto, que comandou as investigações da chacina de Unaí, disse na manhã desta terça-feira (151027), durante depoimento no júri do Tribunal de Justiça Federal, em Belo Horizonte, que o réu Norberto Mânica é o mandante dos assassinatos. Ainda segundo o delegado, o motivo dos assassinatos seria o rigor da fiscalização comandada por Nelson José da Silva, um dos quatro auditores fiscais mortos. Wagner Pinto foi a primeira testemunha de acusação ouvida na sessão.
O fazendeiro Norberto Mânica e o empresário José Alberto de Castro são julgados nesta terça-feira (151027), acusados de serem mandantes da chacina. O crime ocorreu em janeiro de 2004, no Noroeste de Minas Gerais, e provocou a morte de quatro servidores federais, durante uma investigação sobre trabalho escravo. Mânica é apontado como mandante do crime e José Alberto de Castro seria o responsável pela contratação dos executores. Eles respondem pelo crime de homicídio doloso qualificado.
Durante o depoimento, o delegado Wagner Pinto disse que o alvo do ataque era o fiscal Nelson José da Silva, auditor experiente e conhecido por ser muito rigoroso. Segundo Pinto, ele já havia multado o fazendeiro Norberto Mânica em cerca de R$ 400 mil em uma das autuações. Ainda de acordo com o delegado, um documento do Ministério do Trabalho aponta que Silva denunciou ter sido ameaçado por Mânica.
O advogado do fazendeiro, Antônio Carlos de Almeida Castro - o Kakay - , disse, após o depoimento do delegado, que o depoimento não comprova a participação de Mânica na chacina. Segundo o defensor, a única prova que a acusação tem contra seu cliente são ligações de José Alberto de Castro e de Hugo Pimenta para o telefone fixo da fazenda.
Kakay disse que, no mesmo dia do crime, Mânica havia negociado e estava entregando uma venda de 400 toneladas de milho. E que essas ligações feitas para a fazenda não foram atendidas pelo fazendeiro, e sim por funcionários.
O júri é presidido pelo juiz federal Murilo Fernandes de Almeida. A previsão é que 35 pessoas testemunhas durante o julgamento.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, acompanha a sessão e disse, no início do julgamento, que o assassinato dos quatros auditores fiscais em 2004 é um "crime contra o Estado Brasileiro". "Nós convivemos com situações de conflito em todos os lugares do nosso país. Nós temos que reduzir esse padrão de conflito, nós temos que assegurar o cumprimento da legislação do trabalho", disse o chefe da pasta. Rossetto disse que está em Belo Horizonte em solidariedade aos familiares das quatro vítimas e à categoria de auditores fiscais.
Além dos dois réus, ainda serão julgados o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, irmão de Norberto, e o também empresário Hugo Alves Pimenta. Este último conseguiu que seu processo fosse desmembrado e será julgado separadamente, no dia 10 de novembro. O ex-prefeito enfrentará o júri no dia 4 de novembro, todos na mesma corte.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal - MPF, os quatro são acusados de terem encomendado os homicídios, sendo que Pimenta e Castro seriam os intermediários entre os irmãos Mânica e os executores do crime. Eles respondem pelo crime de homicídio doloso qualificado.
VÍDEO: G1 - Dois acusados da Chacina de Unaí começam a ser julgados hoje
A CHACINA DE UNAÍ
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Erastóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí-MG, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Manica, irmão do então prefeito da cidade, Antero Manica. O episódio ficou conhecido como A CHACINA DE UNAÍ.
O primeiro julgamento, ocorrido em 2013, durou quatro dias e terminou com a condenação de três réus. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Ao todo, as penas somam 226 anos.
O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.
Segundo o MPF, a demora no julgamento do processo também acarretou a prescrição de outros dois crimes – o de resistência, que pesava sobre Norberto Manica, e o de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, atribuído a Antero Manica.
O julgamento de Norberto, Pimenta e Castro seria em 2013, mas foi adiado no dia anterior à realização por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF Marco Aurélio Mello. A decisão se deveu ao pedido defesa do fazendeiro para transferir o processo para a Justiça Federal em Unaí. Em abril deste ano, o STF manteve o júri na capital mineira.
