A CHACINA DE UNAÍ - Delator diz que não presenciou suposta ação de Antério em chacina

O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, é julgado em Belo Horizonte

Ele é acusado de ser mandante da execução de 4 servidores em 2004

              O réu no processo da chacina de Unaí Hugo Alves Pimenta disse em depoimento nesta quarta-feira (151104), durante o júri popular do ex-prefeito Antério Mânica, que não tem conhecimento do envolvimento do político no crime. Mânica é julgado no Tribunal de Justiça Federal de Belo Horizonte, acusado de ser mandante da execução de três auditores do Ministério do Trabalho e de um motorista.

              Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira morreram em uma emboscada. Segundo a acusação, o ex-prefeito e o irmão Norberto Mânica, condenado a 100 anos pela chacina, teriam encomendado o crime, devido ao rigor das fiscalizações trabalhistas feitas por Nelson José da Silva. No mesmo ano, Mânica foi eleito pela primeira vez prefeito da cidade e chegou a ter dois mandatos.

              O empresário Hugo Pimenta, que é considerado um mandante da chacina pelo Ministério Público Federal - MPF e vai a júri popular no dia 10 de novembro, tem um acordo de delação premiada. Ele prestou depoimento durante pouco mais de uma hora e disse não saber do envolvimento do ex-prefeito nas mortes. Para ele, o mandante do crime é o irmão Norberto.

              Hugo Pimenta contou como tudo foi planejado entre Norberto Mânica e José Alberto de Castro, ambos condenados na semana passada a 100 e 96 anos, respectivamente. Ele contou que, por várias vezes, ouviu Norberto dizer que queria matar Nelson. 

"O Norberto Mânica mandou matar todo mundo"

Disse.

              Em um dos momentos em que citou o ex-prefeito, Pimenta disse que ouviu de Erinaldo Vasconcelos, outro acusado condenado por ser executor dos fiscais, que tinha um "homem bravo" dentro de um Fiat Marea e que ele era o Antério.

              Este episódio narrado pela testemunha aconteceu na noite que antecedeu o crime. Segundo a acusação, um mandante em um Marea se encontrou com José Alberto de Castro em um posto de gasolina e autorizou matar não somente Nelson, mas toda a equipe. Apesar de relatar a conversa, Hugo Pimenta disse que não foi ao posto na noite em questão. O delator disse que tinha um Marea na época, mas era de cor prata, diferente do apontado pela acusação, que era, segundo investigação, de cor escura.

LIGAÇÃO PARA A DELEGACIA REGIONAL

              Durante a manhã, o delegado de Polícia Civil Wagner Pinto, de Belo Horizonte, disse durante seu depoimento no júri que, no dia da morte dos fiscais, o fazendeiro ligou para a delegacia regional do Ministério do Trabalho em duas oportunidades. A primeira para perguntar se tais servidores haviam sido mortos e, a segunda, para confirmar que os quatro haviam morrido.

              Apesar desta declaração, Wagner Pinto disse que durante o tempo em que trabalhou na cidade não verificou nenhuma prova de envolvimento de Antério com as mortes. Ele contou que foi destacado da capital para Unaí, mas precisou voltar seis meses depois, a pedido do superior.

              Ainda segundo Wagner, com o andamento das investigações, verificou-se a existência de um Fiat Marea, de cor escura, em um posto de gasolina, na noite anterior ao crime. Pela investigação, este carro está envolvido na morte dos fiscais. A mulher de Antério Mânica tinha um carro do mesmo modelo à época do crime.

              A mulher de Nelson José da Silva, Helba Soares da Silva, também contou que teve conhecimento das ligações de Antério Mânica para o Ministério do Trabalho para saber se os fiscais estavam mortos. Ela confirmou que o companheiro recebeu ameaças de morte durante a fiscalização. Segundo Helba, Nelson ouviu a frase "olha que objeto bom de enfiar na barriga de um preto", quando foi ameaçado. O objeto em questão é um chuço usado para furar sacas de feijão. Ela contou que ele tinha medo de ser morto e que estava pensando em se aposentar.

              O julgamento de Antério Mânica tem o conselho de sentença formado por seis mulheres e um homem. A previsão era que 18 testemunhas de acusação e seis de defesa fossem ouvidas, mas duas pessoas que prestariam depoimento pelo Ministério Público Federal foram dispensadas. Segundo a Justiça Federal, a previsão é que o júri dure três dias.

A CHACINA DE UNAÍ - Antério Mânica ligou para Ministério para saber sobre mortes, diz delegado

Wagner Pinto testemunhou no júri popular sobre chacina de Unaí, em BH

Ex-prefeito da cidade é acusado de ser mandante de 4 mortes em 2004

              Testemunhas disseram na manhã desta quarta-feira (151104), primeiro dia do júri do ex-prefeito Antério Mânica pela chacina de Unaí, que o também fazendeiro ligou para o Ministério do Trabalho no dia das execuções para saber se os fiscais haviam morrido. O júri é realizado no Tribunal de Justiça Federal em Belo Horizonte. Segundo o Ministério Público Federal - MPF, ele responde pelo crime de homicídio doloso qualificado. Na chegada ao tribunal, Mânica sorriu.

              Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira morreram em uma emboscada. Segundo a acusação, o ex-prefeito e o irmão Norberto Mânica, condenado a 100 anos pela chacina, teriam encomendado o crime, devido ao rigor das fiscalizações trabalhistas feitas por Nelson José da Silva. No mesmo ano, Mânica foi eleito pela primeira vez prefeito da cidade e chegou a ter dois mandatos.

              O delegado de Polícia Civil Wagner Pinto, de Belo Horizonte, disse durante seu depoimento no júri que, no dia da morte dos fiscais, o fazendeiro ligou para o Ministério do Trabalho em duas oportunidades. A primeira para perguntar se tais servidores haviam sido mortos e, a segunda, para confirmar que os quatro haviam morrido.

              Apesar desta declaração, Wagner Pinto disse que durante o tempo em que trabalhou na cidade não verificou nenhuma prova de envolvimento de Antério com as mortes. Ele contou que foi destacado da capital para Unaí, mas precisou voltar seis meses depois, a pedido do superior.

              Ainda segundo Wagner, com o andamento das investigações, verificou-se a existência de um Fiat Marea, de cor escura, em um posto de gasolina, na noite anterior ao crime. Pela investigação, este carro está envolvido na morte dos fiscais. A mulher de Antério Mânica tinha um carro do mesmo modelo à época do crime.

              A mulher de Nelson José da Silva, Helba Soares da Silva, também contou que teve conhecimento das ligações de Antério Mânica para o Ministério do Trabalho para saber se os fiscais estavam mortos. Ela confirmou que o companheiro recebeu ameaças de morte durante a fiscalização. De acordo com o Ministério Público Federal, Nelson era o alvo dos ataques porque era considerado um fiscal rigoroso e de reputação ilibada.

              Segundo Helba, Nelson ouviu a frase "olha que objeto bom de enfiar na barriga de um preto", quando foi ameaçado. O objeto em questão é um chuço usado para furar sacas de feijão. Ela contou que ele tinha medo de ser morto e que estava pensando em se aposentar.

              Ainda foram ouvidos na manhã desta quarta-feira um policial militar que atendeu ao chamado das mortes pelo 190, um auditor fiscal e uma sobrinha de Helba Soares.

              Nesta terça-feira (151103), o advogado do fazendeiro, Marcelo Leonardo disse estar confiante na absolvição do réu. “Espero que haja uma decisão justa, que ele [Antério Mânica] seja absolvido porque ele é inocente”, resumiu. Além de Marcelo Leonardo, outros dois advogados trabalham na defesa do fazendeiro.

              Já a acusação acredita que ex-prefeito deixará o Tribunal do Júri condenado. “Estamos confiantes que vamos conseguir a condenação. Embora, quando se sobe na linha de hierarquia de mando, vai tendo menos provas. Mas, de qualquer forma, o que se tem já é suficiente para uma condenação dele, com certeza”, declarou a procuradora da República Miriam Moreira Lima. Porém, ela preferiu não revelar quais serão os elementos sustentados pelo MPF para pedir a condenação do fazendeiro.

              O julgamento de Antério Mânica tem o conselho de sentença formado por seis mulheres e um homem. A previsão era que 18 testemunhas de acusação e seis de defesa fossem ouvidas, mas duas pessoas que prestariam depoimento pelo Ministério Público Federal foram dispensadas. Segundo a Justiça Federal, a previsão é que o júri dure três dias.

              Segundo o advogado Marcelo Leonardo, o cliente chegou a ser detido em duas ocasiões. As duas prisões somam cerca de 20 dias.

PROTESTO

              Na porta do Tribunal de Justiça Federal em Belo Horizonte, cerca de 40 servidores do Ministério do Trabalho fizeram um protesto pela memória dos colegas mortos e pedindo "justiça". Eles gritaram "bandido", "assassino" e "você vai ser condenado" quando Antério Mânica chegou ao prédio.

              Os manifestantes usaram sacos de feijão em forma de cruzes ao lado das fotos dos servidores mortos na chacina. O fazendeiro é conhecido como "rei do feijão" por ser grande produtor do grão em Minas Gerais. Tinta vermelha imitando sangue foi jogada sobre as fotos e sobre os sacos de feijão.

CONDENAÇÕES

              Na última semana, Norberto Mânica foi considerado culpado pela chacina e recebeu a pena de 100 anos de reclusão pelos homicídios dos servidores do Ministério do Trabalho. Mas, como ele já cumpriu tempo de prisão, a sentença ficou em 98 anos, seis meses e 24 dias. No mesmo julgamento, que durou quatro dias, também foi condenado empresário José Alberto de Castro. Ele pegou 96 anos de prisão pela acusação de ter sido intermediário entre os mandantes e os executores do crime.

              Hugo Alves Pimenta, outro réu apontado como intermediário, vai a júri no próximo dia 10. Delator do caso, ele teve o julgamento adiado, após um pedido da defesa, que argumentou que o réu não poderia ser julgado no mesmo júri em que também participaria como testemunha.

              Em 2013, outros três réus, envolvidos na execução, já haviam sido condenados. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Ao todo, as penas somam 226 anos.

              O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos teve o crime prescrito.

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Estatuto de Controle de Armas de Fogo vai a Plenário

              Texto substitutivo foi aprovado pela comissão especial, com destaque que permite prisão por porte ilegal de arma mesmo em caso de legítima defesa

              A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) aprovou nesta terça-feira (151103) a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, revogando o estatuto vigente. O texto aprovado, que segue para a análise do Plenário, é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei (PL) 3722/12 e outros 47 projetos apensados.

              O novo estatuto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

              O texto aprovado também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.

DIVERGÊNCIAS

              Para o relator, as mudanças atendem à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “O que queremos é devolver ao cidadão de bem seu direito de defender a própria vida, da sua família e a sua propriedade, já que o Estado é ineficiente”, defende Carvalho.

              “A aprovação deste ‘estatuto de armamento ou de descontrole das armas’ significa uma confissão de falência do Poder Público. Estamos dizendo: ‘graças à nossa incompetência, defendam-se vocês, vivam em um faroeste, porque somos incompetentes”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), ao criticar a redução da idade mínima para a compra de armas no País.

ALTERAÇÃO DO TEXTO BASE

              O único destaque aprovado nesta terça-feira, de autoria da Rede, suprime a parte do substitutivo que impedia a prisão em flagrante por porte ilegal ou disparo de arma de fogo se a arma fosse registrada e houvesse evidências do seu uso em situação de legítima defesa. Assim, a prisão por porte ilegal de arma de fogo continua podendo ser lavrada, mesmo em caso de legítima defesa. Todos os demais destaques foram rejeitados.

              O substitutivo aprovado determina ainda que para comprar uma arma de fogo o interessado não deverá possuir condenações criminais pela prática de infração penal dolosa (intencional), nas esferas estadual, federal, militar e eleitoral. Na prática, pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. "A condenação de quem quer que seja ocorrerá ou não ao final do processo. Manter esse dispositivo seria condenar previamente alguém sobre o qual o Poder Judiciário ainda não se pronunciou”, justificou Carvalho.

              Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega a posse e o porte de armas para pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou tenham antecedentes criminais. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sustentou que a proposta é um atestado de falência do Estado. “Vamos abrir mão de construir um aparato de segurança e dizer aos nossos filhos para que eles se armem?”, perguntou.

              Por outro lado, o autor do projeto principal (PL 3722/12), deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) avaliou que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País. “Vou dizer aos meus filhos que estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém.”

Acusado de ser mandante de chacina, ex-prefeito de Unaí vai a júri em BH

Servidores foram mortos durante investigação de trabalho escravo em 2004

Norberto Mânica, irmão do réu, foi condenado a 100 anos pelo crime

               Acusado de ser um dos mandantes da CHACINA DE UNAÍ, o fazendeiro Antério Mânica vai a júri popular, nesta quarta-feira (151104), em Belo Horizonte. A previsão é que o julgamento, presidido pelo juiz Murilo Fernandes de Almeida, comece ainda pela manhã, na Justiça Federal. Ex-prefeito de Unaí, o produtor rural exerceu dois mandatos à frente do Executivo do município do Noroeste de Minas Gerais. Segundo o Ministério Público Federal - MPF, ele responde pelo crime de homicídio doloso qualificado. Na chegada ao tribunal, Mânica sorriu.

               Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira morreram em uma emboscada. O ex-prefeito Antério Mânica e o irmão Norberto Mânica teriam encomendado o crime, devido ao rigor das fiscalizações trabalhistas feitas por Nelson José da Silva. No mesmo ano, Mânica foi eleito pela primeira vez prefeito da cidade.

               O advogado do fazendeiro, Marcelo Leonardo está confiante na absolvição do réu. 

“Espero que haja uma decisão justa, que ele [Antério Mânica]

seja absolvido porque ele é inocente”

Resumiu. 

               Além de Marcelo Leonardo, outros dois advogados trabalham na defesa do fazendeiro.

               Já a acusação acredita que ex-prefeito deixará o Tribunal do Júri condenado. 

“Estamos confiantes que vamos conseguir a condenação.

Embora, quando se sobe na linha de hierarquia de mando,

vai tendo menos provas.

Mas, de qualquer forma, o que se tem já é suficiente

para uma condenação dele, com certeza”

Declarou a procuradora da República Miriam Moreira Lima.

               Porém, ela preferiu não revelar quais serão os elementos sustentados pelo MPF para pedir a condenação do fazendeiro.

               O julgamento de Antério Mânica deve ser iniciado com a escolha dos jurados que vão compor o conselho de sentença e decidir se o réu é culpado ou inocente. 

               Depois, devem ser ouvidas as 18 testemunhas de acusação e as seis de defesa. 

               Segundo a Justiça Federal, a previsão é que o júri dure três dias.

               Segundo o advogado Marcelo Leonardo, o cliente chegou a ser detido em duas ocasiões. 

               As duas prisões somam cerca de 20 dias.

PROTESTO

               Na porta do Tribunal de Justiça Federal em Belo Horizonte, cerca de 40 servidores do Ministério do Trabalho fizeram um protesto pela memória dos colegas mortos e pedindo "justiça". 

               Eles gritaram "bandido", "assassino" e "você vai ser condenado" quando Antério Mânica chegou ao prédio.

               Os manifestantes usaram sacos de feijão em forma de cruzes ao lado das fotos dos servidores mortos na chacina. O fazendeiro é conhecido como "rei do feijão" por ser grande produtor do grão em Minas Gerais. 

               Tinta vermelha imitando sangue foi jogada sobre as fotos e sobre os sacos de feijão.

CONDENAÇÕES

               Na última semana, Norberto Mânica foi considerado culpado pela chacina e recebeu a pena de 100 anos de reclusão pelos homicídios dos servidores do Ministério do Trabalho. Mas, como ele já cumpriu tempo de prisão, a sentença ficou em 98 anos, seis meses e 24 dias. 

               No mesmo julgamento, que durou quatro dias, também foi condenado empresário José Alberto de Castro. Ele pegou 96 anos de prisão pela acusação de ter sido intermediário entre os mandantes e os executores do crime.

               Hugo Alves Pimenta, outro réu apontado como intermediário, vai a júri no próximo dia 10. Delator do caso, ele teve o julgamento adiado, após um pedido da defesa, que argumentou que o réu não poderia ser julgado no mesmo júri em que também participaria como testemunha.

               Em 2013, outros três réus, envolvidos na execução, já haviam sido condenados. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Ao todo, as penas somam 226 anos.

               O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos teve o crime prescrito.