Não foi fácil, nem rápido,
mas a LBI – Lei Brasileiro de Inclusão
chega a 2016 mais robusta.
E precisa da sua supervisão para ser 100% eficiente.
É preciso entender o que significam na prática alguns tópicos que podem parecer detalhes, e que nem sempre vem a conhecimento do grande público, mas que, na real podem fazer toda diferença do mundo na sua vida – ou na de quem tem qualquer tipo de deficiência ou necessidade.
Tentamos abranger todas as áreas do dia a dia para melhorar a vida de quem tem deficiência e algumas, são mais nevrálgicas e exigirão uma maior atenção para que se respeite sempre e cumpra-se o que está previsto.
Vejam alguns desses aspectos e entenda onde você pode exigir o que já é um direito e agora está previsto em lei:
Na educação:
A Lei inclui a oferta de um auxiliar de vida escolar na educação básica. Pergunte, questione se não houver – exija se for o caso.
As escolas que não aceitarem a matrícula de alunos com deficiência – ou cobrarem taxa extra desses alunos – serão multadas. Portanto, se precisar, faça valer essa cláusula
Já, no ensino superior, cursos de arquitetura e engenharia terão de oferecer disciplinas de acessibilidade. Assim, recém-formados sairão da faculdade preparados para lidar com a diversidade humana.
O impacto dessa mudança é maior do que se imagina e começará a ser sentido em poucos anos, quando as primeiras turmas se formarem dominando essa disciplina.
No mercado de trabalho:
Propomos programas no mercado onde empresas que contratarem pessoas com deficiência para participarem de programas de capacitação terão também de empregá-las durante o mesmo período, garantindo não apenas a qualificação, mas um trabalho simultaneamente.
Lazer e Cultura:
Pensando em direitos ainda mais distantes da população com deficiência, garantimos o poder de escolha desse público em espaços como cinemas, teatros e casas de espetáculos, que deverão oferecer locais acessíveis em todo o estabelecimento, não só em áreas segregadas.
Código de Trânsito:
Alteramos a lei, permitindo que as autoridades possam fiscalizar as edificações públicas ou privadas de uso coletivo, como shoppings, supermercados e hospitais, onde as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência não forem respeitadas.
Agora temos a missão de compreender toda a dimensão dessa legislação robusta e fazer com que ela seja cumprida na prática. A nação dos mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência conta agora com uma ferramenta para exigir seus direitos.
Construímos uma legislação que chega em 2016 para igualar oportunidades e inspirar os brasileiros a acreditar na democracia e nas diferenças, melhorando a qualidade de vida para todos e em todo o país.
