Órgão afirma que governo aceitou projeto
com documentação incompleta.
Hospital receberia lote com mais de 72 mil m²;
pasta aguarda notificação.
O Ministério Público do Distrito Federal emitiu recomendação para que o governo local retire benefícios concedidos à instalação de uma unidade do hospital Sírio-Libanês.
No documento desta quinta-feira (160121), o órgão afirma que a documentação exigida estava incompleta e a aprovação do projeto, nestas condições, seria “subversão do procedimento administrativo” e “violação ao princípio da legalidade”.
A Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo afirma que não recebeu a recomendação do Ministério Público até este sábado (160123).
A pasta afirma que só vai se pronunciar "após análise do inteiro teor da recomendação". O G1 entrou em contato com o hospital, mas não conseguiu retorno até o fechamento dessa reportagem.
Na recomendação, as promotorias de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) pedem que o GDF revogue a declaração de relevante interesse público e social do projeto da rede hospitalar.
É este documento que permite a redução das cobranças.
O MP diz que não houve comprovação da "regularidade estatutária, fiscal, contábil e tributária do empreendimento". De acordo com o projeto, a rede hospitalar seria construída no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, próximo à Rodoviária Interestadual de Brasília.
No ano passado, o governador Rodrigo Rollemberg acatou a sugestão da secretaria e declarou o empreendimento como "de relevante interesse público e social". Com a medida, o governo permitiria a transferência de um lote de mais de 72 mil metros quadrados com subsídios do Pró-DF II. Na ocasião, o governador afirmou que pretendia inaugurar a unidade até 2018.
O Sírio-Libanês não tem hospitais em outros estados, mas atua com duas unidades ambulatoriais no DF. O superintendente de estratégia corporativa do hospital, Paulo Chapchap, diz que a primeira parte do prédio poderia ficar pronta em até três anos, contados a partir da celebração do contrato.
Segundo o MP, os benefícios da instalação do hospital, que abrange um centro de pesquisa e ensino, devem ser analisados segundo a legislação para que o projeto seja aprovado.
O Hospital Sírio-Libanês é um dos centros privados de saúde mais famosos do país. Entre as "celebridades" que realizaram tratamentos na unidade, estão os ex-presidentes Lula e José Sarney, a presidente Dilma Rousseff, o ator Reinaldo Gianecchini e o cantor Dominguinhos.
Histórico
Com origem em 1988, o atual Pró-DF é um programa de governo lançado em 2003 que prevê incentivos fiscais e até doações e concessões de terrenos com descontos a empresas, que se comprometem a gerar empregos.
Nos últimos seis anos, 3.271 empresas foram implementadas e 12,5 mil empregos gerados por meio do Pró-DF, segundo o governo. Em 2015, a doação de lotes representava até 95% das ações do programa. Até o ano passado, 9.061 terrenos foram concedidos.
Em maio de 2011, o Pró-DF foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, na Câmara Legislativa, que apurou denúncias de irregularidades no programa, mas ninguém foi indiciado ao final das investigações.
No mesmo ano, a secretaria de Desenvolvimento Econômico cancelou a doação de 181 lotes do programa por suspeita de irregularidades. Na época, diversos empresários afirmaram, em depoimentos à comissão, terem recebido pedidos de propina.
