Sete pessoas vão responder por crime ambiental
cometido em Bento Rodrigues-MG
A Polícia Federal divulgou na tarde desta quarta-feira (160113) que indiciou as mineradoras Vale e Samarco e a VogBR, empresa que vistoria barragens, pela rompimento da estrutura de Fundão em Mariana-MG, na região central de Minas. As companhias foram indiciadas como pessoa jurídica.
Sete pessoas também foram indiciadas pela PF: o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, o diretor de operações, o gerente geral de operações, o o coordenador de monitoramento das barragens, a gerente de geotecnia, o gerente geral de projetos e responsável técnico pela barragem de Fundão, além do engenheiro responsável por assinar a declaração de estabilidade da estrutura meses antes do rompimento.
O desastre provocou a morte de 17 pessoas e devastou toda a bacia do Rio Doce na maior tragédia ambiental do Brasil.
Todos os suspeitos responderão pelo crime de "causar poluição de qualquer natureza que resultem em danos à saúde humana, o que provoquem mortandade de animais ou a destruição significativa da flora", segundo o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Este crime tem pena de reclusão de seis meses a quatro anos, além do pagamento de multa.
Os indiciados também vão responder por "tornar área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana", "causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água", "dificultar o uso público de praias" e "lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas".
A pena para estes casos pode chegar a cinco anos de prisão.
Conforme comunicado divulgado pela PF, pode haver novos indiciamentos "conforme o que for apurado no inquérito policial". A corporação afirma que tem "atribuição para investigar crimes ambientais" porque os rejeitos de minério de ferro atingiram o leito do Rio Doce, que é um bem da União e banha dois Estados, Minas e Espírito Santo.
Resposta
A Samarco informou que "não concorda com o indiciamento de seus profissionais porque até o presente momento não há uma conclusão pericial técnica das causas do acidente.” A reportagem procurou a Vale e a VogBR e aguarda retorno.
Problemas desde 2009
Documentos comprovam que desde 2009, pouco depois da inauguração de Fundão, a Samarco tinha conhecimento de problemas na estrutura. Naquele ano, a mineradora chegou a interromper o lançamento de rejeitos e esvaziou o reservatório recém-construído ao diagnosticar uma infiltração de um metro de diâmetro. Meses depois, precisou recuperar o dique ao constatar entupimento de drenos. No ano seguinte, um trecho do terreno afundou após o sistema de escoamento de água ser tomado por areia. Em 2011, a Samarco aplicou concreto no local, e em 2012 construiu novo sistema de escoamento.
Segundo relatório de inspeção elaborado a pedido da mineradora pelo escritório Vogbr, também indiciado pela PF, o descarte de rejeitos da mina vizinha de Alegria, da Vale, controladora da Samarco, provocava impactos na lateral esquerda de Fundão - a Vale não tinha autorização para o procedimento. Por isso, em 2012, a mineradora pilha e reduzir o lançamento de rejeitos - segundo o presidente da companhia, Ricardo Vescovi, não há mais contato entre as duas estruturas.
