Proposta do governo será encaminhada
ao Congresso Nacional.
Executivo tem dificuldades para ter superávit
orçamentário em 2015.
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| Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa |
O governo quer uma permissão para que suas contas apresentem um rombo de até R$60.200.000,00 bilhões neste ano, informou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta sexta-feira (160219).
Para isso, enviará um projeto de lei complementar alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nos próximos dias.
O Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$30.500.000,00 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).
A parte somente do governo é de um superávit de R$24.000.000,00 bilhões neste ano. A proposta do ministro Barbosa é que possam ser abatidos dessa meta até R$84.200,000,00 bilhões. Com isso, o governo teria permissão para que suas contas tenham um rombo de até R$60.200.000,00 bilhões em 2016.
Segundo Nelson Barbosa, a medida visa dar mais “transparência" e "credibilidade à política fiscal".
"Estamos propondo esse espaço fiscal de início,
já no primeiro decreto de programação orçamentária,
para dar mais transparência e mais credibilidade
à política fiscal.
Essa é uma medida que procura evitar
uma prática que foi, infelizmente,
adotada de forma recorrente nos últimos anos,
que era propor uma mudança no espaço fiscal
para acomodar uma eventual flutuação de receita
somente no final do ano.
Nós achamos importante sinalizar já desde o início
qual é a possibilidade que nós vislumbramos"
Justificou Barbosa.
Barbosa avaliou que a medida não trará repercussão negativa ao mercado.
“O que eu acho que gera mais insegurança ao mercado
é fazer [a redução] no final do ano
e de forma não anunciada previamente. (...)
Fazer isso no início dá mais clareza
num ano que não é usual
podemos ter o segundo ano de retração de atividade”
Disse ele.
Abatimentos propostos
Pela proposta do governo federal, poderiam ser abatidos da meta fiscal até R$30.500.000,00 bilhões em receitas administradas (que podem não acontecer por conta do baixo ritmo de crescimento da economia), outros R$41.200.000,00 bilhões por conta da frustração de receitas não administradas, além de R$3.000.000,00 bilhões para a área da Saúde (para combater o mosquito aedes aegypi, entre outras ações) e de mais R$9.000.000,00 bilhões em restos a pagar de investimentos considerados prioritários.
Ao todo, portanto, a possibilidade de abatimento de recursos da meta fiscal de R$24.000.000,00 bilhões do governo, de 0,4% do PIB, totalizaria, se o projeto de lei for aprovado, até R$84.200.000,00 bilhões. Com isso, a meta fiscal do governo poderia cair para um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros) de até R$60.200.000,00 bilhões em 2016.
"Nós vamos enviar ao Congresso uma proposta
solicitando um espaço fiscal adicional para esse ano
para ser utilizado para compensar frustração de receita,
se isso for necessário, e para direcionar mais recursos
para investimentos para saúde.
Se isso também se revelar necessário ao longo do ano”
Declarou o ministro da Fazenda.
Nova tentativa de meta fiscal menor
Essa é a terceira vez que o governo tenta fixar uma meta menor de superávit primário para este ano.
Em agosto do ano passado, o governo tentou enviar um projeto de orçamento de 2016 ao Congresso Nacional com déficit de R$30.000.000,00 bilhões, mas diante da reação negativa de parlamentares e agências de rating, recuou.
Depois, tentou abater da meta fiscal, na aprovação do orçamento deste ano, gastos do PAC da ordem de R$30.500.000,00 bilhões, o que permitiria entregar um resultado fiscal zero (sem déficit nem superávit), mas também não conseguiu.
3 anos de contas no vermelho
Se a proposta do ministro da Fazenda for aprovada, o governo terá permissão para ter as contas no vermelho pelo terceiro ano seguido. Para economistas ouvidos pelo Ministério da Fazenda, o déficit deverá ser de R$70.000.000,00 bilhões neste ano.
Em 2014, as contas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$17.240.000,00 bilhões, pelo conceito "acima da linha", utilizado pelo Tesouro.
Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", as contas do governo tiveram forte deterioração e registraram um rombo recorde de R$114.980.000,00 bilhões, ou 1,94% do Produto Interno Bruto - PIB.
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