Senador lê parecer; afastamento de Dilma começa a ser decidido nesta Quarta-feira (160511)
Relatório recomenda abertura de processo de impeachment pelo Senado. Se plenário aprovar, presidente será afastada por até 180 dias.
O senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado, leu no plenário na noite desta Segunda-feira (160509) um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa.
A leitura é uma formalidade necessária para dar continuidade à tramitação do processo de impeachment.
Agora, a ementa será publicada no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.
Nesta Quarta-feira (160511) pela manhã, foi aberta a sessão para votação do parecer pelos senadores.
A sessão deve seguir pela madrugada de Quinta-feira (160512).
A leitura do resumo do parecer só aconteceu depois de muita discussão entre governistas e senadores da oposição. Aliados do governo queriam que a sessão fosse suspensa para que se resolvesse a questão sobre a tentativa de anulação da votação na Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira de manhã pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).
Já oposicionistas desqualificaram a atitude de Maranhão e pressionaram para que o resumo do relatório fosse lido imediatamente.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia avisado que daria continuidade à tramitação do processo no Senado e que o resumo do parecer seria lido.
Cabia ao presidente do Senado a decisão de devolver ou não o processo à Câmara dos Deputados, como solicitou Waldir Maranhão.
Renan disse que um ato de um presidente da Câmara não pode se sobrepor à decisão do plenário da Casa, que decidiu por 367 votos enviar o processo ao Senado.
Por isso, o peemedebista decidiu manter a tramitação do impeachment no Senado.
Atraso
A leitura do parecer da comissão especial do impeachment, prevista para o início da tarde, sofreu atraso devido a uma discussão sobre a situação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O Conselho de Ética do Senado aprovou relatório recomendando a cassação do mandato do por quebra de decoro parlamentar depois de o senador ter sido gravado em suposta tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
O relatório, depois de aprovado no conselho, precisa passar por avaliação da CCJ, que deve verificar se a elaboração do parecer respeitou os dispositivos legais.
No entanto, durante reunião nesta segunda-feira, os integrantes da CCJ decidiram deixar para Quinta-feira (160512) a decisão sobre a legalidade do relatório ou não.
A decisão desagradou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que disse que a medida era “procrastinatória”. Iniciou-se, então, uma discussão sobre o que deveria ser feito com relação à CCJ.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a propor, por meio de requerimento, que o plenário do Senado deveria decidir na Terça-feira (160510), em substituição à CCJ, se o relatório do Conselho de Ética atendeu ou não ao regimento interno do Senado.
A proposta contrariou o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), que disse que se o plenário decidisse no lugar da comissão, ele renunciaria ao cargo de presidente do colegiado.
Vários senadores apresentaram argumentações sobre o caso de Delcídio na CCJ, mas a discussão terminou sem uma resolução.
Diante disso, Renan decidiu que o resumo do relatório da comissão do impeachment deveria ser lido antes que a discussão sobre o caso Delcídio continuasse.
Questão de ordem
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram uma questão de ordem para que o relatório fosse lido na íntegra e não apenas um resumo com a conclusão do parecer.
No entanto, o pedido dos senadores foi rejeitado por Renan Calheiros, que deu por encerrada a leitura do parecer da comissão especial do impeachment.
Votação do parecer
A sessão de votação do parecer está prevista para se iniciar nesta Quarta-feira pela manhã.
No entanto, como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de Quinta-feira.
Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por até 180 dias.
Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.
Caso a maioria dos senadores decida pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.
O processo não precisa terminar em 180 dias – se ultrapassar esse prazo, Dilma reassume o governo e o processo tem continuidade com ela no poder.
Na última Sexta-feira (160506), o parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra.
Dos 21 integrantes da comissão, somente o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou.
Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.
O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade.
O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais".
Principais pontos do relatório
Veja abaixo os principais pontos do relatório que será votado:
– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
– O processo não é golpe porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".
– Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
– Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia, que é de um partido de oposição, para relatoria da comissão especial do Senado.
A votação teve o início atrasado do horário previsto.
ACOMPANHE OS VOTOS NA SEQUENCIA
01 - SENADORA ANA AMÉLIA (PP-RS)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 01 x 00.
02 - SENADOR JOSÉ MEDEIROS (PSD-MT)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 02 x 00.
03 - SENADOR ALOÍZIO NUNES (PSDB-SP)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 03 x 00.
04 - SENADORA MARTA SUPLICY (PMDB-SP)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 04 x 00.
05 - SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB-TO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 05 x 00.
06 - SENADOR RONALDO CAIADO (DEM-GO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 06 x 00.
07 - SENADOR ZEZE PERRELLA (PTB-MG)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 07 x 00.
08 - SENADORA LÚCIA VÂNIA (PSB-GO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 08 x 00.
09 - SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 09 x 00.
10 - SENADOR RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 10 x 00.
11 - SENADOR ROMÁRIO (PSB-RJ)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 11 x 00.
12 - SENADOR TELMÁRIO MOTA (PDT-RR)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 11 x 01.
13 - SENADOR SÉRGIO PETECÃO (PSD-AC)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 12 x 01.
14 - SENADOR DÁRIO BERGER (PMDB-SC)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 13 x 01.
15 - SENADORA SIMONE TEBET (PMDB-MS)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 14 x 01.
16 - SENADOR CRISTOVAM BUARQUE (PPS-DF)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 15 x 01.
17 - SENADORA ANGELA PORTELA (PT-RR)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 15 x 02.
18 - SENADOR JOSÉ MARANHÃO (PMDB-PB)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 16 x 02.
19 - SENADOR JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 17 x 02.
20 - SENADOR JORGE VIANA (PT-AC)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 17 x 03.
21 - SENADOR ACIR GURGACZ (PDT-RO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 18 x 03.
22 - SENADORA FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 18 x 04.
23 - SENADOR EDUARDO AMORIM (PSC-SE)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 19 x 04.
24 - SENADOR AÉCIO NEVES (PSDB-MG)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 20 x 04.
25 - SENADOR WILDER MORAIS (PP-GO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 21 x 04.
26 - SENADOR ÁLVARO DIAS (PV-PR)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 22 x 04.
27 - SENADOR WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 23 x 04.
28 - SENADOR ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 24 x 04.
29 - SENADOR MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 25 x 04.
30 - SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (REDE-AP)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 25 x 05.
31 - SENADOR LASIER MARTINS (PDT-RS)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 26 x 05.
32 - SENADOR VANESSA GRAZZIOTIN (PC DO B-AM)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 26 x 06.
33 - SENADOR REGUFFE (SEM PARTIDO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 27 x 06.
34 - SENADOR HÉLIO JOSÉ (PMDB-DF)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 28 x 06.
35 - SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA (PSDB-PB)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 29 x 06.
36 - SENADOR REGINA SOUSA (PT-PI)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 29 x 07.
37 - SENADOR ARMANDO MONTEIRO (PTB-PE)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 29 x 08.
38 - SENADOR FERNANDO COLLOR (PTC-AL)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 30 x 08.
39 - SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES (PSB-SE)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 30 x 09.
40 - SENADOR VALDIR RAUPP (PMDB-RO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 31 x 09.
41 - SENADOR PAULO BAUER (PSDB-SC)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 32 x 09.
42 - SENADOR GLADSON CAMELI (PP-AC)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 33 x 09.
43 - SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 34 x 09.
44 - SENADOR OMAR AZIZ (PSD-AM)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 35 x 09.
45 - SENADOR JOÃO CAPIBERIBE (PSB-AP)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 35 x 10.
46 - SENADORA LÍDICE DA MATA (PSB-BA)
Votou CONTRA ao Impeachment. = 35 x 11.
X
47 - SENADOR X (PMDB-RO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 36 x 09.
X
48 - SENADOR X (PMDB-RO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 36 x 09.
X
49 - SENADOR X (PMDB-RO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 36 x 09.
X
50 - SENADOR X (PMDB-RO)
Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 36 x 09.
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