Publicação ironizava grupos pró-impeachment
no gabinete de Cunha.
Para desembargadores,
imunidade parlamentar é limitada; cabe recurso.
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização por danos morais de R$40.000,00 mil por uma publicação feita em rede social no ano passado.
A imagem foi considerada ofensiva pelos desembargadores da 5ª Turma Cível, que atenderam ao pedido da administradora do grupo Revoltados Online, Beatris Kicis, e determinaram a retirada da publicação. Cabe recurso.
O G1 entrou em contato com o gabinete do deputado, que está em viagem ao URUGUAI como membro do Parlamento do Mercosul e só retorna no fim desta terça. Em nota, o parlamentar informou que vai recorrer e disse que a decisão contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Ainda segundo a nota, o grupo político de Beatriz "se dedica sistematicamente a difamar e caluniar o deputado Jean Wyllys e outros representantes da esquerda e lutadores pelos direitos humanos".
O G1 pediu para falar com o deputado por telefone e conversou com a advogada que o representa na ação, mas não recebeu retorno.
Em julho de 2015, a página oficial de Jean Wyllys no Facebook publicou montagem com uma foto de representantes de movimentos pró-impeachment no gabinete do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com indicadores erguidos.
O registro é de maio do mesmo ano, quando os grupos protocolaram um pedido de impedimento de Dilma Rousseff na Câmara.
Sobre a imagem, foi escrito
"Levanta a mão quem quer receber
uma fatia dos 5 milhões"
em referência aos US$ 5 milhões supostamente recebidos por Cunha como propina em contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras.
"E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?"
Diz a publicação.
Até as 16:00 horas desta Terça-feira (160524), a postagem continuava no ar e ultrapassava 20.000 mil curtidas, 960 comentários e 6.400 mil compartilhamentos.
A decisão da Justiça foi publicada na noite de segunda (160523) e prevê multa adicional de R$500,00 por dia em que a postagem permanecer visível.
Além de integrante do Revoltados Online, Beatriz era procuradora do Ministério Público do DF na época da postagem – ela está aposentada desde janeiro.
Em entrevista ao G1, ela afirmou que a decisão "abre importante precedente" porque estabelece limites para a imunidade parlamentar em casos que envolvem liberdade expressão.
"O pessoal levantou o dedo na foto fazendo o 'i de impeachment', e ele publicou aquilo dizendo que tínhamos interesse em dinheiro. Foi muito grosseiro e debochado, tratando a gente como criminoso.
A imunidade diz respeito apenas à função dele,
não a esse tipo de mensagem"
Diz.
Beatriz diz que já foi hostilizada por outros deputados contrários ao impeachment de Dilma, em reuniões oficiais da Câmara.
"Quando eu participei da CPI [dos Crimes Cibernéticos],
o Jean me convocou e não foi à sessão,
foi para o Facebook me chamar de criminosa.
A deputada Alice Portugal [PCdoB-BA] estava lá,
me ofendeu lá,
mas naquele momento ela tinha imunidade.
Por isso, estou processando ele por isso, e não ela."
Em nota, Jean Wyllys nega que a manifestação aconteça "fora do mandato parlamentar" e diz que a publicação era endereçada especificamente a Cunha.
"Se a senhora Kicis estava na foto com ele,
a culpa não é do deputado Jean Wyllys"
Diz o texto.
Justiça
Em fevereiro, a juíza substituta da 6ª Vara Cível de Brasília Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz rejeitou o pedido de indenização de Beatriz em primeira instância.
Para ela, a postagem de Jean Wyllys era endereçada ao "adversário político" Eduardo Cunha e, por isso, protegida pela imunidade do cargo parlamentar.
"A publicação não teve o condão de ofender a reputação da autora, que apenas figurou como parte do cenário da postagem, não sendo sequer o alvo direto das críticas. Até porque, por não ser figura pública, não tendo qualquer poder de influência política, não poderia ser destinatária da suposta verba paga a título de propina"
Diz o voto original.
Com o recurso, a sentença foi reformada por unanimidade pelos três desembargadores da 5ª Turma Cível.
No voto, o relator Josapha Francisco dos Santos diz que ofensas "dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção" não podem ser protegidas pela imunidade.
Na visão dos magistrados, Beatriz e os outros manifestantes que aparecem na imagem são "[estranhos] à discussão política, não sendo, portanto, opinião proferida com o objetivo de desempenhar livremente o seu ofício – verdadeira finalidade da imunidade material".
'Perseguição'
O deputado, por meio de sua assessoria, e a procuradora aposentada afirmaram ao G1 que são vítimas de "perseguição" do outro lado. Segundo ambos, a discórdia ultrapassa o entendimento diferente em relação a o processo de impeachment de Dilma.
Jean Wyllys protocolou uma representação criminal na Polícia Federal por suposta ameaça virtual feita pelos grupos Revoltados Online e Movimento Brasil Livre, e uma notícia-crime no Ministério Público Federal contra "Revoltados" e Beatriz por difamação na internet em uma postagem que associava o deputado à prática de pedofilia.
Beatriz move um segundo processo contra o parlamentar por postagens em redes sociais e costuma discursar contra projetos e ideias do deputado em textos e vídeos divulgados na internet.
Segundo ela, o parlamentar promove a "ideologia de gênero" em projetos de lei e discursos apresentados na Câmara, tema que, segundo ela, deve ser combatido.
Com Informações de: G1.
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