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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

A Chacina de Unai - Os atrasos nos processos

>>> CHACINA DE UNAÍ <<<
"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- III -


Recursos atrasam processo da Chacina de Unaí

2009
Julho
Dia: 090912

              A análise da tramitação do processo que apura a chacina de Unaí – na qual foram assassinados três fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004, naquela cidade, demonstra a existência de uma impunidade legal no país, amparada por um Código de Processo Penal com 67 anos. Desde a sentença de pronúncia, que mandou a julgamento por homicídio triplamente qualificado nove pessoas como autoras dos crimes, entre mandantes, executores e auxiliares, a defesa dos réus apresentou um total de 26 recursos, que já chegaram à esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e consumiram mais de quatro anos na burocracia do Judiciário brasileiro, apesar de todos terem sido negados.

Mandantes




     E pior, a novela do julgamento, que tem entre os réus o milionário fazendeiro Norberto Manica, maior produtor de feijão do país, e seu irmão, Antero Manica (PSDB), prefeito reeleito de Unaí, está muito longe do fim. Ninguém se arrisca a fazer previsões para a data do júri, porque existem várias outras possibilidades de recursos, que ainda nem chegaram à esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). Para se ter ideia da demora, basta entender o pedido do Ministério Público Federal para libertação do réu Humberto Ribeiro dos Santos, preso desde a época do crime, sob a acusação de formação de quadrilha e favorecimento pessoal. Mesmo sem se assentar no banco dos réus, Humberto viu, atrás das grades, um dos seis crimes prescrever e, sem qualquer chance de ser inocentado, já cumpriu a pena por formação de quadrilha.

              Para a procuradora Míriam Moreira Lima, que atua no caso desde a apuração pela Polícia Federal, os inúmeros recursos apresentados pela defesa dos réus têm apenas o caráter de retardar o julgamento. A chacina de Unaí ganhou repercussão internacional pela brutalidade e ousadia dos criminosos ao promover um verdadeiro atentado contra o Estado. Os fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, Ailton Pereira de Oliveira, Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista João Batista Soares Lages foram tocaiados em uma das estradas vicinais que dão acesso à fazenda da família Manica, onde foram metralhados por pistoleiros sem qualquer possibilidade de defesa. Norberto Manica já havia sido autuado várias vezes por descumprimento da legislação trabalhista. 

Suspensão
              De acordo com a movimentação processual no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) foi responsável por apenas um recurso desde o início do processo. A Procuradoria da República, na capital federal, pediu que o processo contra o prefeito Antero Manica, que tem direito a foro especial e, por isso, tramita na Justiça Federal de 2ª instância, fosse suspenso. O objetivo é que Antero, apontado como um dos mandantes do crime, não se assentasse no banco dos réus antes dos executores do crime. Segundo o MPF, o julgamento de Antero, antes dos demais, poderia facilitar sua defesa. O pedido foi acatado e o prefeito de Unaí terá que aguardar até o julgamento, na 4ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte.

              O advogado Francisco Patente, assistente de acusação no processo, diz não ter dúvidas de que as dezenas de recursos apresentados até agora “têm nítido cunho protelatório”. Para o advogado, a própria ação dos suspeitos de serem os mandantes Norberto e Antero Manica, ao financiar a família de um dos pistoleiros, e uma carta escrita em que o executor ameaça contar tudo que sabe, reforçam a acusação contra os irmãos.


Continua ...

A Chacina de Unai - Cronologicamente como aconteceu

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- II -


2004
Janeiro
Dia: 040128

              Quatro funcionários do Ministério do Trabalho - três fiscais e um motorista - são brutalmente assassinados em uma emboscada quando se dirigiam para uma fiscalização em fazendas em Unaí, Noroeste de Minas.

Julho
Dia: 040726 

              O crime é desvendado e sete pessoas são presas.

Agosto
Dia: 040830 

              O Ministério Público Federal oferece denúncia contra os fazendeiros Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. A investigação é mantida para apurar a participação de outros suspeitos.

Agosto
Dia: 040831

              O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal, Francisco de Assis Betti, à época em Belo Horizonte, recebe a denúncia do Ministério Público e marca interrogatório dos réus.

Setembro
Dia: 040920

              O MPF inclui um novo réu na denúncia como mandante dos crimes, o irmão de Norberto, Antero Manica, à época prefeito, que foi reeleito. Juiz recebe o aditamento.

 Dezembro
Dia: 041210

              O juiz Assis Betti dá a sentença de pronúncia e determina o julgamento de todos os réus pelo Tribunal do Júri. Um dos réus, eleito prefeito de Unaí em outubro daquele ano, mas que ainda não tinha sido diplomado, também é mandado a júri. Após a diplomação, o processo é desmembrado. Como prefeito, Antero tem direito a foro privilegiado e o processo é remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo original, porém, continua tramitando na primeira instância com relação aos demais réus.


2005
Janeiro
Dia: 050107, 12

              Os réus recorrem da sentença de pronúncia. 

Fevereiro
Dia: 050203

              Os autos são enviados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para julgamento dos recursos.

Fevereiro
Dia: 050210

              Os recursos são distribuídos ao relator, desembargador federal Hilton Queiroz.


2006
Janeiro
Dia: 060117

              Os recursos são julgados. Por unanimidade, o TRF1 mantém a decisão da primeira instância, confirmando que os réus irão a júri popular.

Fevereiro
Dia: 060209

              Os advogados dos réus Norberto Manica, Francisco Hélder Pinheiro e José Alberto de Castro interpõem embargos de declaração contra a decisão.

Junho
Dia: 060609

              Hugo Alves Pimenta, que se encontrava em liberdade, é novamente preso porque tentava comprar o silêncio dos pistoleiros.

Junho
Dia: 060613

              O TRF, por unanimidade, rejeita os embargos de declaração.

Julho
Dia: 060717

              Norberto Manica é preso porque tentava obstruir as investigações comprando testemunhas.

Agosto
Dia: 060828

              Os réus Hugo Alves Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios interpõem embargos de declaração.

Setembro
Dia: 060906

              O relator nega os embargos de Hugo Alves Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios.

Setembro
Dia: 060914

              Os réus ajuízam recursos especial e extraordinário.

Novembro
Dia: 061128

              O Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus a Norberto Manica.

Dezembro
Dia: 061219

              O TRF nega pedido de Norberto Manica para que o julgamento ocorresse em Patos de Minas, Triângulo Mineiro, mantendo a competência do julgamento na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte.


2008
Janeiro
Dia: 080128

              No dia em que a chacina completa quatro anos, o TRF publica decisão inadmitindo os recursos especial e extraordinário. O processo contra Antero Manica é suspenso até que todos os acusados pela execução do crime sejam julgados.

Fevereiro
Dia: 080201 a 6

              Os réus Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro entram com agravo de instrumento no STJ contra a decisão do TRF1, que negou os recursos especial e extraordinário.

Junho
Dia: 080613

              Publicada decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo de Norberto Manica.

Junho
Dia: 080620

              Norberto Manica interpõe agravo regimental contra essa decisão do STJ (que negou provimento ao seu agravo de instrumento).

Agosto
Dia: 080805

              Publicada decisão do ministro Napoleão Maia, do STJ, negando provimento ao agravo de Hugo Alves Pimenta.

Agosto
Dia: 080826

              Hugo Alves Pimenta interpõe agravo regimental contra essa decisão do STJ (que negou provimento ao seu agravo de instrumento).


2009
Março
Dia: 090317

              O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator, nega provimento ao agravo regimental interposto por Norberto Manica. O ministro Felix Fischer pede vista dos autos.

Junho
Dia: 090623

              A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão da ministra Carmen Lúcia Rocha, que arquivou um recurso interposto por Norberto Manica. A turma negou agravo regimental interposto contra ato da relatora.
Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais.

Continua ...

A chacina de Unaí - Quase dez anos depois

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- I -

Passados quase dez anos, Justiça começa a julgar réus da Chacina de Unaí.

              Começou na manhã do dia 27, em Belo Horizonte (MG), o julgamento de três dos oito acusados de participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), razão pela qual ficou conhecido como Chacina de Unaí.


              A previsão inicial é que o julgamento de Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda se estenda até sexta-feira dia 30. Os três são acusados de terem emboscado e atirado nos fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e no motorista Aílton Pereira de Oliveira. Os quatro servidores do Ministério do Trabalho faziam uma fiscalização de rotina na zona rural da cidade mineira, a cerca de 500 quilômetros de Belo Horizonte e 160 quilômetros da região central de Brasília (DF).

              Segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, os réus estão sendo julgados antes dos demais acusados por já estarem presos em Contagem (MG). Rios, Silva e Miranda foram detidos meses após o crime, depois que a Polícia Federal apontou o envolvimento deles.

              Até o momento, a imprensa não foi autorizada a fazer imagens do interior da sede da Justiça Federal de Primeiro Grau. De acordo com o cronograma dos trabalhos, os jurados e os suplentes serão sorteados na manhã de hoje e os primeiros depoimentos começam a ser ouvidos à tarde.

              Cerca de 30 manifestantes mobilizados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e pela Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG) estão concentrados diante do local do julgamento, com cartazes ilustrados com fotos dos servidores mortes, pedindo justiça.

              Dos cinco réus que respondem ao processo em liberdade, quatro devem começar a ser julgados no dia 17 de setembro. O fazendeiro Norberto Manica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles teriam participado do crime como mandantes e intermediários. Norberto também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Já Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.

              A data do julgamento do oitavo acusado, o fazendeiro Antero Manica, irmão de Norberto, ainda não foi definida. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do país, ele foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. De acordo com a PF, os irmãos Manica seriam os principais mandantes do crime.

              O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.

              Durante quase nove anos, os principais acusados conseguiram adiar o julgamento apresentando à Justiça sucessivos 'recursos'. O último contratempo, no entanto, foi uma discussão jurídica decorrente da decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal de Belo Horizonte, que se declarou incompetente para julgar os réus, decretando que o Tribunal do Júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento na capital mineira. A própria juíza Raquel Vasconcelos preside o tribunal de júri, 'que começou com cerca de 40 minutos de atraso'.

Continua ...