A Chacina de Unaí - MPF pede agilidade em Julgamento

>>> CHACINA DE UNAÍ <<<
"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- V - 

2013
Janeiro
Dia: 130108

MPF pede agilidade em julgamento da 'chacina de Unaí', em MG.
Segundo MPF, ofício ressalta que crime aconteceu há quase 9 anos.
Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em 2004.

              O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício, nesta terça-feira (8), ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento dos envolvidos no crime conhecido como chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais. Na época, quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região.

              No documento, a coordenadora da Câmara Criminal, Raquel Dodge, lembra que o crime aconteceu há quase nove anos e os envolvidos não foram julgados. Segundo o MPF, Raquel considera que não há entraves para que o caso seja julgado e espera a marcação há seis meses.

              Ainda de acordo com o ministério, a coordenadora ressaltou que toda a sociedade civil aguarda o julgamento e espera que os culpados sejam punidos. A ação penal tramita na 9ª Vara Federal de Belo Horizonte e deve ser julgada no Tribunal do Jurí da capital mineira.

Entenda o caso

              Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a tiros, no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto se dirigiam para fiscalizar denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas na região de Unaí. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural.

              O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

A Chacina de Unaí - Processos são desmembrados

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- IV -

2011

Dezembro

Dia: 111220

STJ determina desmembramento do processo sobre ‘chacina de Unaí’

Decisão foi tomada para que o julgamento seja marcado imediatamente.

Processo se refere ao assassinato de fiscais do MTE, em 2004, em MG.

              O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, nesta terça-feira (20), que foi determinado o desmembramento do processo do caso conhecido como “chacina de Unaí”. A medida foi tomada para que seja marcado imediatamente o julgamento popular de quatro réus, presos desde 2004. O processo é referente ao assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há sete anos, na cidade de Unaí, no Noroeste de Minas.

              De acordo com assessoria de imprensa do STJ, a decisão pelo desmembramento se deveu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse agilizado o julgamento de outro réu do caso. Um habbeas corpus foi impetrado sob alegação de que o acusado estava sofrendo constrangimento ilegal devido à demora do julgamento. A liberdade foi negada, porém o STJ decidiu cisão do processo em relação a ele para marcação imediata do júri.

              Na nova decisão, o desmembramento foi estendido aos outros quatros acusados que permanecem presos. O relator, ministro Jorge Mussi, considerou a semelhança das situações entre o beneficiado pelo habeas corpus de ofício e os outros envolvidos.

Entenda o caso

              Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a tiros, no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto se dirigiam para fiscalizar denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas na região de Unaí. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural.

              O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. Os cinco últimos estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Tribunal reverte cassações dos prefeitos de São Roque e Uruana de Minas

Tribunal reverte cassações dos prefeitos 

de São Roque e Uruana de Minas

Sebastião nunes
Vice-Prefeito

              Na sessão desta terça-feira (27), o TRE-MG reformou sentença de primeira instância que cassou, por captação ilícita de sufrágio, o prefeito eleito de São Roque de Minas (Oeste), Roldão de Faria Machado (DEM), e seu vice, Onésio de Oliveira Andrade (PR). Também foi reformada a decisão de primeira instância que cassou a prefeita e o vice eleitos de Uruana de Minas (Noroeste), Tânia Menezes Lepesqueur (PMDB) e Sebastião Nunes De Almeida (PV), por captação ilícita de sufrágio.

São Roque

              No caso de São Roque de Minas, em seu voto, o juiz Virgílio de Almeida Barreto, relator do processo, considerou que “não restou comprovada a prática de capacitação ilícita de sufrágio prevista no Artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Do exame detido dos depoimentos testemunhais, depreende-se que são frágeis para a comprovação inequívoca da intenção dos representados em aliciar, influenciar e/ou persuadir eleitores.”

              Nas eleições de 2012 para prefeito em São Roque de Minas, Roldão de Faria Machado obteve 1.995 votos (44,33%), enquanto o segundo colocado, Flávio de Oliveira Gomes (PSDB), conseguiu 1.729 votos (38,42%).

              Também na sessão desta terça-feira, a Corte, seguindo o voto do relator juiz Virgílio de Almeida Barreto, reverteu a cassação do vereador eleito Sebastião dos Reis Alves (PR), também cassado em primeira instância por captação ilícita de sufrágio. Para Almeida Barreto, não houve a demonstração, no processo, de que ele teria transportado familiares para locais de votação com a finalidade de obter voto. Nas eleições de 2012 para vereador, Sebastião dos Reis Alves foi eleito com 161 votos (3,52%).

Processos relacionados (prefeito): AIME 163 - RE 29382 - RCED 8818 Processo relacionado (vereador): RE 29637

Uruana de Minas

              No caso de Uruana de Minas, o relator, juiz Alberto Diniz Júnior, também considerou frágil o conjunto probatório e, portanto, improcedentes as acusações constantes das ações movidas pela Coligação “A Hora é Essa”. Ele foi acompanhado por unanimidade pelos demais juízes da Corte.

              Nas eleições de 2012 para prefeito em Uruana de Minas, Tânia Menezes Lepesqueur teve 1.453 votos (52,44%) e Ronaldo Ferreira de Morais (PTB), 1.318 votos (47,56%).

Processos relacionados: RE 78838 – RE 99452.