MPF denuncia mineradora por extração ilegal em Unaí-MG

MPF denuncia mineradora por extração ilegal em Unaí-MG

              O Ministério Público Federal - MPF divulgou nesta quinta-feira (140515) que denunciou a empresa UNICAL, localizada em Unaí - MG, por danos ao meio ambiente e apropriação ilegal de recursos minerais. O proprietário José Wilson Tavares da Silva pode responder pelos crimes de usurpação e exploração de matéria-prima pertencente à União.

              Segundo o MPF, a empresa extraía os recursos minerais sem autorização de órgãos competentes, crime previsto no artigo 55 da Lei 9.605/98. Ainda nos termos da mesma lei, o órgão também quer que a empresa seja responsabilizada por destruir o patrimônio cultural e ambiental. 

              Além de responderem nesta ação penal, a empresa e o proprietário são réus também em uma ação civil pública referente à exploração ilegal de calcário na fazenda Colúmbia. O território explorado não está incluído na área autorizada pelo departamento Nacional de Produção Mineral, o que caracteriza “usurpação de bem pertencente à União”.

              Segundo o MPF, “neste local, existe um sítio arqueológico denominado Abismo Colúmbia, de especial valor histórico, arqueológico e paisagístico, em virtude da presença de pinturas rupestres bem conservadas, grafadas na superfície das rochas de calcário”.

              O MPF afirma ainda que mesmo após o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA ter proibido a extração, a atividade continuou e causou danos irreversíveis ao sítio arqueológico. Equipes da Polícia Federal e do MPF vistoriaram o local e constataram que “a gruta está localizada a uma distância de 100 metros das frentes de lavras da UNICAL, quando a distância mínima deveria ser de 250 metros. Foram encontradas fraturas recentes na caverna, inclusive com sinais de retirada de lascas externas, sendo impossível saber se nessas paredes havia pinturas rupestres”.

              Além disso, de acordo com a análise técnica, a extração causou danos ao ecossistema, como por exemplo, “a supressão da vegetação nativa de cerrado e alteração do relevo devido à remoção de parte dos morros.”

              A ação pública ainda destaca que a qualidade de vida da população foi afetada negativamente, “uma vez que a referida atividade promove danos à saúde pública, devido à emissão de partículas finas resultantes da atividade de desmonte mecânico do solo, carregamento, transporte e moagem do material extraído”.

              O Ministério Público quer que sejam reparados os danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio da União. Os réus terão ainda que elaborar um plano de recuperação da área degradada. Desde 2003, a estimativa é de que 210 mil toneladas de cascalho e brita foram retiradas ilegalmente da propriedade, por isso o órgão quer que os denunciados paguem mais de R$ 10 milhões, referentes aos lucros com a extração ilegal.

              Na ação há ainda o pedido para que os réus não possam ter acesso aos incentivos, benefícios fiscais e financiamentos concedidos por bancos públicos. As penas pelos crimes podem chegar a 12 anos de prisão.

O que diz o proprietário da empresa

              Por telefone, José Wilson Tavares disse que toda a atividade de mineração da empresa sempre foi feita da forma correta. Ele afirmou também que está sendo vítima da intriga de seus concorrentes.

              O empresário falou que foi informado que a licença ambiental conseguida por ele tinha prazo de oito anos, mas o documento vale apenas por um ano, informação que não teria sido fornecida pelo órgão de meio ambiente.

              José Wilson destacou que há quatro anos não há nenhum tipo de atividade de exploração mineral na fazenda Colúmbia, e que tem laudos que comprovam que o sítio arqueológico não sofreu nenhum tipo de dano. Ele diz ainda ter conseguido em 2014 a anuência do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN para explorar o local.