Inquérito foi aberto para apurar origem
e destinação dos recursos
Prefeitura vai distribuir cerca de R$ 1 milhão
entre atingidos por desastre
O promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin informou que abriu, nesta quinta-feira (160113), um inquérito para fiscalizar a origem e a destinação de doações em dinheiro recebidas pela Prefeitura de Mariana-MG, na Região Central de Minas Gerais. Foi arrecadado R$ 1.025.441,41 e o valor vai ser dividido entre as famílias afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, segundo o governo municipal.
“Abri inquérito pra fiscalizar.
Não pra investigar desvio de dinheiro.
Se durante o inquérito surgir algum indício,
haverá uma investigação da suspeita”
Disse o promotor, da 2ª Promotoria da Comarca de Mariana.
Ele afirma que foi procurado por ao menos 15 moradores, que alegaram falta de transparência na utilização do dinheiro.
Nesta semana, a prefeitura de Mariana informou que o montante vai ser distribuído igualmente entre os chefes de famílias das comunidades atingidas, conforme o que foi decidido em reunião de um conselho criado para gerir as doações. A ideia inicial era que o valor fosse dividido entre as crianças vítimas da tragédia e que elas teriam acesso ao dinheiro ao atingir a maioridade, mas os moradores não concordaram com a sugestão, segundo a prefeitura.
O promotor disse que não participou das reuniões. Segundo ele, a prefeitura vai ser notificada nesta sexta-feira (160114) e terá cinco dias para apresentar documentos e informações ao Ministério Público, como o extrato da conta e a origem das doações. Ainda segundo Meneghin, o inquérito também vai apurar os bens e valores doados por celebridades aos atingidos pelo desastre. Ele informou que ainda pediu esclarecimentos à arquidiocese sobre uma conta aberta para receber doações em Mariana.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, disse que as contas estão abertas ao Ministério Público e que todos os questionamento que forem feitos serão prontamente respondidos. A notificação ainda não foi recebida. Segundo ele, as doações foram recebidas de pessoas físicas, empresários e um banco privado.
O conselho responsável pela gestão dos recursos é formado por representantes da prefeitura; da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana; da Arquidiocese de Mariana; da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade; de moradores atingidos pelo desastre; além de dois integrantes indicados por uma associação dos atingidos pelo rompimento da barragem e pelo Instituto Federal de Minas Gerais.
A barragem de Fundão, da Samarco, cujas donas são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, se rompeu no dia 5 de novembro, despejando um mar de lama que atingiu o mar, pelo litoral do Espírito Santo. A mancha já deve ter chegado até a Bahia, segundo o Ibama, e testes estão feitos para confirmar a procedência da lama.
Dezessete corpos já foram identificados, entre elas, estão 12 trabalhadores, quatro moradores de Bento Rodrigues – a localidade mais atingida pelo “mar de lama” – e uma visitante do subdistrito da cidade histórica. Duas pessoas ainda são procuradas.
A investigação sobre as mortes no rompimento da barragem é feita pela Polícia Civil de Minas Gerais. A Polícia Federal investigou crimes ambientais e concluiu um inquérito, que resultou no indiciamento de executivos e de empresas.
Indiciados
Nesta quinta-feira (160113), a Polícia Federal informou que indiciou a Samarco, a Vale (dona da Samarco), a empresa VogBR e mais sete executivos e técnicos por crimes ambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Segundo a corporação, entre os indiciados está o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi.
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| Diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. |
Também foram indiciados o coordenador de monitoramento das barragens, a gerente de geotecnia, o gerente geral de projetos e responsável técnico pela barragem de Fundão, o gerente geral de operações, o diretor de operações, e o engenheiro da VogBR – consultoria responsável pela declaração de estabilidade da barragem, emitida em laudo de julho de 2015.
De acordo com a Polícia Federal, eles foram indiciados por causar poluição em níveis que “resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, como previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
A polícia especificou cargos, mas não mencionou os nomes dos indiciados em nota enviada à imprensa.
