Também são réus a mulher dele,
deputada Raquel Muniz, e um funcionário.
MPF diz que eles usaram entidade filantrópica
para fins particulares.
O prefeito de Montes Claros-MG Ruy Muniz, a mulher dele deputada federal Raquel Muniz (PSC) e o funcionário deles, Jhonatan Rodrigues, são réus em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, nesta Quarta-feira (160302).
Segundo o MPF, eles se apropriaram ilicitamente da Amas Brasil, entidade filantrópica voltada para ações sociais no município, com o objetivo de garantir interesses particulares.
Em uma coletiva de imprensa realizada em dezembro de 2015 o órgão e a Receita Federal já haviam afirmado que o casal utilizou a Amas para comprar equipamentos médicos na Alemanha, avaliados em R$9.000.000,00 milhões.
Os aparelhos seriam destinados ao Hospital Mário Ribeiro, de propriedade da Soebras, que é holding das empresas educacionais da família Muniz.
De acordo com o MPF, antes de ser a Associação Mantenedora de Estabelecimentos Escolares, Promoção e Ação Social (Amas Brasil), a entidade era denominada Associação de Promoção e Ação Social (Apas).
Criada em 1984, tinha entre as determinações do estatuto que os cargos de presidente e vice, deveriam ser ocupados pelas esposas do prefeito e vice.
As investigações apontam que a mudança de nome ampliou estrategicamente a atuação da entidade para os ramos nos quais o grupo empresarial do casal Muniz atua.
As investigações demonstram também que a diretoria, que inicialmente tinha duas pessoas da confiança dos dois, foi dissolvida e outra foi empossada.
De acordo com o MPF, o processo de escolha dos novos membros foi simulado com o argumento de que seria uma recomendação do Ministério Público Estadual.
Quando na verdade a intenção era de que a Amas fosse dirigida integralmente por pessoas próximas a Ruy e Raquel.
As diligências apontaram que o presidente e o vice-presidente do Conselho Fiscal da Amas disseram ter assumido os cargos a pedido de Raquel Muniz, sem ter ciência da função que representavam.
Segundo a Receita Federal, eles tiveram os dados utilizados para dar poder ao filho dos dois agentes políticos, e a uma assessora da Soebras, para movimentarem todo o dinheiro da Amas nos Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O MPMG esclareceu que não recomendou a troca da diretoria, que apenas orientou sobre a ilegalidade da utilização de recursos públicos e servidores públicos na APAS até seis meses após o desligamento das esposas do prefeito e do Vice-Prefeito, isso porque o Legislativo acatou o pedido do Executivo para que fosse feita a doação de mais de R$1.000.000,00 milhão para a associação.
Além de empossar novos membros e modificar o estatuto, foram criadas 10 filiais da entidade em vários municípios, apesar do foco das ações sociais ser Montes Claros-MG.
Os locais escolhidos são, segundo o MPF, lugares onde o grupo empresarial do casal atua.
Sonegação fiscal
Para o MPF, com as decisões tomadas em relação a Amas, como a mudança de nome e a escolha da diretoria, o casal Muniz tinha o objetivo de se beneficiar da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), concedido para a entidade em outubro de 2012. O Cebas garante imunidade tributária e foi concedido devido à função social exercida pela entidade desde a criação, em 1984.
Com a isenção, o órgão acredita que o casal vislumbrou uma forma de sonegar impostos. Somente no caso dos equipamentos médicos o valor sonegado chegaria a R$5.000.000,00 milhões.
“Os demandados Ruy e Raquel perceberam
que as entidades do grupo Soebras/Funorte
e Única Educacional já se mostravam insuficientes
para as fraudes contra credores, e, especialmente,
contra o Fisco e a Previdência Social.
Além disso, os certificados de entidades
beneficentes (Cebas) daquelas instituições
já não eram mais garantia de imunidade tributária,
pois a Receita Federal do Brasil,
nas fiscalizações realizadas naquelas entidades,
suspendera retroativamente referida imunidade
atinente a determinados períodos”
Destaca o MPF.
Equipamentos médicos
Na ação, o órgão afirma que a Amas Brasil não poderia ter sido usada para a compra dos equipamentos médicos na Alemanha, já que o argumento usado pelo casal Muniz de que a associação seria mantenedora do Hospital Mário Ribeiro não é verdadeira, a função é exercida pela Ambar.
Além disso, o Cebas da Amas era exclusivamente de assistência social e para a aquisição dos aparelhos precisaria de passar por avaliação do Ministério da Saúde, o que não foi feito.
E poderia ser utilizado apenas para benefício próprio ou de estabelecimentos das quais ela fosse mantenedora.
Ainda sobre o vínculo da Amas com o negócio, o delegado da Receita Federal em Montes Claros disse que, inicialmente, a associação apresentou um pedido de U$150.000,00 mil dólares, em seguida, outro pedido, de valor ilimitado foi feito, com a justificativa de que a entidade pegaria um empréstimo com a Soebras.
Gilmar Silva destacou que chamou a atenção o fato de que a Soebras estaria concedendo um empréstimo para Amas, com o objetivo de comprar equipamentos destinados ao Hospital Mário Ribeiro, da qual ela mesma é proprietária.
A ação também destaca que apesar de Ruy e Raquel alegarem que a empresa Alemã não recebeu pelos equipamentos, a nota de compra diz que o pagamento foi feito à vista, o que caracterizaria o crime de evasão de divisas.
Caso a informação apresentada no documento seja falsa eles podem ser responsabilizados por uso de documento ideologicamente falso.
Na mesma coletiva em que o MPF e RFB falaram sobre a aquisição dos materiais hospitalares, os agentes políticos negaram que seriam os reais importadores, mas o MPF alega que houve envolvimento direto deles e cita uma postagem da deputada em uma rede social, na qual ela diz:
“Eu e Ruy fomos convidados
(ao Fórum de Medicina em Dusseldorf)
pela empresa Drager,
onde compramos a maioria
dos equipamentos hospitalares
que usamos no hospital Mário Ribeiro e faculdades”.
Ao entrarem no Brasil, os equipamentos foram retidos no Porto de Santos.
Eles foram apreendidos pela RFB e doados para o Hospital Universitário Clemente Faria, em Montes Claros-MG.
Lei Anticorrupção
A ação também pede a aplicação da Lei Anticorrupção de Empresas às associações Soebras, Ambar Saúde e Amas Brasil, que de acordo com o MPF são “controladas pela Família Muniz por meio de interpostas pessoas, por envolvimento e benefícios nas fraudes”.
O que dizem os envolvidos
O Prefeito Ruy Muniz esclareceu que a Apas foi criada para prestar a assistência social no município desde 1985.
Após assumir a prefeitura em 2013, a associação, até então comandada por Raquel Muniz, passou por algumas mudanças após recomendação do Ministério Público.
Ele disse que foi alterado o endereço da sede da Apas, a diretoria, o estatuto, além da atuação que foi ampliada, e o nome da associação que foi alterado para Amas.
"A finalidade dela passou a ser saúde,
educação e assistência social.
Ela abriu filiais,
todas aprovadas pela Receita Federal."
Explicou.
Ainda de acordo com Ruy Muniz, pessoas ligadas ao prefeito que atuavam na Apas foram desvinculadas através da mudança no estatuto.
Em relação à compra dos equipamentos que seriam destinados ao Hospital Mário Ribeiro, ele esclareceu que o pagamento seria efetuado via Soebras.
"O pagamento iria ser feito através do Ruy Gabriel,
que é um dos gestores da Soebras em Brasília,
ele faria a transferência dos recursos para a Amas.
Não foi feito, porque os equipamentos
foram presos arbitrariamente"
Explicou.
Confira mais, no Video da G1, AQUI
