CAMPOS ALTOS-MG - Justiça condena fazendeiro por trabalho escravo

Fiscalização flagrou 25 pessoas 

em condições ilegais de trabalho em 2006.

Gerente da fazenda de café 

também foi condenado pelo crime.

              Um produtor rural e um empregado foram condenados por manterem 25 pessoas em situação análoga a de trabalho escravo em uma fazenda cafeeira em Campos Altos-MG. 

              A informação foi divulgada nesta Terça-feira (160329) pelo Ministério Público Federal - MPF em Minas Gerais, que elaborou a denúncia contra as partes. 

              Os réus também foram condenados pelos crimes de aliciamento dos trabalhadores de um local para outro do país.

              De acordo com a denúncia, baseada em fiscalização da equipe do Ministério do Trabalho na Fazenda Vitória em 2006, foram encontrados 39 trabalhadores rurais sem o devido registro formal. 

              Desse total, 25 trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de trabalho e cerceamento da liberdade de locomoção. As vítimas também trabalhavam 12:00 horas diárias de Segunda-feira a Sábado, incluindo alguns Domingos. 

              Eles assinavam os recibos de pagamento sem o devido preenchimento, totalmente em branco.

              Os trabalhadores eram condenados a pagar, a título de reparação de dano, R$10.000,00 mil, na proporção de 90% para o fazendeiro e o restante para o administrador da fazenda. 

              De acordo com a condenação, esse valor será revertido aos programas de erradicação de trabalho escravo da União.

              As vítimas foram recrutadas em Barro (CEARÁ) por um homem, a pedido do gerente da fazenda, com a promessa de trabalho na plantação de café. Os trabalhadores foram transportados em duas vans, pelo custo de R$200,00 para cada, pelo percurso de 2.000 mil km. 

              O valor foi pago pelo dono da fazenda e descontado do primeiro pagamento das vítimas.

Condenações

              O proprietário da fazenda foi sentenciado a 15 anos de prisão e pagamento de 236 dias-multa. No caso do gerente, a pena é de sete anos, sete meses e 20 dias de prisão, além do pagamento de 132 dias-multa. 

              O homem responsável pelo aliciamento dos trabalhadores responde a processo separado e teve prisão preventiva decretada, mas encontra-se foragido.

              Com Informações de: G1.

RJ teve 87 resgatados em condições de escravidão em 2015, diz ministério

Estado soma 9% de todas notificações do país; 

só MG e MA ficam à frente.

Na segunda-feira (160125), 

chineses foram resgatados em nova operação.

              Um balanço do Ministério do Trabalho e Previdência Social mostra que foram resgatados 87 trabalhadores em condições análogas à escravidão no estado do Rio de Janeiro-RJ em 2015. O número representa 9% do total de notificações no país, segundo o estudo divulgado nesta quarta-feira (160127).

              O RJ é o terceiro estado do país em resgate de pessoas em situação de escravidão, atrás de Minas Gerais, com 432 vítimas, e do Maranhão, com 107.

              Ao longo do ano passado, foram realizadas 21 operações de combate ao trabalho escravo no Rio de Janeiro, onde 43 estabelecimentos foram inspecionados. Além dos 87 trabalhadores em condições de escravidão, outros 39 tiveram seus contratos formalizados ao longo da ação dos fiscais.

              As irregularidades encontradas nas inspeções levaram ao pagamento de mais de R$700.000,00 mil em indenizações aos trabalhadores que foram mantidos em condições abusivas no estado. Em todo o país, o pagamento dos direitos e de indenizações aos profissionais que estiveram nesta situação somaram R$3.100.000,00 bilhões.

Chineses resgatados

              Na segunda-feira (150125), cinco trabalhadores chineses foram levados para a sede do Ministério do Trabalho e Previdência Social, durante uma nova fase da operação de combate ao trabalho escravo, imigração ilegal e ao tráfico internacional de pessoas no Rio. Um deles, localizado num comércio de importação e exportação, na Maré, Zona Norte do Rio, apresentava indícios de estar preso por dívidas. Outro estaria morando dentro da lanchonete onde trabalhava, em Copacabana.

              Três chineses, que foram resgatados em Copacabana, vão ser oficialmente resgatados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Além de receberem encargos trabalhistas e terem carteiras de trabalho assinadas, os três trabalhadores receberão cerca de R$3.000,00 mil de rescisão contratual do proprietário da lanchonete Real Sucos, em Copacabana.

              Em todo o país, 61% das vítimas de trabalho escravo foram localizadas em áreas urbanas. Doze trabalhadores encontrados ao longo do ano passado tinham menos de 16 anos de idade. Outros 28 tinham entre 16 e 18 anos. Em todo o país, também foram encontrados 65 estrangeiros entre bolivianos, chineses, peruanos e haitianos.

              Nesta quinta-feira (160128), é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida para lembrar a morte de funcionários do Ministério do Trabalho e Previdência Social que foram assassinados em uma emboscada em Unaí-MG, em Minas Gerais, durante uma fiscalização, em 2004.

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Blitz educativa alerta população de Rondônia sobre trabalho escravo e lembra Chacina de Unaí-MG

Funcionários do MTE entregam folhetos para adultos e crianças na BR-364

Denúncias podem ser feitas na internet ou na sede do Ministério do Trabalho

              Uma ação educativa contra o trabalho escravo foi realizada nesta quarta-feira (141228), na BR-364, em Porto Velho, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Integrantes do Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e da Polícia Rodoviária Federal - PRF estão promovendo uma blitz solidária para alertar e conscientizar a população.

              Cerca de 20 auditores fiscais participam do ato em conjunto com a PRF, entregando folhetos educativos para adultos e crianças. "O objetivo é conscientizar as pessoas sobre o que é o trabalho escravo, quais as condições em que ele é constatado e alertar as pessoas onde podem fazer denúncias", disse o auditor do MTE, Magno Riga. 

              Na ação, também foi relembrada a chacina de Unaí-MG, quando três auditores fiscais e um motorista foram mortos durante fiscalização de denúncia de trabalho escravo em fazendas de Minas Gerais.

              É considerado em condição de trabalho escravo aquele que exerce qualquer função sob ameaça ou que trabalha em condições degradantes, com jornada exaustiva e retenção de documentos. Para denunciar qualquer tipo de trabalho escravo o cidadão pode ir à Superintendência Regional do Trabalho ou acessar o site do MTE [[[ AQUI ]]].

MPF denuncia quatro pessoas por trabalho escravo em Unaí-MG

              O Ministério Público Federal divulgou nesta sexta-feira (140606) denúncias contra quatro pessoas de Unaí-MG, Noroeste de Minas Gerais. Elas são acusados de manter funcionários de duas fazendas a condições análogas a de escravo.

              Segundo o MPF, dois acusados são pai e filhos donos de duas fazendas na região. Eles teriam contratado os outros acusados para conseguirem funcionários para trabalharem com carvoaria nas fazendas.

              Ainda segundo o MPF, durante fiscalização, foram encontradas quatro pessoas submetidas a condições precárias de trabalho. As vítimas, de acordo com a denúncia, não tinham registro profissional e não podiam sair do local por causa de “dívidas contraídas com os empregadores. Os débitos eram anotados em cadernos, aos quais os trabalhadores não tinham acesso”.

              A denúncia diz ainda que os trabalhadores, responsáveis por todo processo de produção de carvão, dormiam em barracos improvisados com lona e sem instalações sanitárias. No local não havia água potável suficiente.

              A reportagem tentou falar com os denunciados, mas os mesmos não foram encontrados. A pena para o crime de condição análoga a de escravo é de dois a oito anos de prisão.