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terça-feira, 7 de junho de 2016

VIÇOSA-MG - TJMG condena funcionário a indenizar colega por assédio moral

Empresa de Viçosa, onde o caso ocorreu, 
também foi condenada.
MicroVet se posicionou sobre o assunto; 
caso ocorreu em 2011 e 2012.


              O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG condenou um auxiliar de laboratório de Viçosa-MG a indenizar uma colega de trabalho em R$10.000,00 mil por assédio moral no ambiente de trabalho.

              A mulher é ex-funcionária da empresa MicroVet  - Microbiologia Veterinária Especial, onde ocorreu o assédio, que também foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização no valor de R$30.000,00 mil para a vítima.

              O G1 procurou a empresa, que disse que já entrou com um recurso na Justiça do Trabalho, e que discorda e pune qualquer tipo de conduta deste tipo. 

              A empresa ainda informou que demitiu o funcionário envolvido imediatamente, porém, não concorda com a decisão judicial, porque acredita não ter relação com a desavença entre os funcionários.

              A sentença que obriga o auxiliar de laboratório a indenizar a funcionária foi concedida pela 11º Câmara Cível do TJMG, que reformou a sentença de primeiro grau para condenação, visto que, ao ajuizar a ação na Justiça comum, pedindo indenização por danos morais contra o funcionário que a assediou, a mulher teve o pedido negado pelo juiz de primeira instância porque o caso já havia sido julgado na esfera trabalhista.

              Porém, o relator do Tribunal de Justiça, Alberto Diniz Júnior, reformou a sentença e concedeu a indenização.

O caso
              Segundo o processo, a funcionária foi contratada em junho de 2011, na empresa que fornece vacinas, exames laboratoriais e consultorias técnicas. 
              Desde então, ela era treinada pelo funcionário condenado a pagar a indenização.

              Ela afirma no processo que o auxiliar de laboratório a tratava com rispidez, e que se empenhou na reprovação da funcionária após o período de treinamento, com baixa avaliação. 

              Mesmo assim, a mulher foi contratada na empresa.

              O funcionário então continuou a perseguição, comentando com outros funcionários que a mulher não tinha competência para ocupar a função, fazendo críticas pelas atividades concluídas que, no entanto, eram aprovadas pela coordenadora do setor.

              A funcionária procurou o departamento de recursos humanos da empresa e relatou o assédio, mas nada foi feito. 

              Em março de 2012, em uma discussão, o auxiliar disse que mataria o companheiro da vítima caso ele aparecesse no laboratório, o que fez com que ela registrasse um Boletim de Ocorrência. 

              Devido à ameaça, o auxiliar, em audiência posterior realizada no fórum, aceitou cumprir uma pena de prestação de serviço comunitário pelo período de um mês.

              Segundo a funcionária, no dia em que ocorreu a ameaça ao companheiro, ela desmaiou e foi levada a um hospital com quadro de estresse e depressão. 

              A doença fez com que ela se afastasse do trabalho por motivo de saúde.

              Um laudo pericial realizado na Justiça do Trabalho confirmou que a mulher foi vítima de assédio moral crônico e episódico agudo pelo auxiliar, ocasionando em problemas de saúde.

              Com Informações de: G1.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

BRASÍLIA-DF - STF tira pichações feitas em ato contra caso de estupro coletivo no RJ

Cerca de 1.500 mil pessoas protestaram 
em frente ao Supremo no Domingo.

Corte informou que não vai se pronunciar 
sobre as pichações no prédio.


              Servidores do Supremo Tribunal Federal - STF retiraram na manhã desta Segunda-feira (160530) as pichações deixadas nos pilares do prédio por mulheres que participaram da Marcha das Flores neste Domingo (160529). 
              A manifestação foi um protesto contra denúncia de estupro coletivo cometido contra uma adolescente no Rio de Janeiro. 

              O ato em Brasília-DF teve confronto com a polícia.

              Durante a manifestação, os participantes exibiram faixas com frases como "a culpa nunca é da vítima", "estupro fere o corpo e mata a alma", "queremos políticas públicas para as mulheres" e "30 contra todas". 
              Eles também pediram a saída do presidente em exercício, Michel Temer.

              As manifestantes também colocaram flores e faixas penduradas na Estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo. 


              Nesta manhã, uma escada usada para que os servidores pudessem fazer a limpeza da estátua ainda estava no local, que permaneceu cercado por contenções de metal.

              Houve um princípio de confusão quando uma das mulheres pulou a cerca tentando invadir o prédio. 
              Os seguranças reagiram e os manifestantes derrubaram a grade. 
              A Polícia Militar chegou a jogar gás de pimenta para impedir a entrada dos manifestantes.

              A situação se acalmou em instantes, com a intervenção dos próprios participantes. O protesto era formado principalmente por mulheres, mas também participaram homens e crianças. 
              Segundo a Polícia Militar, 1.500 mil pessoas estiveram no ato em Brasília-DF.


Crime no Rio
              O caso de estupro coletivo no RIO DE JANEIRO se tornou público depois que imagens do caso começaram a circular na internet. 
              A adolescente disse à polícia que o crime ocorreu depois de ela ir até a casa de um rapaz com quem se relacionava há três anos, no dia 160521.

              Ela afirmou se lembrar de estar a sós na casa dele e disse só se recordar de que acordou no Domingo (160522), em uma outra casa, na mesma comunidade, com 33 homens armados com fuzis e pistolas. 

              Ela conta no depoimento que estava dopada e nua.

              A jovem afirmou que foi para casa de táxi, após o ocorrido. 
              Ela admitiu que faz uso de drogas, mas disse que não utilizou nenhum entorpecente no Sábado (160521). 
              Na terça (160524), ela descobriu que imagens dela, sem roupas e desacordada, circulavam na internet. 

              A jovem contou ainda que voltou à comunidade para buscar o celular, que fora roubado.

              O laudo da perícia do caso de estupro coletivo da jovem de 16 anos no Rio diz que a demora da vítima em acionar a polícia e fazer o exame foi determinante para que não fossem encontrados indícios de violência, como antecipou o Bom Dia Rio nesta Segunda-feira (160530). 

              Ela foi examinada quatro dias após o crime.

              Além do exame de corpo de delito, a polícia também fez uma perícia no vídeo que foi divulgado nas redes sociais, no qual a jovem aparece desacordada. 
              Os resultados das análises serão informados nesta segunda pelos investigadores.

              Neste Domingo (160529), o Fantástico adiantou algumas informações que estarão no laudo feito sobre as imagens (veja vídeo). 

              O chefe de Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso, disse que a perícia do vídeo traz respostas que podem contrariar o senso comum que vem sendo formado sobre esse caso.

“Não há vestígios de sangue nenhum que se possa perceber pelas imagens que foram registradas.
Eles [os peritos] já estão antecipando, alinhando algumas conclusões quanto ao emprego de violência, quanto à coleta de espermatozoides, quanto às práticas sexuais que possam ter sido praticadas com ela ou não. 

Então, o laudo vai trazer algumas respostas que, de certa forma, vão contrariar o senso comum que vem sendo formado por pessoas que sequer assistiram ao vídeo”
              Concluiu Veloso.

              Com Informações de: G1.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

SERGIPE - WhatsApp lamenta bloqueio e diz que não tem informação exigida por juiz

Aplicativo diz que decisão 'pune mais de 100 milhões de brasileiros'.
Bloqueio a partir das 14 hs deve durar 72 horas, 
decide Justiça de Sergipe.


              O WhatsApp lamentou nesta Segunda-feira (160502) a decisão de bloquear por 72 horas o acesso ao aplicativo no Brasil. 

              A empresa disse não ter a informação exigida pelo juiz.

              Para o aplicativo, o bloqueio “pune mais de 100 milhões de brasileiros”. 

“Estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”
              Disse a empresa.

              A Justiça de SERGIPE mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea a partir das 14:00 horas desta Segunda-feira (160502). TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel cumpriram a intimação judicial, que impõe multa diária de R$500.000,00 mil em caso de descumprimento.

              A decisão do bloqueio foi proferida pelo do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe

              O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

              O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. 

              A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano.

              O WhatsApp informa que cooperou “com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros”. 

              A empresa voltou a afirmar que a Justiça tenta "nos forçar a entregar informações que afirmamos afirmamos repetidamente que nós não temos".

              Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. 

              Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.


Veja abaixo o comunicado do WhatsApp:

"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. 

Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos."



              Com Informações de: G1.

terça-feira, 22 de março de 2016

BRASÍLIA-DF - PF dá busca em hotel, Lula não era alvo e mesmo assim saiu correndo

Notícias dos principais veículos de comunicação do país dão conta que o ex-presidente Lula teria se evadido 
do Hotel Royal Tulip hoje de manhã


              Polícia Federal - PF foi a um hotel em Brasília-DF onde [por acaso] estava hospedado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Royal Tulip.


              A operação faz parte da 26ª fase da Operação Lava-Jato e foi autorizada pelo pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

              Uma viatura da Polícia Federal entrou no início da manhã no hotel Royal Tulip, em Brasília-DF, endereço de políticos na capital federal e saiu por volta das 7:40 horas, sem presos.

              Em entrevista coletiva [agora na parte da manhã], a equipe de delegados da PF disse que Lula não era alvo de nenhuma busca (dessa vez).

              Mesmo assim ele saiu do hotel em alta velocidade, acompanhado de seguranças pessoais.

              Correu Porque? Lula.

              Com Informações de: DiáriodoBrasil.

MARIANA-MG - STJ suspende inquérito policial sobre desastre de Fundão

Outras ações que estão na comarca da cidade 
também foram suspensas.
Liminar vale até que se defina a competência 
para julgar o caso.


              O inquérito instaurado pela Polícia Civil que indiciou e pediu a prisão preventiva de sete pessoas que seriam responsáveis pelas 19 mortes causadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana-MG, na Região Central de Minas Gerais, foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ.

              A decisão se aplica a todas as investigações e processos em trâmite na comarca de Mariana-MG, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal de Minas Gerais - MPF.

              De acordo com o órgão, há um conflito de competência já que as apurações sobre o caso também acontecem no âmbito federal.

              Para o ministro Nefi Cordeiro, há “duplicidade de investigações”. A suspensão será realizada até que se defina a competência para julgar o caso. 

              De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da Comarca de Mariana, recebeu a decisão nesta Terça-feira (160322).

              Para o delegado Rodrigo Bustamante, responsável pelo inquérito, o trabalho da polícia foi feita e o momento agora é aguardar o parecer da Justiça.

Divergência
              No dia 17 de março, a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, órgão superior do Ministério Público Estadual, se manifestou a favor do envio para a Justiça Federal do inquérito da Polícia Civil. 

              Com isso, caberia ao Ministério Público Federal - MPF analisar os pedidos de prisão preventiva, podendo ou não oferecer denúncia por homicídio, inundação e poluição de rios.

              Por duas vezes, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor Antônio Carlos de Oliveira, pediu à juíza da 2ª Vara da Comarca de Mariana, Marcela Oliveira Decat de Moura, que o caso fosse enviado para a Justiça Federal. 

              Ela se posicionou de forma contrária nos dois momentos, reafirmando a intenção de manter o processo na Justiça Estadual para “que a sociedade marianense exerça a garantia constitucional de julgar os indivíduos que supostamente praticaram os crimes dolosos contra a vida no local dos fatos”.

              Diante do impasse, no dia 2, a magistrada havia determinado que o processo fosse analisado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, a fim de que ele oferecesse a denúncia, designasse outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou pedisse o arquivamento.

              Após análise do inquérito, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, concluiu pela remessa dos autos à subseção Judiciária da Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas, que abrange o município de Mariana.

"A providência está amparada em fundamentos jurídico-processuais que não destoam daqueles que ensejaram manifestação conjunta dos órgãos de execução de origem, do Ministério Público de Minas Gerais e do Ministério Público Federal, que no mesmo sentido haviam se posicionado pela competência da Justiça Federal Comum para julgamento de infrações conexas às de natureza ambiental contra bens da União"
              Justificou em nota oficial.

              A barragem de Fundão pertence à Samarco, cujas donas são a Vale e anglo-australiana BHP

              O desastre ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando um ‘tsunami’ de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues-MG, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo.

Inquérito
              A investigação policial apurou que as 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem de Fundão. O inquérito foi entregue no dia 26 de fevereiro. 

              A Polícia Civil indiciou e pediu a prisão preventiva de sete pessoas, entre elas, o presidente da Mineradora Samarco, Ricardo Vescovi.

Veja lista dos indiciados:
Samarco
Ricardo Vescovi, presidente licenciado
Kléber Terra, diretor-geral de operações
Germano Lopes, gerente-geral de projetos
Wagner Alves, gerente de operações
Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento
Daviely Rodrigues, gerente

VogBR
Samuel Paes Loures, engenheiro

Segunda investigação
              O delegado Rodrigo Bustamante pediu nesta terça-feira à Justiça um prazo maior para a entrega de um segundo inquérito, desta vez sobre crimes ambientais que teriam sido cometidos na época do rompimento. 

              As validades das licenças da Mineradora Samarco também estão sendo analisadas.

              A princípio, as investigações deveriam ser concluídas nesta Terça-feira (160322), mas segundo a Polícia Civil, houve necessidade de dilação do prazo. 

              O pedido foi enviado para a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da comarca de Mariana-MG.

              Com Informações de: G1.

sábado, 19 de março de 2016

EXTREMA-MG - Mulher tenta recuperar guarda da filha que está no Maranhão

Mulher, que vive em Extrema (MG), 
foi obrigada a entregar criança para o pai.
Eles tiveram romance, mas ela se mudou 
para trabalhar e perdeu guarda.


              Uma mulher que vive em Extrema-MG luta para conseguir a guarda da filha que está com o pai, no Maranhão. 

              Um vídeo em que ela aparece entregando a criança de 3 anos para o pai, no final do mês passado, na rodoviária da cidade, comoveu muita gente nas redes sociais. 

              O vídeo já teve 2,6 milhões de visualizações e milhares de compartilhamentos.

              O pai da criança é primo de Hérika. 
              Eles tiveram um romance quando moravam no Maranhão

              Na época, ele reconheceu a paternidade através do exame de DNA e então eles resolveram dividir a guarda da criança.

"A gente ficou nessa de ficar 15 dias com ele, um mês comigo, um mês com ele, um mês comigo, até que ocorreu o momento em que eu entrei em desespero porque eu ainda não tinha emprego e eu estava sem condições de sustentar minha filha, ai eu falei que ia atrás de melhoras em Minas Gerais e você cuida para mim, mas quando eu estiver estabilizada, eu tiver emprego, casa, eu volto para buscar minha filha"
              Disse a mãe da criança, a recepcionista Hérika Silva.

              Mas quando a mulher se estabilizou em Minas Gerais, veio a surpresa. 

              O pai entrou com uma ação na Justiça para ter a guarda da criança, alegando abandono da mãe. 

              Hérika então largou tudo e buscou a filha no Maranhão sem avisar o pai.

"Eu descobri que ele estava tentando entrar na Justiça 
lá por abandono da criança. 
Qualquer mãe faria o que eu fiz"
              Disse a mãe.

              A advogada que orientou a mãe, diz que o processo corre em segredo de justiça e que Hérika não errou ao buscar a filha.

"Ela foi instruída a entregar a menor tendo em vista que tinha uma ordem judicial para a entrega da criança e ela tinha que cumprir isso aí porque senão ela estaria cometendo um crime de desobediência. 

Não existia anteriormente aos fatos nenhuma decisão judicial de que a criança tinha guarda exclusiva do pai ou da mãe, não havia nenhuma decisão nesse sentido, então como mãe ela poderia pegar a filha 
e levar para onde ela quisesse"
              Disse a advogada.

              O pai informou que levou a criança para o Maranhão porque tinha uma decisão judicial a seu favor e que recorreu à Justiça porque a mãe levou a criança sem o consentimento dele.

"Eu tenho muita esperança que a minha filha 
vai voltar pra mim, eu creio em Deus 
e peço a Deus todos os dias 
que ele traga minha filha de volta"
              Disse a mãe da criança.

              Com Informações de: G1.

sexta-feira, 18 de março de 2016

UNAÍ-MG - Paralisação do professores da rede municipal de ensino


               Professores da rede municipal de ensino de Unaí-MG, realizaram uma paralisação nesta Terça-feira (160315).
               
               Os educadores pedem uma providência do Município sobre diversos temas: Querem inclusive pontualidade no pagamento dos salários.

               A manifestação que começou bem cedo nesta Terça-feira, está acontecendo na praça da prefeitura municipal, os cartazes nas mãos se relaciona ao pedido dos educadores do município de Unaí-MG.

               São professores efetivos e contratados que buscam uma audiência com o prefeito Delvito Alves.


"Hoje nós viemos reivindicar, a reposição salarial que deveria ser feita desde o início do ano, e até hoje não nos foi dada uma posição de que forma essa reposição será feita,  falaram e chegaram a coagitação de parcelar, coisa que nós não podemos aceitar esse parcelamento dessa reposição, porque é um direito nosso".

"Reivindicamos também um plano de carreira do magistério da educação, visto que esse plano nos foi prometido no início do mandato, e até hoje não tivemos uma posição, já fizemos um estudo, já organizamos esse plano, ele está pronto e engavetado". 

"A gente precisa que esse plano de carreira venha ser votado na Câmara o mais rápido possível. 
E nós sabemos que ao ir para a Câmara, será sim, conseguido e conquistado por nós, sabemos que nós estamos com uma classe dentro da Câmara que nos apoia, e nos auxiliará no que for preciso".  

"Estamos reivindicando também o nosso pagamento em dia,  até o quinto dia útil; nós tivemos meses de receber até no dia 17, e coisa que não acontece já a bastante tempo, coisa que vem deixando a gente desgastados, pois, a gente tem compromissos". 

"O professor também é um ser humano, 
e ele tem compromissos. ..."
               Afirma a professora Cristiane Viana

               Com Informação de: TV RioPreto.

quarta-feira, 16 de março de 2016

DISTRITO-FEDERAL - Motorista bêbado acusado de matar mãe e filha vai a júri popular

Acidente aconteceu na madrugada de 11 de maio 
de 2014, Dia das Mães.

Homem também estava com carteira vencida 
e acima da velocidade.


              O Tribunal de Justiça do Distrito Federal encaminhou para júri popular o caso do motorista embriagado – que também estava com habilitação vencida e dirigia em alta velocidade – acusado de matar uma mulher de 33 anos e a filha dela de 1 ano e 5 meses no Dia das Mães de 2014, em um acidente em Águas Claras-DF

              Rafael Yanovick Sadite também responderá por lesão corporal grave.

              O acidente aconteceu na quadra 5 do Setor de Mansões Park Way, perto do viaduto do Metrô, na madrugada de 11 de maio. 

              O veículo em que estavam Alessandra Tibal Trino Oliveira e a filha foi atingido pelo rapaz. O marido dela, Leandro Yanovich Adão, e o passageiro de Sadite, Gabriel Faria Oliveira, ficaram feridos.

              De acordo com a polícia, o teste do bafômetro feito no acusado indicou uma taxa de 0,5 miligrama de álcool por ar expelido – é considerado crime de embriaguez ao volante um índice igual ou superior a 0,33 miligrama por litro de ar. 

              A polícia diz que ele estava a mais de 100 km por hora – o limite da via é de 60 km por hora.

              O motorista foi levado para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada depois de ter sido indiciado por homicídio doloso (quando há a intenção de matar). Antes de ser preso, ele foi atendido no Hospital Regional de Taguatinga, com escoriações leves. 
              O passageiro que estava com ele teve fratura nas duas pernas. 

              Atualmente, Sedite estava em liberdade.

              Alessandra Tibal Trino Oliveira morreu na hora. 
              A filha dela chegou a ser atendida no Hospital de Base de Brasília, mas não resistiu aos ferimentos. 

              O pai teve ferimentos leves e tinha estado de saúde estável.

              Com Informações de: G1.

PAI PEDRO-MG - Ex-prefeito é condenado a 14 anos de prisão por morte de PM

Crime foi em 2004, em Porteirinha; 
dois executores já foram condenados.
Nicanor Soares Pereira pode recorrer da sentença 
em liberdade.


              Foi condenado a 14 anos de prisão, o ex-prefeito de Pai Pedro-MG, Nicanor Soares Pereira, acusado de ser o mandante do assassinato do policial militar Mauro Antônio Araújo

              A sentença foi proferida no fim da tarde desta Terça-feira (160315), no Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros-MG.

              O crime aconteceu em 2004, em Porteirinha-MG

              De acordo com a promotoria, os dois executores já foram condenados. De acordo com a denúncia, Nicanor Pereira pagou R$5.000,00 mil para que dois homens cometessem o assassinato. 

              Ele os levou de carro até um bar, no Centro, a dupla desceu e atirou contra o PM. 

              Em seguida, eles fugiram no mesmo veículo dirigido pelo ex-prefeito.

              Ainda de acordo com a denúncia, Nicanor teria um relacionamento extraconjugal com a esposa da vítima. 

              Além disso, o militar também já havia prendido um amigo do acusado.

              Nicanor Soares pode recorrer da sentença em liberdade.

              Com Informações de: G1.

quinta-feira, 10 de março de 2016

SÃO PAULO - Justiça isenta Magno Malta de indenização para transexual

Justiça isenta Magno Malta de indenização 
para transexual que afrontou cristãos 
em parada gay


              Viviany Beleboni tinha entrado com ação por dano moral em São Paulo.

              Senador Magno Malta fez críticas após modelo desfilar na Parada Gay.

              A Justiça de São Paulo negou neste ano o pedido de indenização por danos morais, de mais de R$700.000,00 mil, proposto pela advogada da modelo e atriz Viviany Beleboni, de 27 anos, que é transexual e se crucificou na 19ª Parada Gay em junho de 2015, contra o senador Magno Malta (PR-ES), que é pastor evangélico. 

              A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça - TJ de São Paulo e confirmada nesta Quarta-feira (160309) por meio de sua assessoria de imprensa.

              Na ação por danos morais, que pedia R$788.000,00 mil de indenização, Viviany declarou que foi ameaçada pela internet após encenar a crucificação de Jesus Cristo na Parada do Orgulho LGBT, região central da capital. 

              Ela estava com os cabelos cobrindo os seios, uma coroa de espinhos na cabeça e em cima da cruz, uma placa foi colocada com o texto: “Basta de homofobia”.

              Viviany alegou ainda que passou a ser hostilizada nas redes sociais após o político criticá-la na imprensa, o que teria gerado atos de intolerância religiosa contra ela. 

              Em agosto do ano passado, dois meses após a Parada Gay, ela afirmou, em vídeo postado em sua página no Facebook, que foi agredida perto de sua casa no Centro de São Paulo.

              Em sua decisão, a juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível da capital, argumentou que a encenação da crucificação de Viviany como Jesus foi amparada pela garantia constitucional da liberdade de expressão e, certamente, a autora atingiu seus objetivos, atraindo a atenção do público para a causa que representa.

              De acordo com o site do TJ, a magistrada, destacou que o exercício consciente do direito de liberdade deve corresponder ao dever em arcar com o ônus e a popularidade ou impopularidade que esta liberdade representa. 

“Não se encontram presentes os requisitos 
para configuração da responsabilidade civil, 
pois o exercício do direito de crítica 
por parte do requerido é lícito 
e não há provas de que este tenha violado 
a honra ou imagem da autora, 
nem de que a ameaçou”
              Escreveu a juíza.

              O senador Magno Malta comentou a decisão judicial que negou o pedido de indenização a Viviany.

"Jamais cometi crime de intolerância ou preconceito 
contra Viviany Beleboni, mas fiz pronunciamento 
contra o ato agressivo em via pública. 
Ao desfilar crucificada na Parada Gay, 
Viviany chocou o país que tem um povo cristão. 
Não tiro nenhuma palavra do que falei em plenário, 
recebi com naturalidade a ação da transexual, 
mas sabia que a Justiça entenderia 
que estava apenas no dever de senador 
e presidente da Frente Parlamentar 
em Defesa da Família 
denunciando uma prática ofensiva ao povo cristão. 
Espero que Viviany tenha aprendido a lição 
e não repita estas provocações"
              Declarou Malta, por meio de nota enviada por sua assessoria ao G1.

              Em sua defesa no processo, segundo o TJ, o político respondeu que não houve declaração de ameaça ou ofensa à Viviany, uma vez que as críticas foram dirigidas aos atos que teriam debochado de símbolos considerados sagrados para o cristianismo, e não à modelo.

              No ano passado, Magno entrou com uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República contra a modelo por crime de vilipêndio, escárnio e intolerância religiosa.

              Procurada para comentar o assunto no início desta tarde, a advogada de Viviany, Cristiane Leandro de Novais, afirmou que estava ocupada e não poderia atender a equipe de reportagem.

domingo, 31 de janeiro de 2016

Justiça condena PMs envolvidos no desaparecimento de Amarildo

Fantástico teve acesso exclusivo 
à sentença que condena policiais. 
Pelo menos, 8 deles vão cumprir penas, 
a maior delas é de 13 anos e 7 meses.


              O Fantástico teve acesso exclusivo à sentença que condena policiais militares envolvidos no desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza

              Por enquanto, oito deles vão cumprir penas, a maior delas é de 13 anos e sete meses. O ajudante de pedreiro sumiu há dois anos e meio durante uma operação policial no Rio de Janeiro-RJ


              Cartazes com a pergunta "Cadê Amarildo?" se espalharam pelo país. 
              A Justiça, agora, confirma tudo o que as investigações tinham descoberto. 


              Assista na reportagem acima.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Justiça manda escola particular pagar R$ 20 mil a autista expulso

Mãe diz que escola nunca contatou terapeuta 
e se negou a tentar adaptá-lo.


Colégio recorreu e informou que mantinha família 
informada de 'excessos'.

              O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma escola particular a pagar R$20.000,00 mil a um autista de 11 anos que foi expulso no meio do ano passado sob a alegação de “reiteradas condutas inadequadas” e agressivas. O garoto acabou tendo matrícula recusada em outras dez instituições privadas e precisou concluir a 6ª série na rede pública. 
              O colégio nega preconceito e recorreu da decisão.

              Entre os incidentes envolvendo o garoto estavam uma briga com colega durante partida de futebol e o fato de ele ter falado palavrão em sala de aula. Amir Bliacheris foi matriculado no Colégio Logosófico Gonzales Pecotche no início de 2014 depois de longa pesquisa feita pela mãe, a advogada Brenda Bliacheris

              A família se mudou para Brasília-DF para acompanhar o pai, que é servidor público, e fez questão de escolher uma instituição que pudesse entender a situação do garoto.
              Brenda conta que diversas vezes esteve na escola e que ofereceu os contatos da psicóloga que o acompanhava. Segundo a mulher, a instituição nunca quis fazer contato com a terapeuta e se negou a tentar adaptá-lo – como empregar uma carga horária reduzida de aula, por exemplo.

              Em nota, o Colégio Logosófico Gonzales Pecotche diz que sempre deu suporte ao aluno Amir e que nunca deixou de atender alunos com qualquer tipo de deficiência. Na época em que ele estudava na instituição, os médicos e terapeutas que o acompanham ainda não tinham fechado o diagnóstico de Asperger – um dos espectros do autismo.

              "A cada excesso de comportamento cometido no relacionamento com colegas e professores, como é procedimento natural do colégio com relação a todos os nossos alunos, mantivemos a família informada. Em razão do acúmulo de excessos e após seguirmos todos os procedimentos regimentais da escola considerando a graduação das ações que vão desde advertência até o cancelamento de matrícula, passando por reuniões com os pais e com o conselho de classe, o aluno foi desligado da instituição de ensino", declarou.

              A mãe do garoto afirma que a escola alegou que o fato de ele ser grande assustava os colegas. Ela diz que a escola tinha pouca compreensão com relação às limitações do menino. Por causa do autismo, Amir não tem coordenação motora fina, não entende ironias, atropela palavras e tem dificuldades para lidar com frustração e momentos de ansiedade.

              "A escola pressionava muito ele. A escola exigia letra bonita. Aí ele fazia uma redação, e diziam que a letra dele estava feia. Tinha que apagar tudo e reescrever. Diziam que não estava bom. Faziam isso com ele três, quatro vezes. E mesmo a gente dizendo antes que a letra era feia por causa da situação dele, ignoravam. Eu dizia para deixarem ele descansar então, mas nada. Depois da terceira, quarta vez, ele começava a chorar, a gritar, ele perdia o controle. Ele tinha uma espécie de crise de nervos", explica.


              "Quando ele está nessa situação, você não consegue mais falar com ele, ele já está fora de si. E dar uma volta faz ele piorar, porque ele se sente excluído, ele se sente colocado para fora de sala de aula, mas era o que faziam", completa a mãe.

              "Ele é muito metódico. Se esbarram nele, por exemplo, sem querer, ele não entende. Aí ele se vira e diz ‘não esbarra em mim, sua idiota’. A professora manda sair para se acalmar, mas o que fica nele é um sentimento grande de injustiça, porque ele não entende porque ele tem de sair, se não foi ele quem esbarrou. Na cabeça dele, a pessoa fez por querer."

              A mãe disse ainda que chegou a se oferecer para pagar um acompanhante para o garoto em sala de aula, mas a instituição se negou a aceitar. A decisão da escola de desligar o menino ocorreu no dia 23 de maio, no meio da semana de provas. Brenda diz que representantes do colégio fizeram questão de comunicar o menino e que só o liberaram a fazer os testes após pedido dos pais.

              "Esse menino continuou entrando aquela escola de cabeça erguida, ele fazia as provas e saía. Não deixaram nem ele assistir às aulas daquela semana de provas. Só deixaram ele entrar, fazer a prova e sair. E a gente esperando na calçada. Ele entrava de cabeça erguida, fazia as provas e saía, sabendo que estava expulso. E ele saiu com média maior que a dos colegas. Ele tinha 13 professores e sabia que todos eles assinaram a ata contra ele."

              Depois do cancelamento da matrícula do garoto, a família relata ter procurado outras instituições particulares, sem sucesso. Amir foi então matriculado em uma escola pública na Asa Norte, onde foi melhor acolhido. O menino chegou a receber um prêmio por se destacar na disciplina de ciências.

              "Ele tinha pânico de escola pública, porque o que ele conhecia era o que ele via nos filmes americanos. Ele tinha pânico de conhecer outros alunos, outros 13 professores, outro diretor. Para um aluno qualquer é difícil. Para quem tem Asperger é pior", diz Brenda. 

              "Eu fiquei no portão por quase um mês, até ele e eu sentirmos segurança. A gente fica com coração na mão, ele é o tesouro da gente. Vê-lo sofrendo e sofrendo injustamente é uma droga mesmo. Você se sente de mãos atadas. A gente fica perdida."

              A advogada conta que a família decidiu voltar para o Rio Grande do Sul no final do ano justamente por não ter encontrado outra escola particular para o garoto. Ela comemorou a decisão do tribunal. Ao G1, Amir disse estar contente e afirmou se sentir "porta-voz dos autistas do Brasil". "É muita felicidade. 'Feliz' foi pouco para o que eu senti."


Justiça e efeitos da expulsão
              O desligamento do garoto foi considerado irregular pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino do DF. O juiz Wagner Pessoa Vieira, que analisou o caso, criticou a postura da instituição em manter a expulsão. Ele diz que o depoimento de testemunhas reforçaram a constatação de falha na prestação dos serviços.

              "Portanto, ficou evidente que a instituição não promoveu as adequações necessárias à correta adaptação e inclusão do autor, nem mesmo lhe ofereceu a oportunidade, em conjunto com seus pais e psicólogos, de estabelecer uma orientação pedagógica destinada a satisfazer suas necessidades educacionais, enquanto pessoa portadora de Síndrome de Asperger (autismo)", disse na sentença.

              A mãe do menino afirma que a família ainda luta contra efeitos do incidente. "Eu estava lendo para ele um livro do John Green em que os adolescentes se lembram qual o melhor e o pior dia da sua vida. Ele nem titubeou: 'o pior dia foi o da minha expulsão'. Isso marcou ele."

              De acordo com Brenda, o número de crises nervosas do menino tem caído sensivelmente após a saída da escola. "Na época do colégio, as crises eram diárias e duravam horas. Depois que ele saiu, elas passaram a se esparsar e durar menos. Hoje ainda acontece. Amir ainda não consegue ficar o horário normal, fica o reduzido. 
Até a expulsão, ele ficava o normal. 
Agora, não consegue. 
A gente tem fé que vai conseguir. 
As crises agora são quinzenais. 
E nunca mais durou mais que 20 minutos."

              Atualmente ele estuda entre 7:30 e 10:00 horas, saindo três horas mais cedo. O garoto completa os estudos em casa e, uma vez por semana, vai ao plantão e tem duas horas sozinho para tirar dúvidas com uma professora.

              "A gente quer dar o exemplo para o nosso filho, que as lutas devem ser assim, a gente não resolve nada no braço, a gente tem que usar o caminho correto. A gente ficou feliz de poder mostrar para ele que existe aquele caminho e que funciona. A gente acho que não vai colher os frutos, mas alguém, daqui a 30 anos, talvez, se nossa história inspirar mais pessoas", afirma a mãe.

              "Machuca demais, dói você ter que correr atrás de outra escola para ele no meio do ano. A gente foi a mais de dez escolas e todas disseram não. 
              E aí você tem que ir atrás de escola pública, e não é qualquer uma que funciona."

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