4ª Vara Criminal aceitou denúncia de tortura,
abuso de autoridade e outros.
Apesar de MP pedir arquivamento contra Iolanda,
juíza não aceitou.
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do policial civil José Camilo Leonel por tortura, ameaça, constrangimento ilegal, comunicação falsa de crime, denunciação caluniosa e abuso de autoridade.
No fim de janeiro, o investigador da Corregedoria agrediu o comerciante iraniano Navid Saysan, dentro de uma loja de tapetes nos Jardins, em São Paulo, porque ele se recusou a devolver o dinheiro de um tapete.
A agressão foi flagrada por câmeras de segurança.
A Secretaria da Segurança Pública foi acionada e até a publicação desta reportagem não informou se ele já havia sido preso.
Na decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal, justificou a prisão de Leonel, entre outras coisas, porque ele tem "vasto trânsito com autoridades" apesar de ele ter se aposentado.
"Sem dúvida,
assim sua conduta é extremamente grave,
merecendo pronta e enérgica atuação estatal,
até porque, com ela, sendo usados
veículo e armamento públicos,
seu ato travestido de oficial, o estado foi atingido,
e embora ele tenha se aposentado,
fato é que como ex-policial civil,
ainda mais exercendo suas funções na Corregedoria
da instituição, possui vasto trânsito entre os policiais
e autoridades, e possui toda a condição de tumultuar
ou inviabilizar a instrução processual,
com intimidação da vítima ou testemunhas,
conduta esta que se coadunaria
com aquela da qual é acusado"
Diz a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira.
A advogada de Leonel, Eliana Rasia, disse que ainda participaria de audiência na Corregedoria e que ainda precisava se inteirar sobre o caso.
Apesar do Ministério Público ter pedido o arquivamento do caso contra a estudante de Direito Iolanda Delce dos Santos, que comprou um tapete na loja e acionou Leonel após não conseguir o dinheiro do produto de volta, a juíza da 4ª Vara Criminal não aceitou.
"Com o devido respeito ao entendimento do Drs. Promotores de Justiça que subscreveram a denúncia, entendo que há, sim, nos autos elementos de autoria e materialidade do delito de tortura, em concurso de agentes como o acusado, bem como do delito de constrangimento ilegal"
"Há filmagens indicando que ela teria chamado o acusado para o local [...] bem como que anuiu com a conduta daquele, concorrendo efetivamente com os crimes"
Diz a decisão.
Indiciamento
A Corregedoria da Polícia Civil indiciou, em março, o investigador pelos crimes de corrupção passiva, constrangimento ilegal, injúria e falsidade ideológica.
A estudante de Direito Iolanda Delce dos Santos, que comprou um tapete na loja e acionou Leonel após não conseguir o dinheiro do produto de volta, também foi indiciada por constrangimento ilegal, falsidade ideológica e exercício arbitrário das próprias razões.
VEJA A CRONOLOGIA DO CASO:
21 de janeiro:
A universitária Iolanda Delce dos Santos foi à loja do iraniano Navid Saysan tentar recuperar o dinheiro da compra de um tapete.
Ela pagou R$5.000,00 mil pelo produto e queria o dinheiro de volta. Ela saiu da loja dizendo que iria chamar a polícia.
O policial civil José Camilo Leonel chegou em seguida e agrediu o comerciante. Ele chamou o reforço do GOE.
O iraniano deixou o local algemado.
14 de fevereiro:
Reportagem do Fantástico mostra imagens das câmeras de segurança da loja de tapetes que mostram a agressão do policial civil ao comerciante.
Após a confusão, os envolvidos foram pra delegacia do consumidor e para a corregedoria, onde foi feito um boletim de ocorrência.
15 de fevereiro:
A Secretaria de Segurança Pública diz que o policial civil será afastado até o final da apuração dos fatos e que iria abrir inquérito contra a mulher.
16 de fevereiro:
O policial civil é afastado por 180 dias.
18 de fevereiro:
O iraniano Navid Saysan presta depoimento na Corregedoria da Polícia Civil e sai sem falar com a imprensa.
19 de fevereiro:
Em entrevista ao G1, a advogada do comerciante diz que Iolanda foi vista em viatura da Polícia Civil antes de o policial agredir o iraniano.
22 de fevereiro:
Reportagem do G1 revela que o policial civil José Camilo Leonel é sócio de uma empresa de segurança.
Ele é um dos donos da Pentalpha Consultoria Técnica de Segurança e Investigação em Fraudes Contra Seguros Ltda., que tem como sócia administradora uma parente do policial, Zenaide Leonel dos Santos.
Segundo a SSP, os policiais civis podem ser cotistas ou acionistas de empresas, de acordo com a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, mas não podem ser sócios administrativos ou gerentes.
No mesmo dia, a secretaria recolhe o distintivo e a arma do policial.
10 de março:
A Corregedoria da Polícia Civil indiciou o investigador José Camilo Leonel por causa da agressão ao comerciante iraniano Navid Saysan dentro de uma loja de tapetes em São Paulo. O policial civil é suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva, constrangimento ilegal, injúria e falsidade ideológica.
2 de abril:
A Polícia Civil confirma que o investigador conseguiu se aposentar.
8 de abril:
O Ministério Público oferece denúncia contra José Camilo Leonel e pede que a aposentadoria dele seja cassada.
Agressão em loja
No começo de janeiro, o iraniano Navid Saysan, dono do comércio, levou socos e foi ameaçado com uma arma após discutir com o policial José Camilo Leonel.
O motivo da briga seria a devolução de um dos tapetes da loja.
O investigador foi chamado até o local pela estudante universitária Iolanda Delce dos Santos, de 29 anos, que pretendia devolver um tapete comprado em dezembro.
Ela pagou R$5.000,00 mil pelo produto e queria o dinheiro de volta.
O comerciante, no entanto, sugeriu um crédito no mesmo valor, para a compra de outros produtos da loja. Segundo ele, a estudante recusou a proposta e disse que chamaria a polícia.
Ela foi até o lado de fora do comércio, faz uma ligação pelo celular e, instantes depois, um carro da polícia, dirigido por José Camilo Leonel, chegou ao local.
Depois de uma conversa rápida com a estudante, o policial civil entra na loja e exige a nota fiscal do tapete.
Em seguida, o policial tenta algemar o proprietário e começa a agredi-lo.
Ele também ameaça o comerciante com uma arma.
Câmeras de segurança registraram toda a agressão. As imagens foram divulgadas pelo Fantástico (assista ao vídeo
AQUI).
No vídeo, é possível ver que a estudante universitária assiste à agressão e não tenta impedir o policial.
"Eu penso que ela cometeu uma incitação ao crime.
Ela demonstrou uma frieza muito grande.
Isso me causou estranheza.
Se a gente tivesse pedido a ajuda de um policial e visse esse tipo de reação, a gente não ia deixar prosseguir"
Disse a advogada Maria José Ferreira.
Durante o registro do boletim de ocorrência na Corregedoria da Polícia Civil, após a agressão, o investigador disse que não conhecia Iolanda.
Em entrevista ao Fantástico, ela também negou conhecer o policial civil.
Processo administrativo
Além do inquérito policial, José Camilo Leonel também responde a um processo administrativo disciplinar na Corregedoria.
O comerciante iraniano Navid Saysan prestou depoimento no dia 2 de março. A advogada do comerciante, Maria José Ferreira, disse que Saysan relatou à Corregedoria como ocorreu a compra do tapete e todos os desdobramentos até a agressão dentro da loja.
Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o processo administrativo está em andamento e poderá resultar na cassação da aposentadoria.
O investigador já foi ouvido, mas a pasta não divulgou um prazo para o procedimento ser concluído.
Investigado por outros crimes
José Camilo Leonel é investigado pela Corregedoria da Polícia Civil também por sua atuação em uma ocorrência em julho de 2013, na qual duas adolescentes de 13 e 14 anos foram baleadas, segundo o G1 apurou.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado na época, houve troca de tiros entre o carro em que estavam as adolescentes e a viatura de Leonel.
No entanto, a mãe de uma das adolescentes disse ao G1 que as meninas foram baleadas na perna, mesmo sem estarem armadas, e depois de terem descido do carro e informado que não sabiam o que estava ocorrendo.
José Camilo Leonel também é investigado pela Corregedoria da Polícia Civil por uma agressão em um posto de combustíveis, em 2015.
