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terça-feira, 14 de junho de 2016

MONTES CLAROS-MG - Prefeito anuncia mudanças no secretariado

José Vicente assumiu cargo após afastamento de Ruy Muniz.
Sete servidores tomaram posse nesta segunda-feira (13).


              O prefeito em exercício de Montes Claros-MG José Vicente Medeiros (PMDB) anunciou mudança no secretariado. 

              Os novos servidores tomaram posse na na sala de reuniões do Gabinete, na manhã desta Segunda-feira (160613).

Veja a lista
- Procurador Geral do Município: Cláudio Silva Versiani
- Secretário de Administração Regional e Articulação Política: Diego de Macedo Fróes
- Secretária de Infraestrutura e Planejamento Urbano: Érika Cristine Cardoso Souza
- Secretário Interino de Desenvolvimento Social: Antônio Eustáquio Gomes
- Procurador Adjunto do Contencioso e Procurador Interino da Fazenda: Éder Queiroz Araújo
- Consultor Jurídico: Claudionor Moura Júnior
- Assessor de Gestão de Acompanhamento de Projetos Especiais do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito: Elias Siufi

Afastamento de Ruy Muniz
              O vice-prefeito José Vicente Medeiros assumiu o cargo de prefeito no último dia 16 depois que o Tribunal Regional Federal determinou o afastamento de Ruy Muniz (PSD), preso no dia 18 de abril pela Polícia Federal, acusado de reter recursos do SUS destinados a quatro hospitais para beneficiar, em contrapartida, a unidade de saúde do grupo empresarial dele.


              Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, Muniz e a secretária de Saúde Ana Paula Nascimento, são acusado de reter R$16.000.000,00 milhões que deveriam ser destinados a quatro unidades de saúde credenciadas ao SUS para beneficiar, em contrapartida, o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, que pertence ao grupo empresarial de Ruy Muniz
              Ana Paula Nascimento também foi presa na operação.

              Com Informações de: G1.

sexta-feira, 3 de junho de 2016

BRASÍLIA-DF - Ex-deputado é detido por tentar doar alimentos a invasores de hotel

Operação de reintegração de posse do Torre Palace
entrou no 3º dia.
Nove adultos e quatro crianças estão sem água 
e energia no prédio.´


              O ex-deputado distrital e federal José Edmar foi detido nesta Sexta-feira (160603) por tentar doar mantimentos ao grupo que resiste há mais de 50 horas à desocupação do hotel Torre Palace, no centro de Brasília-DF

              O político furou o bloqueio da Polícia Militar levando uma caixa com produtos como sardinha, ovos, água, álcool de cozinha e pão. 

              Ele pode responder por desobediência.

              Ao G1, Edmar disse que ficou sensibilizado ao ver que havia crianças no hotel sem alimentos e sem água. 

              De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, há nove adultos e quatro crianças no local. 

              Duas delas, de 7 e 8 anos, estão com crise de asma. 

              Uma equipe médica do Corpo de Bombeiros está de prontidão para atendê-las.

"Cortar água de criança, comida de criança, isso não se faz. Ontem não consegui dormir e resolvi fazer alguma coisa. 
Gastei R$50,00 do almoço para comprar isso para eles"
              Afirmou, que disse ter o direito de ir e vir cercado.


              O prédio é ocupado desde outubro do ano passado por movimentos sociais. 

              A Secretaria de Segurança Pública disse negociar a saída dos últimos invasores. 

              O objetivo é que eles "deixem espontaneamente o prédio", que teve o fornecimento de energia elétrica e de água interrompidos.

              O grupo é o mesmo que ocupou o hotel Saint Peter em setembro – que ofereceu emprego de gerente com salário de R$20,00 mil ao ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão, e foi palco para o sequestro de um funcionário do ano passado.

              Questionado sobre a possibilidade de atrapalhar as negociações da PM com os manifestantes, José Edmar chamou de "crime social" a forma como o governo tem conduzido as negociações. 


              A Secretaria de Segurança Pública disse que não vai comentar as declarações.

              Em 2003, quando era filiado ao PMDB, Edmar tinha sido preso em uma ação da Polícia Federal contra grilagem de terras. Na época, ele foi acusado de lavagem de dinheiro, parcelamento irregular do solo, corrupção passiva e formação de quadrilha. 

              Ele negou os crimes.

              Também nesta sexta-feira, a PM encontrou um galão de 20 litros de água escondido debaixo de entulhos no térreo do Torre Palace. 

              O material foi achado durante uma revista e já estava no local antes da operação para desocupar o prédio, afirma a polícia.


Negociação
              Deputados federais do PT, representantes do GDF e da Polícia Militar se reuniram com os invasores na área interna do hotel, em uma tentativa de acordo, na quarta. 

              O grupo disse que só deixaria o local, conhecido como "hotel do crack" quando o governo oferecesse uma opção permanente de moradia.

              Pelo menos quatro pessoas foram detidas por xingarem PMs, desobedecerem a ordem de deixar o prédio e tentar invadir o perímetro de isolamento nesta quarta. 

              No fim da tarde do primeiro dia da operação, bombas de fabricação caseira foram lançadas de cima do prédio em direção aos militares. 

              Os artefatos, conhecidos como "cabeção", estouraram perto dos carros do Corpo de Bombeiros e da PM. 
              Ninguém ficou ferido.

              Devido à operação da polícia, era possível ver integrantes do MRP carregando pneus e botijões de gás até a cobertura do prédio na tarde desta quarta. 
              Um grupo de manifestantes chegou a queimar objetos em um dos andares do edifício.


Morte, drogas e furtos
              O corpo de um homem de cerca de 20 anos foi encontrado na madrugada de 12 de março em frente ao Torre Palace. 

              A namorada do rapaz, de 17 anos, disse à polícia que eles estavam no sétimo andar do prédio para usar drogas, mas, depois de uma discussão, o deixou sozinho em um quarto no sétimo andar. 

              Depois, ela disse não tê-lo visto mais.

              Vizinhos ao estabelecimento reclamam que o índice de crimes aumentou na região após a instalação de 200 pessoas no local. 

              Equipes da Polícia Militar foram deslocadas para a área para reforçar a segurança.

              O imóvel é avaliado em R$35.000.000,00 milhões e fica próximo a alguns dos principais cartões postais de Brasília, como a Torre de TV e o Estádio Mané Garrincha, e vista para a Esplanada dos Ministérios, o Congresso Nacional e a Catedral de Brasília.

              Com 14 andares e 140 apartamentos, o hotel foi abandonado em 2013, após disputa entre herdeiros do fundador do hotel, o empresário libanês Jibran El-Hadj, morto em 2000.

              O Tribunal Regional do Trabalho chegou a definir 28 de março como data para leilão do hotel. 


              Os proprietários deviam R$120.000,00 mil em multas por descumprimento de acordo com o Ministério Público do Trabalho, após constatada dívida com os funcionários. 

              O certame foi suspenso.

              Com Informações de: G1.

quinta-feira, 2 de junho de 2016

BOCAIUVA-MG - Vereador e ex-diretor de instituto de previdência são presos

Segundo a Polícia Civil, 
eles fraudavam licitações do transporte escolar.
Em celular apreendido havia mensagem 
com combinação de preços.


               A Polícia Civil prendeu nesta Terça-feira (160531) o vereador de Bocaiuva-MG, Isaías Alves, e Jeferson Ribeiro Lima, ex-diretor do Instituto de Previdência Social do município por fraude em licitações do transporte escolar. 

               De acordo com o delegado Leonardo Diniz, em um celular apreendido pelos investigadores havia várias mensagens dos dois combinando os valores dos serviços que seriam prestados e dizendo que haveria retaliações caso não ganhassem os processos.

“Em 2 de fevereiro fizemos várias prisões em flagrante de pessoas que combinavam os preços do processo licitatório de transporte escolar, continuamos a investigar e descobrimos que por trás destas pessoas, usadas como laranjas, estavam o Jeferson e o Isaías”
               Explica Diniz. 

               Eles tinham oito ônibus, mas não trabalham juntos.

               O delegado diz que a combinação de preços objetivava que os dois fornecessem o transporte, que era visto por eles como uma atividade altamente lucrativa. 

“Em algumas linhas, 193 quilômetros chegam a ser rodados, com preço médio de R$3. Eles agem juntos desde 2014”
               Fala.

               Jeferson, que foi preso quando saía de um shopping de Montes Claros-MG, e Isaías, detido quando chegava em casa em Bocaiuva, foram denunciados por fraude em licitação e falsidade ideológica. 

               Outras nove pessoas também foram denunciadas, mas foi pedida prisão preventiva dos dois porque eles estavam ameaçando e coagindo testemunhas. 

“Eles se mobilizaram para que uma pessoa que fez delação premiada voltasse atrás no depoimento, além disso, se ofereceram para pagar um advogado para essa pessoa”
               Diz Leonardo Diniz.

               Os dois denunciados foram trazidos para fazer exame de corpo de delito em Montes Claros e já estão no presídio de Bocaiuva

               Como Jeferson é advogado, o presidente da Ordem dos Advogados o Brasil do município acompanhou o procedimento.

               Em relação às operações realizadas recentemente e que demonstraram envolvimento de agentes públicos em outras fraudes o delegado enfatiza, 

há pessoas organizadas com o objetivo de lesar o erário do município, mas com o apoio do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Militar nós vamos combater e punir quem tem essa conduta
               Finaliza Leonardo Diniz.

               O G1 não conseguiu localizar os representantes dos dois presos.

               Com Informações de: G1.

quarta-feira, 1 de junho de 2016

CARATINGA-MG - Ex-prefeito é preso durante operação da Polícia Civil e MP

Ação investiga irregularidades em licitações 
no governo de João Pessine.
Também foram presos três ex-servidores da prefeitura.


               O ex-prefeito de Caratinga-MG João Bosco Pessine Gonçalves (PT) e três ex-funcionários da prefeitura foram presos na manhã desta Quarta-feira (160601), durante uma operação da Polícia Civil e Ministério Público, com apoio da Polícia Militar. 

               De acordo com a PC, a ação apura supostas irregularidades em licitações durante o mandato do prefeito, ocorrido de 2009 até maio de 2012, quando ele foi cassado judicialmente.

               Segundo o delegado da Polícia Civil Gilmaro Alves, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do ex-chefe do executivo e de uma ex-secretária de governo. 

               Nos locais, a polícia apreendeu diversos documentos.

               Ainda de acordo com a PC, além do ex-chefe do executivo, foram presos a ex-secretária de Planejamento e Fazenda, um servidor que atuava no Departamento de Licitação e um ex-advogado da prefeitura. 

               Eles foram encaminhados à delegacia de Caratinga, onde vão prestar esclarecimentos.

               Por telefone o advogado Vanderley Fernandes de Oliveira, que faz a defesa do ex-prefeito, da ex-secretária de governo e também do advogado preso, disse ao G1 que ainda está se informando do caso e que posteriormente falará com a imprensa. 

               O advogado do servidor que trabalhou no setor de licitações não foi localizado.

               Com Informações de: G1.

quinta-feira, 26 de maio de 2016

BELO HORIZONTE-MG - Protestos pede saída de Michel Temer e volta de Dilma Rousseff

Grupo se concentrou na Praça Afonso Arinos 
e faz passeata pelo centro.
Organização diz que 1.500 mil participam do ato; 
PM não se manifestou.


              Um grupo de manifestantes fez uma passeata pelo Centro de Belo Horizonte-MG, na noite desta Quarta-feira (160525) pedindo a volta da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e a saída do presidente em exercício Michel Temer (PMDB)

              A organização do "Ato 'Volta, querida - Foi golpe!'" estimou que 1.500 mil pessoas participavam do ato às 18:40 horas. 
              A Polícia Militar não vai divulgar o número de manifestantes.

              O protesto teve concentração na Praça Afonso Arinos, em frente à Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, onde estudantes fazem a Ocupação Mata Machado

              Organizadores usam um carro de som para gritar palavras de ordem e cantam músicas como "Ai, ai ai ai, ai ai ai ai ai, empurra o Temer que ele cai".

              Participam do ato representantes da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Federação Única dos Petroleiros - FUP, e estudantes que integram ou apoiam a Ocupação Mata Machado.


              Os manifestantes chamavam, a todo momento, de "golpe" o processo de impeachment da presidente Dilma, que está afastada por até 180 dias. 

              Durante o ato, inúmeros atos do governo do presidente em exercício Michel Temer foram criticados, dentre eles o ministério sem mulheres, cortes no Sistema Único de Saúde - SUS, cortes nos investimentos em projetos sociais.

              Os integrantes do ato diziam que o áudio da gravação do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB) evidencia o "golpe". 

              Na Segunda-feira (160523), o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou conversa em que Jucá sugere um "pacto" para barrar a Lava Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado

              Machado negocia acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República - que detém o áudio.

              Após a repercussão, Jucá chegou a anunciar que se licenciaria do cargo, mas pediu exoneração. 

              Jucá é investigado na Lava Jato e em outro processo no Supremo Tribunal Federal - STF.

              Às 19:00 horas, os manifestantes fechavam totalmente o trânsito na Rua Goiás, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais

              Na porta do órgão, o protesto criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF Gilmar Mendes, que decidiu suspender a coleta de provas de uma investigação aberta contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relacionadas a supostas irregularidades na estatal Furnas.

              Na mesma decisão, ele enviou o inquérito de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação. 

              O ministro já enviou outra investigação, também contra o senador e desta vez sobre denúncias apontadas na Operação Lava Jato, de volta a Janot e também para reavaliação. "Essa Justiça não representa o povo brasileiro", disse um dos coordenadores do ato.

              Representantes da ocupação da FUNARTE também participam do ato desta Quarta-feira (160525) e dizem que, apesar da recriação do Ministério da Cultura MINC, só deixam o prédio quando Michel Temer "cair".

              Os manifestantes se dispersaram por volta das 20:00 horas.

              Com Informações de: G1.

terça-feira, 24 de maio de 2016

POLÍTICA - Jean Wyllys é condenado a pagar R$ 40 mil por post contra militantes

Publicação ironizava grupos pró-impeachment 
no gabinete de Cunha.
Para desembargadores, 
imunidade parlamentar é limitada; cabe recurso.


              O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização por danos morais de R$40.000,00 mil por uma publicação feita em rede social no ano passado. 

              A imagem foi considerada ofensiva pelos desembargadores da 5ª Turma Cível, que atenderam ao pedido da administradora do grupo Revoltados Online, Beatris Kicis, e determinaram a retirada da publicação. Cabe recurso.

              O G1 entrou em contato com o gabinete do deputado, que está em viagem ao URUGUAI como membro do Parlamento do Mercosul e só retorna no fim desta terça. Em nota, o parlamentar informou que vai recorrer e disse que a decisão contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

              Ainda segundo a nota, o grupo político de Beatriz "se dedica sistematicamente a difamar e caluniar o deputado Jean Wyllys e outros representantes da esquerda e lutadores pelos direitos humanos"

              O G1 pediu para falar com o deputado por telefone e conversou com a advogada que o representa na ação, mas não recebeu retorno.

              Em julho de 2015, a página oficial de Jean Wyllys no Facebook publicou montagem com uma foto de representantes de movimentos pró-impeachment no gabinete do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com indicadores erguidos. 

              O registro é de maio do mesmo ano, quando os grupos protocolaram um pedido de impedimento de Dilma Rousseff na Câmara.

              Sobre a imagem, foi escrito 

"Levanta a mão quem quer receber 
uma fatia dos 5 milhões"
              em referência aos US$ 5 milhões supostamente recebidos por Cunha como propina em contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras. 

"E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?"
              Diz a publicação.

              Até as 16:00 horas desta Terça-feira (160524), a postagem continuava no ar e ultrapassava 20.000 mil curtidas, 960 comentários e 6.400 mil compartilhamentos. 
              A decisão da Justiça foi publicada na noite de segunda (160523) e prevê multa adicional de R$500,00 por dia em que a postagem permanecer visível.

              Além de integrante do Revoltados Online, Beatriz era procuradora do Ministério Público do DF na época da postagem – ela está aposentada desde janeiro. 
              Em entrevista ao G1, ela afirmou que a decisão "abre importante precedente" porque estabelece limites para a imunidade parlamentar em casos que envolvem liberdade expressão.

"O pessoal levantou o dedo na foto fazendo o 'i de impeachment', e ele publicou aquilo dizendo que tínhamos interesse em dinheiro. Foi muito grosseiro e debochado, tratando a gente como criminoso. 
A imunidade diz respeito apenas à função dele, 
não a esse tipo de mensagem"
              Diz.

              Beatriz diz que já foi hostilizada por outros deputados contrários ao impeachment de Dilma, em reuniões oficiais da Câmara. 

"Quando eu participei da CPI [dos Crimes Cibernéticos],
o Jean me convocou e não foi à sessão, 
foi para o Facebook me chamar de criminosa. 
A deputada Alice Portugal [PCdoB-BA] estava lá, 
me ofendeu lá, 
mas naquele momento ela tinha imunidade. 
Por isso, estou processando ele por isso, e não ela."

              Em nota, Jean Wyllys nega que a manifestação aconteça "fora do mandato parlamentar" e diz que a publicação era endereçada especificamente a Cunha. 

"Se a senhora Kicis estava na foto com ele, 
a culpa não é do deputado Jean Wyllys"
              Diz o texto.


Justiça 
              Em fevereiro, a juíza substituta da 6ª Vara Cível de Brasília Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz rejeitou o pedido de indenização de Beatriz em primeira instância. 

              Para ela, a postagem de Jean Wyllys era endereçada ao "adversário político" Eduardo Cunha e, por isso, protegida pela imunidade do cargo parlamentar.

"A publicação não teve o condão de ofender a reputação da autora, que apenas figurou como parte do cenário da postagem, não sendo sequer o alvo direto das críticas. Até porque, por não ser figura pública, não tendo qualquer poder de influência política, não poderia ser destinatária da suposta verba paga a título de propina"
              Diz o voto original.

              Com o recurso, a sentença foi reformada por unanimidade pelos três desembargadores da 5ª Turma Cível. 

              No voto, o relator Josapha Francisco dos Santos diz que ofensas "dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção" não podem ser protegidas pela imunidade.

              Na visão dos magistrados, Beatriz e os outros manifestantes que aparecem na imagem são "[estranhos] à discussão política, não sendo, portanto, opinião proferida com o objetivo de desempenhar livremente o seu ofício – verdadeira finalidade da imunidade material".

'Perseguição'
              O deputado, por meio de sua assessoria, e a procuradora aposentada afirmaram ao G1 que são vítimas de "perseguição" do outro lado. Segundo ambos, a discórdia ultrapassa o entendimento diferente em relação a o processo de impeachment de Dilma.

              Jean Wyllys protocolou uma representação criminal na Polícia Federal por suposta ameaça virtual feita pelos grupos Revoltados Online e Movimento Brasil Livre, e uma notícia-crime no Ministério Público Federal contra "Revoltados" e Beatriz por difamação na internet em uma postagem que associava o deputado à prática de pedofilia.

              Beatriz move um segundo processo contra o parlamentar por postagens em redes sociais e costuma discursar contra projetos e ideias do deputado em textos e vídeos divulgados na internet. 

              Segundo ela, o parlamentar promove a "ideologia de gênero" em projetos de lei e discursos apresentados na Câmara, tema que, segundo ela, deve ser combatido.

              Com Informações de: G1.


sábado, 21 de maio de 2016

POLÍTICA - Temer decide recriar Ministério da Cultura; ministro assume na terça

Para reduzir ministérios, ele incorporou setor à Educação. 
Artistas protestaram.
Ministro será Marcelo Calero, 
que tinha sido anunciado como secretário.


              O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou neste Sábado (160521) que o presidente em exercício Michel Temer decidiu recriar o Ministério da Cultura (Minc).

              O novo ministro será Marcelo Calero, anunciado na última Quarta-feira (160518) como secretário nacional de Cultura. Com a decisão, a Cultura deixa de ser uma secretaria e não ficará mais subordinada ao Ministério da Educação.

              Mendonça Filho explicou, em sua conta no microblog Twitter, que a recriação do Ministério da Cultura será feita por meio de Medida Provisória e que a posse do novo ministro será na Terça-feira (160525). 

              Ainda segundo o ministro, que disse ter conversado com Temer, o compromisso do governo com a cultura é "pleno".

"A decisão de recriar o Minc é um gesto do presidente Temer no sentido de serenar os ânimos e focar no objetivo maior: a cultura brasileira.
 [...] Com Marcelo Calero vamos trabalhar em parceria para potencializar os projetos e ações entre os ministérios da Educação e da cultura"
              Publicou o ministro na rede social.

              A decisão de fundir as pastas de Educação e Cultura foi tomada com base no princípio adotado por Michel Temer ao assumir de reduzir o número de ministérios. 
              O corte da Cultura, contudo, foi alvo de críticas por parte da classe artística.

              Nesta Sexta-feira (160520), por exemplo, músicos como Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Seu Jorge e Marcelo Jeneci participaram de um ato cultural no pilotis do Palácio Gustavo Capanema, no Centro do RIO DE JANEIRO

              O prédio, que já sediou o Ministério da Cultura e hoje abriga a Funarte, está ocupado em protesto contra a extinção da pasta.

              Diante dos protestos de parte dos artistas e de servidores do Ministério da Cultura, Temer já havia anunciado que, mesmo como secretaria, a estrutura da pasta seria mantida.

              Nesta Sexta-feira (160520), edição extra do "Diário Oficial da União" publicou medida que dava status de "natureza especial" ao cargo de secretário da Cultura.

              Agora, depois de ouvir artistas e representantes do setor, o presidente em exercício decidiu reverter a decisão e devolver à Cultura o status de ministério.

              No último dia 12, ao assumir como presidente em exercício, Michel Temer editou uma medida provisória (726/2016) na qual determinou mudanças na composição do governo.

              Entre essas mudanças, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, que voltou a ser o Ministério da Educação e Cultura, nomenclatura que manteve até 1985, quando o então presidente José Sarney criou o Ministério da Cultura.

              Antes de indicação de Calero, a intenção do presidente em exercício era nomear uma mulher para a comandar a área e assim responder às críticas por um ministério exclusivamente de homens.

Marcelo Calero
              O novo ministro da Cultura, o carioca Marcelo Calero, 33 anos, é diplomata, estudou no Colégio Santo Inácio e se formou em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

              Tem passagens pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e pela Petrobras. Em 2007, passou a atuar como diplomata e chegou a trabalhar na embaixada do Brasil no MÉXICO.

              Calero trabalhou na assessoria internacional da Prefeitura do Rio e chegou a acumular a Secretaria Municipal de Cultura e a presidência do Comitê Rio 450, órgão criado para organizar a celebração do aniversário da cidade.

              Com Informações de: G1.

quinta-feira, 19 de maio de 2016

POLÍTICA - Temer recebe 20 deputadas após críticas sobre ministério masculino

Presidente em exercício foi criticado por montar ministério sem mulheres.
Deputada Josi Nunes (PMDB-TO) disse que ele indicará mulher 'mais à frente'.


              Após ser alvo de críticas por montar um ministério sem a presença de mulheres no primeiro escalão, o presidente em exercício Michel Temer se reuniu na manhã desta Quinta-feira (160519), no Palácio do Planalto, com 20 deputadas de 11 partidos aliados ao seu governo. 

              Atualmente, a bancada feminina da Câmara é formada por 52 deputadas.

              Ao final da audiência, a deputada Josi Nunes (PMDB-TO) relatou que, durante a audiência, o presidente em exercício sinalizou que, "um pouco mais à frente", pretende reformular novamente a Esplanada dos Ministérios e, então, irá nomear uma mulher para o primeiro escalão.

"Eu coloquei [na reunião] que, na mesa de decisão dos ministérios, é preciso ter uma mulher. 
Ele [Temer] disse que ficará com este grupo de ministros, mas o processo está em andamento. 
Ele deixou claro que haverá a formação de um novo ministério, um pouco mais à frente, e ele vai trabalhar nesta questão da mulher"
              Contou Josi Nunes.

"Sim, ele vai nomear uma representante mulher
 [para o primeiro escalão]. 
Ele ainda está formatando o governo.

Era preciso diminuir a máquina do governo neste momento para dar uma resposta à sociedade. 

Mas as políticas para as mulheres não serão paralisadas. Não é porque não há um Ministério da Mulher que teremos uma paralisação ou retrocesso"
              Complementou a deputada do PMDB.

              Na tentativa de contornar o mal-estar gerado com a montagem de um ministério exclusivamente masculino, o peemedebista passou a nomear, nos últimos dias, mulheres para cargos importantes do segundo escalão do governo.

              Nesta semana, por exemplo, foram anunciados os nomes de Maria Silvia Bastos para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, instituição subordinada ao Ministério do Planejamento, e o de Flávia Piovesan para o comando da Secretaria de Direitos Humanos, pasta que ficará vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.

              Temer também chegou a buscar uma mulher para ocupar a Secretaria Nacional de Cultura, que passou a ser subordinada ao Ministério da Educação. 

              No entanto, depois de algumas das mulheres convidadas para a vaga terem recusado assumir o posto, o presidente em exercício decidiu indicar o secretário municipal de Cultura do Rio, Marcelo Carelo, para a secretaria.

Presidência da Câmara
              A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirmou à imprensa que, durante a audiência com Michel Temer no Palácio Planalto, pediu que ele apoie a candidatura de uma deputada para a presidência da Câmara. 

              Segundo ela, esse seria um gesto do presidente em exercício para "trazer a feminilidade para o lado do Congresso".

              Já a deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ) disse ter sugerido a Temer o nome da presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, para o comando da Secretaria de Política para as Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça.

              Veja a lista de deputadas que participou da reunião desta quinta com Temer no Planalto:

DEM
              Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

PMDB
              Dulce Miranda (PMDB-TO)
              Elcione Barbalho (PMDB-PA)
              Josi Nunes (PMDB-Tocantins)
              Laura Carneiro (PMDB-RJ)
              Marinha Raupp (PMDB-RO)

PP
              Conceição Sampaio (PP-AM)

PR
              Christiane de Souza Yared (PR-PR)

PRB
              Rosangela Gomes (PRB-RJ)

PSB
              Creuza Pereira (PSB-PE)
              Keiko Ota (PSB-SP)
              Maria Helena (PSB-RR)
              Teresa Cristina (PSB-MS)

PSDB
              Geovania de Sá (PSDB-SC)
              Mara Gabrilli (PSDB-SP)
              Mariana Carvalho (PSDB-RO)

PSL
              Dâmina Pereira (PSL-MG)

PTB
              Cristiane Brasil (PTB-RJ)

PTN
              Renata Breu (PTN-SP)

PV
              Leandre (PV-PR)

              Com Informações de: G1.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

POLÍTICA - Impeachment de Dilma Rousseff - VOTAÇÃO EM ANDAMENTO NO SENADO

Senador lê parecer; afastamento de Dilma começa a ser decidido nesta Quarta-feira (160511)

              Relatório recomenda abertura de processo de impeachment pelo Senado. Se plenário aprovar, presidente será afastada por até 180 dias.



              O senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado, leu no plenário na noite desta Segunda-feira (160509) um resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa.

              A leitura é uma formalidade necessária para dar continuidade à tramitação do processo de impeachment. 

              Agora, a ementa será publicada no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.



              Nesta Quarta-feira (160511) pela manhã, foi aberta a sessão para votação do parecer pelos senadores. 



              A sessão deve seguir pela madrugada de Quinta-feira (160512).



               A leitura do resumo do parecer só aconteceu depois de muita discussão entre governistas e senadores da oposição. Aliados do governo queriam que a sessão fosse suspensa para que se resolvesse a questão sobre a tentativa de anulação da votação na Câmara que aprovou a admissibilidade do impeachment.



               A decisão foi tomada nesta segunda-feira de manhã pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).



               Já oposicionistas desqualificaram a atitude de Maranhão e pressionaram para que o resumo do relatório fosse lido imediatamente.



               O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia avisado que daria continuidade à tramitação do processo no Senado e que o resumo do parecer seria lido. 


               Cabia ao presidente do Senado a decisão de devolver ou não o processo à Câmara dos Deputados, como solicitou Waldir Maranhão.

               Renan disse que um ato de um presidente da Câmara não pode se sobrepor à decisão do plenário da Casa, que decidiu por 367 votos enviar o processo ao Senado. 

               Por isso, o peemedebista decidiu manter a tramitação do impeachment no Senado.

Atraso
               A leitura do parecer da comissão especial do impeachment, prevista para o início da tarde, sofreu atraso devido a uma discussão sobre a situação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

               O Conselho de Ética do Senado aprovou relatório recomendando a cassação do mandato do por quebra de decoro parlamentar depois de o senador ter sido gravado em suposta tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

               O relatório, depois de aprovado no conselho, precisa passar por avaliação da CCJ, que deve verificar se a elaboração do parecer respeitou os dispositivos legais.

               No entanto, durante reunião nesta segunda-feira, os integrantes da CCJ decidiram deixar para Quinta-feira (160512) a decisão sobre a legalidade do relatório ou não.

               A decisão desagradou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que disse que a medida era “procrastinatória”. Iniciou-se, então, uma discussão sobre o que deveria ser feito com relação à CCJ.

               O senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a propor, por meio de requerimento, que o plenário do Senado deveria decidir na Terça-feira (160510), em substituição à CCJ, se o relatório do Conselho de Ética atendeu ou não ao regimento interno do Senado.

               A proposta contrariou o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), que disse que se o plenário decidisse no lugar da comissão, ele renunciaria ao cargo de presidente do colegiado.

               Vários senadores apresentaram argumentações sobre o caso de Delcídio na CCJ, mas a discussão terminou sem uma resolução. 

               Diante disso, Renan decidiu que o resumo do relatório da comissão do impeachment deveria ser lido antes que a discussão sobre o caso Delcídio continuasse.

Questão de ordem
               Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram uma questão de ordem para que o relatório fosse lido na íntegra e não apenas um resumo com a conclusão do parecer.

               No entanto, o pedido dos senadores foi rejeitado por Renan Calheiros, que deu por encerrada a leitura do parecer da comissão especial do impeachment.

Votação do parecer
               A sessão de votação do parecer está prevista para se iniciar nesta Quarta-feira pela manhã. 
               No entanto, como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de Quinta-feira.

               Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por até 180 dias. 

               Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.

               Caso a maioria dos senadores decida pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República. 

               O processo não precisa terminar em 180 dias – se ultrapassar esse prazo, Dilma reassume o governo e o processo tem continuidade com ela no poder.

               Na última Sexta-feira (160506), o parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra.
               Dos 21 integrantes da comissão, somente o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. 
               Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.

               O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de crimes de responsabilidade.

               O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais".

Principais pontos do relatório
               Veja abaixo os principais pontos do relatório que será votado:

– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.

– O processo não é golpe porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.

– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".

– Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.

– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

– Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.

– Não houve irregularidades na votação na Câmara.

– Não há irregularidade na eleição de Anastasia, que é de um partido de oposição, para relatoria da comissão especial do Senado.

               A votação teve o início atrasado do horário previsto.

ACOMPANHE OS VOTOS NA SEQUENCIA

01 - SENADORA ANA AMÉLIA (PP-RS)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 01 x 00.

02 SENADOR JOSÉ MEDEIROS (PSD-MT)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 02 x 00.

03SENADOR ALOÍZIO NUNES (PSDB-SP)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 03 x 00.

04SENADORA MARTA SUPLICY (PMDB-SP)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 04 x 00.

05 SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA (PSDB-TO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 05 x 00.

06 SENADOR RONALDO CAIADO (DEM-GO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 06 x 00.

07 SENADOR ZEZE PERRELLA (PTB-MG)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 07 x 00.

08 SENADORA LÚCIA VÂNIA (PSB-GO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 08 x 00.

09 SENADOR MAGNO MALTA (PR-ES)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 09 x 00.

10 SENADOR RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 10 x 00.

11 SENADOR ROMÁRIO (PSB-RJ)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 11 x 00.

12 SENADOR TELMÁRIO MOTA (PDT-RR)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 11 x 01.

13 SENADOR SÉRGIO PETECÃO (PSD-AC)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 12 x 01.

14 SENADOR DÁRIO BERGER (PMDB-SC)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 13 x 01.

15 SENADORA SIMONE TEBET (PMDB-MS)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 14 x 01.

16 SENADOR CRISTOVAM BUARQUE (PPS-DF)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 15 x 01.

17 SENADORA ANGELA PORTELA (PT-RR)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 15 x 02.

18 SENADOR JOSÉ MARANHÃO (PMDB-PB) 
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 16 x 02.

19 SENADOR JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 17 x 02.

20 SENADOR JORGE VIANA (PT-AC)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 17 x 03.

21 SENADOR ACIR GURGACZ (PDT-RO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 18 x 03.

22 SENADORA FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 18 x 04.

23 SENADOR EDUARDO AMORIM (PSC-SE)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 19 x 04.

24 SENADOR AÉCIO NEVES (PSDB-MG)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 20 x 04.

25 SENADOR WILDER MORAIS (PP-GO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 21 x 04.

26 - SENADOR ÁLVARO DIAS (PV-PR)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 22 x 04.

27 SENADOR WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 23 x 04.

28 - SENADOR ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 24 x 04.

29 - SENADOR MARCELO CRIVELLA (PRB-RJ)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 25 x 04.

30 - SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (REDE-AP)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 25 x 05.

31 - SENADOR LASIER MARTINS (PDT-RS)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 26 x 05.

32 - SENADOR VANESSA GRAZZIOTIN (PC DO B-AM)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 26 x 06.

33 - SENADOR REGUFFE (SEM PARTIDO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 27 x 06.

34 - SENADOR HÉLIO JOSÉ (PMDB-DF)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 28 x 06.

35 - SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA (PSDB-PB)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 29 x 06.

36 - SENADOR REGINA SOUSA (PT-PI)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 29 x 07.

37 - SENADOR ARMANDO MONTEIRO (PTB-PE)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 29 x 08.

38 - SENADOR FERNANDO COLLOR (PTC-AL)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 30 x 08.

39 - SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES (PSB-SE)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 30 x 09.

40 - SENADOR VALDIR RAUPP (PMDB-RO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 31 x 09.

41 - SENADOR PAULO BAUER (PSDB-SC)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 32 x 09.

42 - SENADOR GLADSON CAMELI (PP-AC)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 33 x 09.

43 - SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 34 x 09.

44 - SENADOR OMAR AZIZ (PSD-AM)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 35 x 09.

45 - SENADOR JOÃO CAPIBERIBE (PSB-AP)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 35 x 10.

46 - SENADORA LÍDICE DA MATA (PSB-BA)
                  Votou CONTRA ao Impeachment. = 35 x 11.

X
47 - SENADOR X (PMDB-RO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 36 x 09.

X
48 - SENADOR X (PMDB-RO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 36 x 09.

X
49 - SENADOR X (PMDB-RO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 36 x 09.

X
50 - SENADOR X (PMDB-RO)
                  Votou FAVORÁVEL ao Impeachment. = 36 x 09.




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