A Chacina de Unaí - Processos são desmembrados

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- IV -

2011

Dezembro

Dia: 111220

STJ determina desmembramento do processo sobre ‘chacina de Unaí’

Decisão foi tomada para que o julgamento seja marcado imediatamente.

Processo se refere ao assassinato de fiscais do MTE, em 2004, em MG.

              O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, nesta terça-feira (20), que foi determinado o desmembramento do processo do caso conhecido como “chacina de Unaí”. A medida foi tomada para que seja marcado imediatamente o julgamento popular de quatro réus, presos desde 2004. O processo é referente ao assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há sete anos, na cidade de Unaí, no Noroeste de Minas.

              De acordo com assessoria de imprensa do STJ, a decisão pelo desmembramento se deveu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse agilizado o julgamento de outro réu do caso. Um habbeas corpus foi impetrado sob alegação de que o acusado estava sofrendo constrangimento ilegal devido à demora do julgamento. A liberdade foi negada, porém o STJ decidiu cisão do processo em relação a ele para marcação imediata do júri.

              Na nova decisão, o desmembramento foi estendido aos outros quatros acusados que permanecem presos. O relator, ministro Jorge Mussi, considerou a semelhança das situações entre o beneficiado pelo habeas corpus de ofício e os outros envolvidos.

Entenda o caso

              Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a tiros, no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto se dirigiam para fiscalizar denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas na região de Unaí. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural.

              O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. Os cinco últimos estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.