O Julgamento do Mensalão - I

O Julgamento do Mensalão

STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

              Com votos de seis ministros, a corte livrou oito condenados da pena por formação de quadrilha, entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

“É uma tarde triste para o STF porque, com argumentos pífios, 

foi reformada, foi jogada por terra, 

extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida 

e extremamente bem fundamentada 

que foi aquela tomada por este plenário em 2012"

Afirma Joaquim Barbosa.

              O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu nesta quinta-feira livrar oito réus da condenação por formação de quadrilha. Por 6 votos a 5, a corte aceitou os embargos infringentes e derrubou as condenações por esse crime. Com isso, José Dirceu e Delúbio Soares escaparam do cumprimento de pena em regime fechado. José Genoino, que já estava livre do regime fechado, também teve a pena diminuída.

              Na prática, o tribunal revisou o que havia decidido na etapa inicial do julgamento. Nessa guinada, foram decisivos os votos dos ministros novatos, que não estavam presentes na primeira fase do processo: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

              O efeito prático da sentença foi este: a pena de José Dirceu cai de 10 anos e 10 meses de prisão para 7 anos e 11 meses. A de Genoino, de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 8 meses. A de Delúbio, de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses.

              Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão.

              O STF fez jornada dupla nesta quinta-feira para concluir o julgamento iniciado em 2 de agosto de 2012: a sessão, que normalmente se inicia às 14 hs, começou pouco depois das 10 hs e se estenderá pela tarde após uma pausa para almoço.

Votos

              Na sessão desta quinta, cinco ministros votaram, três deles a favor dos réus. Na abertura da sessão desta quinta, o ministro Teori Zavascki deu mais um voto pela aceitação dos embargos infringentes para o crime de formação de quadrilha.

"É difícil afirmar, por exemplo, 

que José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, 

ou José Genoíno, dirigente partidário, 

tivessem se unido a outros agentes, com o objetivo 

e o interesse comum de praticar crimes

contra o sistema financeiro nacional 

ou de lavagem de dinheiro"

disse Zavascki.

              O voto que deu maioria a favor dos mensaleiros foi o de Rosa Weber. Ela argumentou que não há provas suficientes de que os réus associaram-se com a finalidade específica de cometer crimes: 

"Há diferença marcante entre pessoas que se associam 

para cometer crimes e pessoas que se associam com outra finalidade, 

mas que no âmbito dessa associação cometem crimes" 

afirmou a ministra. 

              No primeiro caso, complementou, trata-se de formação de quadrilha. No segundo caso, são crimes praticados em concurso de agentes.

Já com a maioria formada, o ministro Gilmar Mendes apresentou um voto enfático pela condenação por formação de quadrilha: "Houve a formatação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um". O ministro Marco Aurélio Mello apresentou um voto contrário aos embargos, mas reduzindo a pena.

              Em um voto memorável, Celso de Mello respondeu aos constantes ataques dos mensaleiros condenados, que tratam o julgamento como uma farsa. 

"É nessa sucessão organizada de golpes criminosos 

que reside a maior farsa da história política brasileira. 

E isso, para vergonha de todos nós e grave ofensa 

ao sentimento de decência dos cidadãos honestos 

desta república democrática. 

É por tudo isso que se impõe repelir aqui e agora, 

com o máximo vigor, 

essa inaceitável ofensa que tão levianamente foi assacada 

contra a dignidade institucional e a alta respeitabilidade 

do Supremo Tribunal Federal"

disse o decano. 

"Os membros dessa quadrilha agiram com dolo de planejamento, 

divisão de trabalho e organicidade. 

Uma sofisticada organização criminosa, 

como a ela se referiu o procurador-geral da República."

              O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, deu o quinto voto contra os embargos. Ele criticou explicitamente o papel exercido pelos dois ministros novatos, escolhidos pela presidente Dilma Rousseff quando o julgamento já havia sido iniciado: 

"Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira 

de que esse é apenas o primeiro passo. 

Essa maioria de circunstância tem todo o tempo 

a seu favor para continuar na sua sanha reformadora"

disse ele, que afirmou ainda que o STF vive uma tarde "triste".

Lavagem

              Durante a tarde, a corte iniciou o julgamento dos embargos infringentes para o crime de lavagem de dinheiro – o que, entre outros réus, pode beneficiar o ex-deputado João Paulo Cunha - PT. Mas, com o quórum esvaziado, os ministros optaram por apenas ouvir as sustentações orais dos advogados e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso nem mesmo retornaram após o intervalo do almoço. A apresentação dos votos foi agendada para o dia 13 de março. Se não houver surpresas, essa será a data do encerramento definitivo do julgamento.

Cá entre nós...

              Segura Brasil... No seu chão, quem manda é os ladrões! 

              País onde bandido recebe salário dobrado, em comparação com o do trabalhador! Pura realidade! 

              Até quando?...

Genoíno e Dirceu será estampa das novas cédulas de 100 reais

Dilma homenageará Dirceu e Genoíno nas cédulas de cem reais 

               Os petistas do mensalão serão homenageados nas cédulas as 100 reais. Lula pediu, Dilma concordou e o Banco Central irá imprimir cédulas com as imagens de José Genoíno e Dirceu de punhos para cima.

               O fato revoltou muita gente, inclusive organizações que há tempos lutam para inserir uma imagem em alguma cédula de real, como é o caso dos fãs de Chaves, que pediram ao governo a inserção da imagem do Seu Madruga nas cédulas de 2 reais e até o momento nada de Dilma atender ao pedido.

               Também existe um abaixo-assinado organizado por crianças brasileiras pedindo a inserção da Mônica nas cédulas de 5 reais. O pedido também ignorado por Dilma. A assessoria da presidência afirmou que a imagem da Mônica poderia causar confusão com a imagem de Dilma Rousseff, e causar problemas para a presidenta.

Cá entre nós ...

               Homenagear os petistas do mensalão, José Genoíno e José Dirceu de que? Pelo que saiba ele cometeram foi um crime. Porque não homenageiam um bombeiro por uma vida dedicada à sociedade, um médico que se destacou, um professor exemplar ou um policial que deu a sua vida pelo resgate de uma sociedade?

               Mas não... vai homenagear dois membros de uma quadrilha, que mereceriam punição, cadeia e mais cadeia! 

O Mensalão, tem alguém justo nisso tudo?

O Caso MENSALÃO

              

              Se o mensalão não tivesse existido, ou se não fosse descoberto, ou se Roberto Jefferson não o denunciasse, muito provavelmente não seria Dilma Rousseff, mas Zé Dirceu o ocupante do Palácio da Alvorada, de onde certamente nunca mais sairia. Roberto Jefferson tem todos os motivos para exigir seu crédito e nossa eterna gratidão por seu feito heroico: "Eu salvei o Brasil do Zé Dirceu".

              Em 2005, Dirceu dominava o governo e o PT, tinha Lula na mão, era o candidato natural à sua sucessão. E passaria como um trator sobre quem ousasse se opor à sua missão histórica. Sua companheira de armas Dilma Rousseff poderia ser no máximo, sua chefe da Casa Civil, ou presidente da Petrobrás.

              Com uma campanha milionária comandada por João Santana, bancada por montanhas de recursos não contabilizados arrecadados pelo nosso Delúbio, e Lula com 85% de popularidade animando os palanques, massacraria José Serra no primeiro turno e subiria a rampa do Planalto nos braços do povo, com o grito de guerra ecoando na esplanada: "Dirceu

guerreiro/do povo brasileiro". Ufa!

              A Jefferson também devemos a criação do termo "mensalão". Ele sabia que os pagamentos não eram mensais, mas a periodicidade era irrelevante. O importante era o dinheirão. Foi o seu instinto marqueteiro que o levou a cunhar o histórico apelido que popularizou a Ação Penal 470 e gerou a aviltante condição de "mensaleiro", que perseguirá para sempre até os eventuais absolvidos.

              O que poderia expressar melhor a idéia de uma conspiração para controlar o Estado com uma base parlamentar comprada com dinheiro público e sujo? Nem Nizan Guanaes, Duda Mendonça e Washington Olivetto, juntos, criariam uma marca mais forte e eficiente.

              Mas, antes de qualquer motivação política, a explosão do maior escândalo do Brasil moderno é fruto de um confronto pessoal, movido pelos instintos mais primitivos, entre Jefferson e Dirceu. Como Nina e Carminha da política, é a história de uma vingança suicida, uma metáfora da luta do mal contra o mal, num choque de titãs em que se confundem o épico e o patético, o trágico e o cômico, a coragem e a vilania. Feitos um para o outro.

              O "chefe" sempre foi José Dirceu. Combativo, inteligente, universitário - não sei se completou o curso - fala vários idiomas, treinado em Cuba e na Antiga União Soviética, entre outras coisas. E com uma fé cega em implantar a Ditadura do Proletariado a "La Cuba".

              Para isso usou e abusou de várias pessoas e, a mais importante - pelos resultados alcançados - era Lula. Ignorante, iletrado, desonesto, sem ideais, mas um grande manipulador de pessoas era o joguete ideal para o inspirado José Dirceu.

              Lula não tinha caráter nem ética, e até contava, entre risos, que sua família só comia carne quando seu irmão "roubava" mortadela no mercado onde trabalhava. Ou seja, o padrão ético era frágil. E ele, o Dirceu, que fizera tudo direitinho, estava na hora de colher os frutos e implantar seu sonho no país.

Aí surgiu Roberto Jefferson... e deu no que deu.

Texto de: Nelson Motta

Os mensaleiros estarão na rua, a menos tempo em que se pensa!

Lei brasileira permite ao presidente 

perdoar e soltar mensaleiros a qualquer momento

Juristas acreditam, porém, que desgaste político 

inviabiliza adoção da medida por Dilma 

              Se o presidente do STF - Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, endurece cada vez mais a vida dos condenados na ação, existe uma possibilidade — ainda que improvável e muito remota — para os mensaleiros se livrarem da cadeia.

              A legislação brasileira permite que a chefe do poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff, conceda o perdão, denominado graça, a qualquer condenado no País, o que poderia beneficiar os condenados no julgamento do mensalão.

              De acordo com a Constituição Federal de 1988, é competência exclusiva do presidente essa prática, geralmente oferecida em caráter excepcional para corrigir equívocos na aplicação da pena ou possíveis erros do Judiciário. 

              A possibilidade de o perdão acontecer é remota, segundo juristas. A própria presidente Dilma, em entrevista a rádios da região de Campinas-SP, nesta quarta-feira (131120), declarou que não faria 

"qualquer observação, análise ou avaliação" sobre atos do Judiciário, em especial do STF.

              Para Pedro Lazarini Neto, professor do Complexo Educacional Damásio de Jesus, essa possibilidade da graça presidencial aos condenados no mensalão é descartada.

Não é possível fazermos isso. Se nós fizermos isso, haverá uma subversão da ordem do estado de direito. Aí, de repente, qualquer membro do PCC [Primeiro Comando da Capital] pode invocar este direito, dizer que é um preso político, dizer que é perseguido porque está ligado ao PT.

              Para que o benefício seja concedido, ele deve ser pedido pelo próprio condenado, pelo Ministério Público, entre outras formas. Porém, Lazarini reforça que não há como o perdão ocorrer de maneira alguma, tendo em vista que há como interpretar como um crime político a condenação.

              A presidente poderia, em caráter extremo, conceder o indulto humanitário, onde, em caso de sofrimento ou doença severa do condenado, a presidente, por questão de humanidade, concederia a graça. Essa prática, porém, é vista apenas por juristas como possibilidade em raros casos.

              O advogado Filipe Schmidt Sarmento Fialdini, do escritório Fialdini, Guillon & Bernardes Jr Advogados, lembra que muitas pessoas acabam confundindo a graça, que é exclusiva a uma única pessoa, com o indulto, que é um benefício concedido a várias pessoas. Este último costuma acontecer anualmente, próximo ao Natal.

O indulto é coletivo. 

Eles certamente vão se beneficiar dele em um momento, 

a não ser que se beneficiem da graça antes.

              Fialdini lembra que, no final do ano, o presidente da República costuma conceder o indulto coletivo para presos que cumpram determinadas condições. Entre elas, costumam estar o cumprimento de certa fatia da pena, a pena máxima do crime cometido não ser elevada etc.

Próximo ao dia 20 de dezembro, 

o presidente faz um decreto de indulto, 

onde ele estipula os casos em que os presos 

podem pedir o indulto ou a comutação da pena. 

Por exemplo: Se já cumpriu um terço da pena, 

pronto, poderia ir para casa.

              Vale destacar que o indulto não deve ser confundido com as saídas temporárias. O indulto permite que o condenado cumpra o resto da pena em liberdade. Já a saída temporária obriga que o sentenciado retorne à prisão após determinado período, como as saídas de dia dos Pais, dia das mães etc.

Constituição Federal:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

Lei de Execução Penal:

Art. 188. O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.

Cá entre nós...

              Os mensaleiros estarão na rua, a menos tempo em que se pensa!

Galeria: 8.