A Chacina de Unaí - Após 9 anos, indiciados na 'chacina de Unaí' ainda não foram julgados

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- VII - 

2013

Janeiro

Dia: 130128

Após 9 anos, indiciados na 'chacina de Unaí' ainda não foram julgados

Cinco servidores do Ministério do Trabalho foram mortos na cidade mineira.

Crime deu origem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

               Muitas datas oficiais são dedicadas à celebração de fatos históricos, destacam pessoas importantes da História, homenageiam os santos da fé católica ou valorizam o trabalho de alguns profissionais, por exemplo. Contudo, o dia 28 de janeiro foi dedicado a um fato que marcou negativamente a história de um município mineiro, e que repercutiu em todo o país.

               O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, infelizmente, não comemora o fim da exploração da mão-de-obra escrava, mas, sim, da morte de cinco servidores do Ministério do Trabalho, em 2004. Os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira investigavam a ocorrência de trabalho escravo em Unaí, cidade localizada na região Noroeste de Minas Gerais, quando foram emboscados em uma estrada de terra e mortos a tiros.

               Mesmo após nove anos da morte dos servidores, os nove indiciados pela Justiça como mandantes, intermediários e executores do crime ainda não foram julgados. Quatro deles, inclusive, estão em liberdade por força de habeas corpus.

               Entre os acusados estão o ex-prefeito de Unaí pelo PSDB, Antero Manica, o seu irmão, Norberto Manica, além do empresário Hugo Alves Pimenta, que, segundo as investigações, teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes. Todos eles são apontados como mandantes do crime. Também está fora da prisão o empresário José Alberto Costa, acusado de ter articulado as negociações com os pistoleiros.

               Os outros indiciados, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios estão presos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Francisco Elder Pinheiro, morreu no início de 2013 e Humberto Ribeiro dos Santos está em liberdade, pois seu crime de favorecimento pessoal prescreveu em 2010.

               O presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas (AAFIT/MG), José Augusto Freitas, disse ao G1 que o julgamento dos acusados "significa o resgate da dignidade do Estado Brasileiro em proteger seus agentes e punir aqueles que interferem na ação promotora da cidadania, que é a inspeção do trabalho". Ainda de acordo com o presidente, o Estado tem agido de forma tímida para garantir a segurança desses profissionais.

Entenda como corre os processos

               As investigações iniciaram em julho de 2004 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e o processo começou a correr no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. Em dezembro do mesmo ano, a 9ª Vara Federal na capital mineira indiciou oito dos nove acusados a ir a júri popular. Apenas Antero Manica não foi indicado nessa modalidade por ter direito a julgamento em foro especial por ser prefeito de Unaí. Ele ocupou o cargo do executivo por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012.

               Em 2012, cinco réus que não tinham mais recursos tiveram seus processos desmembrados do principal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem ser julgados a qualquer momento

               No início deste mês, a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, enviou ofício ao corregedor nacional de Justiça pedindo agilidade no julgamento pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte.

               Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o corregedor interino, Jefferson Kravchychyn, conversou com a juíza responsável pelo caso, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que firmou compromisso de marcar o julgamento para fevereiro. 

Reviravolta

               Porém, na quinta-feira (25), a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal transferiu a competência do julgamento para a comarca de Unaí. De acordo com a Justiça, o principal motivo para a decisão foi que, como Unaí possui uma Vara Federal, o crime deve ser julgado na cidade. A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal, em Minas Gerais, informou ao G1 que a juíza não quer se manifestar sobre o processo.

               O presidente da AAFIT/MG enxerga a decisão de forma negativa. 

"Não acreditamos que poderá haver um julgamento justo e imparcial naquele local. O poderio econômico e financeiro dos envolvidos é muito grande e por certo influirá", ressaltou.

Ato público 

               O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a AAFIT/MG realizam nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte, um ato público pedindo o julgamento imediato do caso, e na capital mineira.

               A manifestação está marcada para as 14 Hs, em frente ao prédio da Justiça Federal. Segundo a AAFIT/MG, estarão presentes a secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e o ministro de Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola.