Parlamento aprova pena agravada para crime de mutilação genital feminina

Parlamento aprova pena agravada 

para crime de mutilação genital feminina

              A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, sem votos contra, projetos do PSD, CDS e Bloco de Esquerda para autonomizar o crime de mutilação genital feminina, diplomas que tiveram 12 abstenções na bancada do PS.

              Até agora, o entendimento jurídico colocava a prática de mutilação genital feminina sob a alçada do artigo 144.º do Código Penal, relativo aos crimes de ofensa à integridade física grave, punido com dois a dez anos de prisão.

              Agora, autonomiza-se este crime, passando a ter uma moldura penal de "ofensa à integridade física qualificada". Ou seja, quem cometa ou force a cometer o ato será punido com três a 12 anos de prisão.

              Nas votações dos três diplomas, 12 deputados do PS abstiveram-se, casos de Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves, Sónia Fertuzinhos, Jorge Lacão, Pita Ameixa, Catarina Marcelino, Isabel Oneto, Gabriela Canavilhas, Acácio Pinto e Elza Pais.

              Logo na quarta-feira, durante o debate na generalidade, a ex-secretária de Estado Elza Pais deixou uma advertência sobre o teor dos diplomas em causa.

"Há uma enorme dificuldade, 

por se tratar de práticas obscurantistas, 

tornando-se difícil encontrar e punir os infractores. 

Portanto, qualquer iniciativa legislativa 

tem de contemplar, a montante, 

um plano de prevenção e diálogo com as comunidades. 

Estas propostas de autonomização do crime 

carecem de ser melhoradas em sede de especialidade"

Afirmou logo então a deputada do PS.

Pelo fim da mutilação genital feminina em todo o mundo

              Há que denunciar a mutilação genital feminina, uma barbaridade praticada há mais de 3000 anos em África e não só, pois esta prática foi espalhada por emigrantes africanos nos países dos outros continentes. 

              Apesar de não estar referida em sítio nenhum do Corão, esta prática ancestral já fez, estima-se, 130 milhões de vítimas. 

              O sexo das mulheres, considerado "coisa impura" é mutilado quando as meninas são ainda muito novas e ainda hoje, por inacreditável que nos possa parecer, são sujeitas a esta atrocidade 6000 por dia no mundo. Dessas, muitas morrem, outras ficam doentes para toda a vida, carregando enormes sofrimentos físicos e psicológicos.

              As jovens que recusam este "tratamento" têm de fugir da aldeia ou sujeitar-se a ser proscritas, consideradas como putas, já que "o que a natureza lhes colocou entre as pernas é feio, sujo e mau"!

              Das sobreviventes, raras são aquelas que, como esta, conseguem falar dos horrores por que passaram. Aplaudo a coragem de Waris Dirie de dar a cara e a voz pelo fim deste martírio. Ele deverá ser oficialmente proibido em todos os países do mundo!