O 36° BPM, responsável pelo policiamento ostensivo em quatro municípios do vetor norte da região metropolitana de Belo Horizonte, está desenvolvendo, hoje, dia 18 de maio, ações e operações de visibilidade no enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e busca reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
A intenção dos organizadores foi de que, buscando por meio dos portfólios de serviços existentes na Unidade, se envolvesse os policiais militares e a comunidade, para participar dessa luta e proteger crianças e adolescentes, estimulando uma Polícia de proximidade, em especial nos municípios de Vespasiano-MG, Bairro Morro Alto, e no município de São José da Lapa-MG, onde foram feitos os registros fotográficos.
HISTÓRICO DA DATA
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no ESPÍRITO SANTO.
Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
DIFERENÇA ENTRE ABUSO E EXPLORAÇÃO
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa.
As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor.
O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual.
Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos.
As duas situações são crimes de violência sexual.
No Brasil o “Disque 100” é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
O Disque 100 funciona diariamente de 8:00 às 22:00 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.
As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
Com Informações de: PMMG.
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