A CHACINA DE UNAÍ – Réu delator, empresário é julgado em Belo Horizonte-MG

Acusado de intermediar mortes, Hugo Pimenta é o último réu a ser julgado

Os irmãos Antério e Norberto Mânica foram condenados como mandantes

              Acusado de intermediar as mortes da Chacina de Unaí, o empresário Hugo Alves Pimenta é julgado nesta terça-feira (151110) pelo crime na cidade do Noroeste de Minas Gerais. Réu delator, ele é o último a ser julgado neste caso. No início de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos por pistoleiros, quando investigavam denúncia de trabalho escravo em fazendas da região.

              Os irmãos Antério e Norberto Mânica foram condenados como mandantes da chacina a 100 anos de cadeia, cada um. Por serem réus primários, Antério, ex-prefeito de Unaí, e o fazendeiro Norberto vão recorrer em liberdade. Os pistoleiros que executaram os fiscais foram condenados a penas que, somadas, chegam a mais de 220 anos de prisão.

              O julgamento de Hugo Pimenta teve início por volta das 9 horas no Tribunal do Júri Federal em Belo Horizonte. Na abertura da sessão, o Conselho de Sentença foi composto por quatro mulheres e três homens. Este é responsável por dar o veredicto de culpado ou inocente.

              Apesar da amizade que tinha com os mandantes da chacina, o empresário fez um acordo de delação com a Justiça em 2007 e foi arrolado como testemunha de acusação. Com isso, ganhou o direto à liberdade provisória e também à redução em dois terços da pena, caso seja condenado. Ele teve o julgamento adiado, após um pedido da defesa, que argumentou que o réu não poderia ser julgado no mesmo júri em que também participaria como testemunha.

              Durante o júri de Norberto, Pimenta reafirmou que o fazendeiro foi o mandante do crime. O empresário contou em detalhes a versão dele, desde as conversas e a decisão de contratar pistoleiros para matar o fiscal. Ao longo do depoimento, as defesas do fazendeiro e de José Alberto de Castro apontaram supostas contradições entre a fala de Pimenta no Tribunal do Júri e nos registros do acordo de delação, tentando por em xeque o acordo de colaboração.

              Já no julgamento de Antério Mânica, o empresário disse que não presenciou o suposto envolvimento do político no crime. No processo, Hugo Pimenta é acusado de ser intermediário na contratação dos pistoleiros. Ele vai responde pelos crimes de quádruplo homicídio. Durante o julgamento serão ouvidas cerca de 25 testemunhas.

A CHACINA

              Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí-MG, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo na região. O episódio ficou conhecido como A CHACINA DE UNAÍ.

              O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.

              Na última semana, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica foi condenado como mandante da chacina. O réu recebeu a pena de 100 anos de prisão. Em outubro, o irmão dele, o fazendeiro Norberto Mânica foi considerado culpado como mandante pela chacina e recebeu a pena de 100 anos de reclusão pelos homicídios. No mesmo julgamento, que durou quatro dias, também foi condenado empresário José Alberto de Castro. Ele pegou 96 anos de prisão pela acusação de ter sido intermediário entre os mandantes e os executores do crime.

              Em 2013, outros três réus, envolvidos na execução, já haviam sido condenados. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos. 

              Ao todo, as penas somam 226 anos.

Desligamento automático de rede causou apagão no Norte e Noroeste de MG

Piques de energia atingiu também 
cidades do noroeste do estado

Segundo a CEMIG, a causa do desligamento 
na rede ainda é desconhecida

              A CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais informou que os piques de energia seguidos de um apagão que aconteceram na noite dessa sexta-feira, 151106, por volta das 22 hs em Montes Claros e várias cidades do Norte de Minas, foram ocasionados por um desligamento automático de uma rede de transmissão localizada em Montes Claros.

              Além do Norte de Minas, o apagão atingiu também grande parte do Noroeste de Minas, em cidades como como Unaí e Paracatu. Segundo a CEMIG a causa do desligamento na rede ainda é desconhecida e profissionais da concessionária de energia trabalham para levantar maiores informações sobre os motivos do ocorrido.

              A empresa ainda não divulgou quantos municípios foram atingidos.

A MACONHA - Fumo passivo é tão prejudicial quanto do cigarro, diz pesquisa

Respirar o fumo passivo de maconha 

pode danificar o coração e os vasos sanguíneos, 

tanto quanto o fumo passivo de cigarros

              Em um novo estudo, a função dos vasos sanguíneos em ratos de laboratório caíram 70 por cento depois de apenas 30 minutos de exposição ao fumo passivo da maconha.

              Mesmo quando a maconha não continha THC  - tetrahidrocanabinol - o composto ativo da planta que provoca os efeitos psicoativos – a função dos vasos sanguíneos permaneceu prejudicada.

              Pequenos danos nos vasos devem ser analisados com atenção porque podem provocar o aumento nas chances de desenvolver artérias endurecidas.

              Se a função dos vasos é diminuída, uma placa bacteriana pode se aproveitar disso e formar barreiras que, ao longo do tempo, restringe o fluxo de sangue. O que, por consequência, aumenta o risco de ataques cardíacos.

"A maioria das pessoas sabe 

que o fumo passivo de cigarro é ruim,

mas muitos não percebem que o fumo passivo 

de maconha também pode ser prejudicial"

              Disse o autor do estudo, Matthew Springer, professor associado de medicina na Universidade da Califórnia, Divisão de Cardiologia de São Francisco.

              A queda na função dos vasos sanguíneos a partir do fumo de maconha sem o THC sugere que o composto não é o responsável pelo efeito maléfico. Do mesmo modo, este estudo confirma que a nicotina não é a responsável por interferir na função dos vasos sanguíneos.

              No estudo, os pesquisadores usaram uma máquina de fumar cigarros modificada para expor ratos à fumaça de maconha.

              Uma máquina de ultrassom de alta resolução mediu o quão bem a artéria principal da perna funcionava. Os pesquisadores registraram dilatação dos vasos sanguíneos antes da exposição ao fumo e constrição após o fumo passivo.

              Eles também realizaram testes separados com maconha sem THC e ar puro. Não houve diferença na função dos vasos sanguíneos quando os ratos foram expostos ao ar puro. Isso reforça o fato do THC e do canabidiol ser estudado como importantes moléculas farmacêuticas com inúmeros benefícios clínicos.

              Em estudos anteriores de tabaco, a função dos vasos sanguíneos tendem a voltar ao normal dentro de 30 minutos de exposição. No entanto, no estudo da maconha, a função dos vasos sanguíneos não voltou ao normal quando a artéria foi analisada após 40 minutos da exposição.

“Se você está próximo de um ambiente

onde as pessoas estão fumando muita maconha,

isso pode estar prejudicando seus vasos sanguíneos.

Não há nenhuma razão em pensar 

que a fumaça da maconha 

é melhor do que o fumo do tabaco. 

Evite os dois!”

              Disse o Dr. Springer

              A fumaça do tabaco causa cerca de 34.000 mortes prematuras por doenças do coração a cada ano nos Estados Unidos entre os não fumantes.

              Mais pesquisas são necessárias para determinar se o fumo passivo da maconha tem outros efeitos semelhantes ao fumo passivo de cigarro em seres humanos.

              A pesquisa foi apresentada na American Heart Association Scientific Sessions 2014.

A CHACINA DE UNAÍ - Ex-prefeito de Unaí (MG) é condenado a 100 anos de prisão

Condenação veio 12 anos depois do assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho

Só que ex-prefeito, condenado, saiu livre do julgamento

               A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Unaí, em Minas Gerais, Antério Mânica a cem anos de prisão.

               A condenação veio 12 anos depois do assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho em um crime que ficou conhecido como “A Chacina de Unaí”. 

               Só que o ex-prefeito, condenado, saiu livre do julgamento.

Confira matéria no BOM DIA BRASIL:

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/11/ex-prefeito-de-unai-mg-e-condenado-100-anos-de-prisao.html

A CHACINA DE UNAÍ - Ex-prefeito é condenado a 100 anos por mando da Chacina de Unaí

Antério Mânica foi a júri quase 12 anos após o crime

Em janeiro de 2004, três auditores e um motorista foram mortos na cidade

              Quase 12 anos depois do crime que ficou conhecido como CHACINA DE UNAÍ, o ex-prefeito da cidade do Noroeste de Minas Antério Mânica foi condenado pela Justiça Federal, na noite desta quinta-feira (151105), em Belo Horizonte. Ele foi a júri popular sob a acusação de ter mandado matar os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.

              O réu recebeu a pena de 100 anos de prisão. Descontado o período em que o ex-prefeito ficou preso anteriormente, o tempo de reclusão foi para 99 anos, 11 meses e quatro dias. Por ser réu primário, o juiz Murilo Fernandes de Almeida concedeu ao ex-prefeito o direito de recorrer em liberdade.

              Antério Mânica, eleito duas vezes prefeito, foi o sexto réu do caso a ser julgado. Na semana passada, o irmão dele, o também fazendeiro Norberto Mânica pegou 100 anos de prisão pelo mando da chacina. Na mesma sessão, os jurados consideraram culpado o empresário José Alberto de Castro, que foi a júri por ter intermediado a contratação dos pistoleiros. A pena dele foi de mais de 96 anos de reclusão. 

              Em 2013, três acusados de participação na execução dos servidores do Ministério do Trabalho já haviam sido condenados.

              Após a leitura da sentença que condenou o ex-prefeito, os presentes no tribunal homenagearam as vítimas e, como no julgamento anterior, gritaram a frase "justiça ainda que tardia".

              Emocionada, a viúva de Ertóstenes de Almeida Gonçalves, Marinez Lina de Laia, considerou que a justiça foi feita. "Eu sabia dentro de mim que ele [Antério Mânica] seria condenado", declarou.

              A procuradora da República Miriam Moreira Lima disse que sempre teve a certeza que Antério Mânica também seria condenado. "Apesar da imprensa, das famílias e do próprio público duvidarem deste resultado, nestes onze anos, eu nunca duvidei. Tinha a plena convicção da responsabilidade dele desde o início", afirmou a representante do Ministério Público Federal -MPF.

              O advogado do réu, Marcelo Leonardo, informou que vai entrar com uma apelação no Tribunal Regional Federal - TRF para anular o julgamento. Segundo ele, em uma das acusações houve absolvição por 4 a 3, mas um jurado ficou na dúvida sobre o quesito. O juiz explicou e resolveu dizer que havia uma contradição dos jurados e ia renovar a votação. A defesa registrou protesto por entender que se estava cerceando o direito do conselho de sentença de decidir pela absolvição ou pela condenação.

INTERROGATÓRIO

              O júri foi realizado durante dois dias. Nesta quinta, a sessão começou com a leitura de peças e exibição de mídias. Ainda no início da tarde, o réu foi interrogado. Antério Mânica negou qualquer participação e disse não entender por que foi denunciado. "Foi um grande equivoco do Ministério Público me denunciar. Não tenho nada a ver com esse episódio", declarou no início do interrogatório.

              Um dos elementos explorados pela acusação em todo o julgamento foi a presença de um carro Marea de cor escura durante uma reunião entre envolvidos na chacina, na noite anterior ao crime. O encontro, segundo relatos, ocorreu em um posto de gasolina. Antério Mânica confirmou que veículo pertencia à mulher dele, mas negou ter ido a este encontro. 

"Eu não fui lá, não era o carro da minha mulher,

eu não tenho nada com essa história"

              Declarou o réu.

              Questionado se acreditava que algum irmão dele teve participação no crime, o ex-prefeito citou o nome do réu condenado Norberto Mânica. No interrogatório, o fazendeiro ainda disse que nunca nenhum dos outros réus falou com ele sobre o chacina, com exceção de uma ocasião em que o pistoleiro Erinaldo Vasconcelos teria afirmado que o crime era “um assalto que não deu certo”.

DEBATE

              Na fase de debates, a acusação pediu a condenação do ex-prefeito. 

"Eu queria pedir a absolvição dele [Antério Mânica], 

mas não dá. 

Ele estava na cena do crime"

              Disse o procurador Hebert Mesquita. Durante sua fala, ele enumerou provas que constam nos autos.

              Entre elas, estavam, por exemplo, os testemunhos sobre o encontro no posto de gasolina na véspera do crime e as ligações feitas pelo réu para a subdelegacia do Ministério do Trabalho em Paracatu após a chacina.

              Hebert Mesquita também ressaltou o rigor do trabalho do fiscal Nelson José da Silva, apontado como motivo para que as mortes tenham sido encomendadas. 

"Esse homem [Nelson] morreu

porque tinha a teimosia de defender os direitos humanos"

Disse o procurador.

              Já a defesa alegou a inocência do réu e afirmou que ele sempre quis ser julgados, sendo o júri dele protelado a pedido do MPF. Segundo o advogado Marcelo Leonardo, não era possível sustentar a condenação do cliente porque, no processo, somente há "frágeis indícios que não nos trazem segurança nenhuma".

              Disse também que as pessoas culpadas pela chacina já foram julgadas e condenadas, com exceção de Hugo Pimenta, que vai a júri na próxima semana. 

              Ao final de sua fala, o defensor apelou aos jurados para que votassem pela inocência do ex-prefeito.

Cinco coisas que não devem ser feitas com um(a) cadeirante

Conheça cinco coisas que você não deve fazer quando se tratar de um(a) cadeirante

NA HORA DE CUMPRIMENTAR UM CADEIRANTE, APERTE A MÃO E NÃO AS PONTAS DOS DEDOS!

              Não sei o que de fato passa na cabeça das pessoas, mas muitos na hora de cumprimentar um cadeirante acaba pegando as pontas do dedos e não a mão toda, como é o de costume.

              Por isso meu amigo, você que faz isso, não fique com medo de machucar ou medo de pegar alguma doença, pegue na mão do cadeirante com vontade e não nas pontas dos dedos.

              Algumas vezes isso pode acontecer pelo cadeirante não ter força para levar a mão até você, mas nesse caso é bom você se aproximar mais e pegar a mão toda do cadeirante. 

              Porque quando isso acontece, parece que a pessoa tem nojo do cadeirante e isso ninguém precisa ter!

CADEIRANTES TAMBÉM PODEM BEIJAR E SEREM BEIJADOS!

              Eu como mulher cadeirante, já passei muitas vezes essa situação, sabe quando estamos em uma "rodinha" de amigas e vem alguém dar oi para alguma amiga sua e começa a dar beijinhos em todas, mas quando chega a vez da cadeirante a pessoa aperta só a mão?!

              Pois é, dá vontade de dizer... "Hey... eu também posso ser beijada!".

              Gente, minha mãe sempre me ensinou que é feio não cumprimentar todo mundo, mas é mais feio ainda se você não cumprimenta uma mulher cadeirante igual como você cumprimentou as outras mulheres. #SE LIGA

"VOCÊ PRECISA ARRUMAR UM CADEIRANTE PARA NAMORAR!"

              Quando o assunto da conversa é namoro, sempre tem uma tia que diz "você precisa arrumar alguém como você para namorar, você precisa arrumar um cadeirante!".

              De fato, um cadeirante pode se identificar com o outro cadeirante e acabarem namorando e serem felizes para sempre... isso acontece muito, mas não é regra!

              Esse tipo de comentário incomoda muito a nós cadeirantes, pois dá a impressão de que não somos capazes de namorar com uma pessoa "normal".

              Acredite! Mesmo com nossas limitações, também podemos encontrar pessoas que não dão bola pra isso e ainda escolhem ficar ao nosso lado para sempre.

NÃO DIGA QUE O CADEIRANTE NÃO CAMINHA, POR NÃO TER FÉ SUFICIENTE.

              Eu nunca caminhei, são 23 anos escutando cada coisa que é difícil de acreditar. Uma dessas coisas é quando uma pessoa me disse que eu não caminhava por não ter fé suficiente, também já me falaram que eu não caminhava porque não queria deixar o colo da minha mãe. 

ABSURDO E DESRESPEITO TOTAL!

              Hoje eu dou risada dessas imbecilidades humanas, mas para muitos cadeirantes isso pode até machucar psicologicamente.

              Todos somos filhos de Deus e cada um tem sua própria religião, sua própria fé. Mas se você amigo cadeirante ir em algum "benzedeiro charlatão" que promete te fazer caminhar e não consegue fazer isso... prepare-se porque a desculpa vai ser sempre a mesma... "Você não caminha porque você não tem fé!"

"QUE BONITINHO(A), TÁ PASSEANDO?"

              Quando um cadeirante está na rua indo para algum lugar, não significa que ele esteja passeando. 

              É claro que também saímos para nos divertir e distrair, mas quando alguém me pergunta "tá passeando?" eu me sinto como um cachorrinho que precisa ser levada no parque para fazer xixi.

              Para a surpresa de muitos, cadeirantes também têm compromissos e deveres, não somos completos "vagabundos" que passam a vida sem fazer nada.

FONTE: Por: Carol Constantino

http://cantinhodoscadeirantes.blogspot.com.br/2014/03/5-coisas-que-nao-devem-serem-feitas-com.html

A CHACINA DE UNAÍ - Ligações mostram que fiscais eram monitorados em Unaí por Mânica

O ex-prefeito de Unaí Antério Mânica é julgado em Belo Horizonte

Ex-Prefeito Antério Mânica, chega de Táxi para o 2º dia, de Juri em BH

Ele é acusado de ser mandante do crime conhecido como CHACINA DE UNAÍ

              Gravações de ligações telefônicas exibidas durante o júri do ex-prefeito de Unaí-MG Antério Mânica nesta quinta-feira (151105) mostraram que a atuação de auditores fiscais em fazendas de Unaí era monitorada por funcionários do réu. O político é julgado pelo Tribunal de Justiça Federal em Belo Horizonte, acusado de ser mandante da execução de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí, no Noroeste de Minas Gerais.

              Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira morreram em uma emboscada. Segundo a acusação, o ex-prefeito e o irmão Norberto Mânica, condenado a 100 anos pela chacina, teriam encomendado o crime, devido ao rigor das fiscalizações trabalhistas feitas por Nelson José da Silva. No mesmo ano, Mânica foi eleito pela primeira vez prefeito da cidade e chegou a ter dois mandatos.

              Durante a manhã desta quinta-feira (151105), os jurados assistiram a vídeos, ouviram áudios e acompanharam leitura de peças da acusação que fazem parte do processo. Em algumas destas gravações, o MPF mostrou conversas entre os réus, inclusive Antério Mânica, e já condenados no processo um mês depois da Chacina de Unaí. Em outras ligações, funcionários do fazendeiro, chamado de "rei do feijão", monitoravam a ação dos fiscais do Ministério do Trabalho, uns pedindo aos outros atenção para a chegada deles à fazenda.

              Na exibição de vídeos e áudios e leitura de peças da defesa de Mânica, os jurados viram depoimentos de outros réus e testemunhas dados durante o processo. Algumas destas testemunhas falaram que Antério é uma pessoa correta e de boa conduta. Ele foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e reeleito em 2008. Também foram mostrados atestados de idoneidade de instituições bancárias e empresas.

DELAÇÃO QUESTIONADA

              O acordo de delação premiada do réu Hugo Alves Pimenta, acusado de ser intermediário na contratação de pistoleiros e que será julgado em 10 de novembro, foi questionado pelo advogado Antônio Francisco Patente, que é assistente do Ministério Público Federal e defende as famílias dos fiscais mortos.

              Segundo Patente, o réu falou a verdade sobre o mando da chacina em parte, durante depoimento ao júri nesta quarta-feira (151104). Para o assistente de acusação, Hugo Pimenta mentiu ao não relacionar Antério Mânica às mortes. 

"Quando ele selou o acordo de delação premiada,

ele se comprometeu a dizer a verdade e ele fez a prova.

Mas ele fez somente a prova parcial"

              Disse o advogado se referindo à diferença do depoimento que Pimenta prestou no júri de Norberto Mânica e José Alberto de Castro, ambos condenados na semana passada a 100 e 96 anos respectivamente, e ao que ele prestou neste julgamento.

              O advogado de Hugo Pimenta, Lúcio Adolfo, está presente no júri e disse que não há fundamento na reclamação do advogado das famílias. Segundo Adolfo, Hugo tem sido coerente deste seu primeiro depoimento no processo até o último, dado no dia 19 de outubro deste ano para confirmar os anteriores.

              Ainda de acordo com o advogado, o que Patente está tentando fazer é jogar a culpa da falta de provas no processo contra Antério em cima de seu cliente. 

"Com delação premiada não acharam prova contra o Antério.

Com fiscalização da Polícia Federal,

não acharam prova contra o Hugo.

Com fiscalização da Polícia Civil não acharam prova contra o Hugo.

E agora vão culpar o Hugo?"

Rebateu Adolfo.

2º dia do júri

              O ex-prefeito de Unaí Antério Mânica pode ser interrogado nesta quinta-feira (151105), segundo dia de julgamento no Tribunal de Justiça Federal, em Belo Horizonte. Ele chegou ao tribunal escondido. No primeiro dia, 16 testemunhas de acusação e seis de defesa foram ouvidas.

              A sessão desta quinta-feira (151105) começou pouco depois das 8:30 hs com a exibição de vídeos e reportagens que constam do processo. Logo na sequência, será feita a leitura de peças dos autos. 

              A expectativa maior é pelo interrogatório de Antério Mânica.

A CHACINA DE UNAÍ - Ex-prefeito Antério Mânica deve ser interrogado nesta quinta em júri

Ele é acusado de ser mandante da chacina de Unaí

Em 2004, quatro servidores foram mortos em uma emboscada

              O ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, réu acusado de ser mandante da chacina de Unaí, pode ser interrogado nesta quinta-feira (151105), segundo dia de julgamento no Tribunal de Justiça Federal, em Belo Horizonte. Ele chegou ao tribunal escondido. No primeiro dia, 16 testemunhas de acusação e seis de defesa foram ouvidas.

              Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira morreram em uma emboscada. Segundo a acusação, o ex-prefeito e o irmão Norberto Mânica, condenado a 100 anos pela chacina, teriam encomendado o crime, devido ao rigor das fiscalizações trabalhistas feitas por Nelson José da Silva. No mesmo ano, Mânica foi eleito pela primeira vez prefeito da cidade e chegou a ter dois mandatos.

              A sessão desta quinta-feira (151105) começou pouco depois das 8:30 hs com a exibição de vídeos e reportagens que constam do processo. Logo na sequência, será feita a leitura de peças dos autos. A expectativa maior é pelo interrogatório de Antério Mânica.

              Nesta quarta-feira (151104), o réu delator no processo da chacina de Unaí, Hugo Alves Pimenta, disse em depoimento que não presenciou o suposto envolvimento do político no crime. Ele será julgado no dia 10 de novembro.

              O empresário Hugo Pimenta, que é considerado um intermediador da chacina pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, tem um acordo de delação premiada. Ele prestou depoimento durante pouco mais de uma hora e disse só ter conhecimento do envolvimento do ex-prefeito nas mortes por terceiros. Para ele, o mandante do crime é Norberto Mânica, irmão do político.

              Em um dos momentos em que citou o ex-prefeito, Hugo Pimenta disse que ouviu de Erinaldo Vasconcelos, outro acusado condenado por ser executor dos fiscais, que tinha um "homem bravo" dentro de um Fiat Marea e que ele era o Antério. Erinaldo também prestou depoimento nesta quarta. O detento disse que não viu quem estava dentro do carro e acrescentou que a informação foi repassada a ele por Francisco Pinheiro, réu que morreu há dois anos. "Fiquei sabendo através de Chico que era Antério", afirmou Erinaldo.

              Este episódio narrado pelas testemunhas aconteceu na noite que antecedeu o crime. Segundo a acusação, um mandante em um Marea se encontrou com José Alberto de Castro em um posto de gasolina e autorizou matar não somente Nelson, mas toda a equipe. Apesar de relatar a conversa, Hugo Pimenta disse que não foi ao posto na noite em questão. O delator disse que tinha um Marea na época, mas era de cor prata, diferente do apontado pela acusação, que era, segundo investigação, de cor escura.

OUTRAS TESTEMUNHAS

              Na parte da tarde, a testemunha de defesa José Henrique de Oliveira, que foi delegado em Unaí e participou da força-tarefa que investigou o caso, confirmou que lavrou em cartório uma declaração apontando que Antério Mânica não teria envolvimento com a chacina.

              Ele disse que chegou a essa conclusão devido ao relatório policial. Porém, o ex-delegado admitiu que não teve contato com os documentos produzidos durante as investigações. 

"Eu soube do relatório pelo doutor Wagner

(delegado Wagner Pinto). Eu não li o relatório"

Contou. 

              A declaração foi lavrada em cartório há poucos dias e a pedido de Antério Mânica, disse Oliveira.

              Durante a manhã, o delegado de Polícia Civil Wagner Pinto, de Belo Horizonte, disse durante seu depoimento no júri que, no dia da morte dos fiscais, o fazendeiro ligou para a delegacia regional do Ministério do Trabalho em duas oportunidades. A primeira para perguntar se tais servidores haviam sido mortos e, a segunda, para confirmar que os quatro haviam morrido.

              Rita Mundim, que atendeu aos telefonemas, também prestou depoimento como testemunha de acusação. “Era por volta de 9:30 hs, do dia 28. A pessoa ligou e perguntou quem era, ele identificou e ele queria saber se todos os ficais tinham morrido", relembrou. Depois, ela acrescentou que a pessoa se identificou como Antério Mânica. "O segundo telefonema, foi após 15, 20 minutos, e ele [ex-prefeito] estava confirmando que todos tinham morrido", afirmou.

              Ainda segundo Wagner, com o andamento das investigações, verificou-se a existência de um Fiat Marea, de cor escura, em um posto de gasolina, na noite anterior ao crime. Pela investigação, este carro está envolvido na morte dos fiscais. A mulher de Antério Mânica tinha um carro do mesmo modelo à época do crime.

              A mulher de Nelson José da Silva, Helba Soares da Silva, também contou que teve conhecimento das ligações de Antério Mânica para o Ministério do Trabalho para saber se os fiscais estavam mortos. Ela confirmou que o companheiro recebeu ameaças de morte durante a fiscalização. Segundo Helba, Nelson ouviu a frase "olha que objeto bom de enfiar na barriga de um preto", quando foi ameaçado. O objeto em questão é um chuço usado para furar sacas de feijão. Ela contou que ele tinha medo de ser morto e que estava pensando em se aposentar.

              O julgamento de Antério Mânica tem o conselho de sentença formado por seis mulheres e um homem. A previsão era que 18 testemunhas de acusação e seis de defesa fossem ouvidas, mas duas pessoas que prestariam depoimento pelo Ministério Público Federal foram dispensadas. Segundo a Justiça Federal, a previsão é que o júri dure três dias.

Governo negocia fórmula nova para aposentadoria - Fator 85/95

Dilma indica a sindicalistas que apoia mudança no cálculo de benefícios

Novo mecanismo teria vantagens para trabalhadores do setor privado que aceitassem adiar aposentadoria

              O governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, em mais uma tentativa de contornar resistências que elas impõem a mudanças na Previdência Social. 

              A nova opção do governo é uma fórmula simples, que somaria o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na hora da aposentadoria. Homens poderiam se aposentar sem sofrer redução dos seus benefícios quando a soma fosse 95. 

              Mulheres poderiam fazer o mesmo quando a soma desse 85. 

              A fórmula substituiria o fator previdenciário, mecanismo criado em 1999 para incentivar os trabalhadores a adiar a aposentadoria. 

              As centrais sindicais pressionam o governo a extingui-lo. 

              Mas a presidente Dilma Rousseff indicou que só aceita abrir mão dele se puder substitui-lo por outra fórmula que ajude a conter o rombo nas contas da Previdência Social, que atingiu R$ 42 bilhões no ano passado. 

              Por questões políticas, Dilma não quer tomar a iniciativa de propor a mudança, mas seus assessores informaram aos sindicalistas que ela aceitaria a nova fórmula se as centrais a apresentassem. 

              Em alguns casos, o fator previdenciário provoca reduções de até 40% no valor dos benefícios para quem decide se aposentar mais cedo. 

              A nova fórmula, conhecida entre os especialistas como fator 85/95, foi apresentada pela primeira vez pelo deputado Pepe Vargas - PT-RS na Câmara dos Deputados, mas sua discussão foi interrompida em 2008, porque o governo era contra a ideia.

              Cálculos de técnicos do governo sugerem que o fator 85/95 poderia trazer vantagens para os trabalhadores. 

              Apesar de sinalizar a disposição de negociar o fim do fator previdenciário, Dilma não quer se empenhar por uma ampla reforma da Previdência. A presidente acha que ela teria mais custos que benefícios para seu governo. 

              Sua equipe estuda mudanças como fixar uma idade mínima de aposentadoria apenas para o futuro, ou seja, para quem ingressar no mercado de trabalho após a mudança. A proposta ainda será apresentada à presidente. 

              Desde sua criação, em 1999, o fator previdenciário gerou uma economia superior a R$ 15 bilhões para os cofres da Previdência Social. 

              No governo Lula, o Congresso chegou a aprovar o fim do mecanismo, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente porque não foi criada outra fórmula. 

              Lula chegou a fazer um acordo com os sindicalistas para criar o FATOR 85/95 na época, mas a ideia não foi levada adiante no Congresso.

              Sob a ótica fiscal, troca-se uma conta menor agora por outra maior no futuro Marcelo Abi-Ramia Caetano.

              O fator previdenciário, aprovado no final dos anos 90, alterou a fórmula de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição em dois aspectos. Ampliou o período de referência para o cálculo do valor do benefício, que antes levava em conta os últimos 36 meses, e passou a considerar todo o histórico do trabalhador a partir de 1994, ano da criação do Real. Além disso, introduziu uma fórmula que aumenta o valor a ser recebido quanto maior forem a idade e o tempo de contribuição.

              O fator hoje se aplica somente sobre aposentadorias por tempo de contribuição, que é típica nos segmentos médios da população. Em aposentadorias por idade, em geral pagas às pessoas de menor renda, ele só é usado se for para elevar o benefício, o que é pouco comum. Ou seja, em nada altera os 15 milhões de aposentadorias que têm valores equivalentes aos do salário mínimo.

              A alteração de agora determina a aplicação do fator caso a soma da idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição seja menor que 95 para homens e 85 para mulheres. Se a soma superar esses valores, não se usa o fator. Como a regra de acesso à aposentadoria por tempo de contribuição se mantém, não precisa de emenda constitucional. Basta alterar a lei.

              O impacto da alteração sobre o caixa do INSS dependerá da reação dos segurados: se eles não quiserem se aposentar um pouco mais tarde, mesmo com um benefício maior, o caixa do governo permanecerá igual. Se optarem por contribuir mais e postergarem sua saída do mercado de trabalho, o impacto vai variar ao longo do tempo. No início, há alívio porque o fluxo de novas aposentadorias por tempo de contribuição vai cair. Mas, no futuro, esse contingente passará a se aposentar com valores de benefícios mais altos, elevando o custo da Previdência. Do ponto de vista fiscal, troca-se uma conta menor no presente por outra maior no futuro.

              Marcelo Abi-Ramia Caetano é economista do IPEA

MINISTÉRIO ESTUDA MUDAR A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA

              O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse ontem que está estudando uma proposta de idade mínima para que o brasileiro possa requerer a aposentadoria na Previdência Social. Essa exigência substituiria, segundo o ministro, o fator previdenciário, que enfrenta a oposição das centrais sindicais e de políticos da própria base do governo. Garibaldi fez questão de esclarecer, no entanto, que esta é uma iniciativa de seu Ministério e que não existe qualquer orientação da presidente Dilma Rousseff sobre essa questão. 

              Ele também não quis revelar qual é a idade mínima em estudo.

"Estamos estudando essa proposta da idade mínima, 

em confronto com o fator previdenciário, 

para depois apresentá-la à presidente Dilma"

Explicou. 

"A presidente é que decidirá se manda 

o projeto (ao Congresso Nacional), se for o caso"

Afirmou em entrevista após pronunciamento no seminário "O futuro da Previdência no Brasil", patrocinado pelo Ministério da Previdência Social e pela SECRETARIA DE ASSUNTOS DE ESTRATÉGICOS - SAE.

              Mesmo tendo votado a favor do fim do fator previdenciário quando estava no Senado, Garibaldi disse que depois que assumiu o cargo de ministro da Previdência verificou que esse mecanismo "não pode simplesmente ser eliminado, pois passou a constar de uma equação que não pode ser abalada". 

              O fator previdenciário foi aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e é uma fórmula que reduz o valor do benefício pago a quem se aposenta mais cedo.

              Durante pronunciamento no seminário, Garibaldi pediu que os deputados acelerem a votação do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos. O ministro admitiu, porém, que o texto que está na Câmara não será aprovado. "Setores do Judiciário acham que deveriam ter um fundo próprio e, portanto, considero que o melhor é apresentar um substitutivo." 

              O projeto encaminhado pelo ex-presidente Lula prevê um único fundo de pensão para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

FONTE: ANASPS