A Chacina de Unaí - Após 9 anos, indiciados na 'chacina de Unaí' ainda não foram julgados

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- VII - 

2013

Janeiro

Dia: 130128

Após 9 anos, indiciados na 'chacina de Unaí' ainda não foram julgados

Cinco servidores do Ministério do Trabalho foram mortos na cidade mineira.

Crime deu origem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

               Muitas datas oficiais são dedicadas à celebração de fatos históricos, destacam pessoas importantes da História, homenageiam os santos da fé católica ou valorizam o trabalho de alguns profissionais, por exemplo. Contudo, o dia 28 de janeiro foi dedicado a um fato que marcou negativamente a história de um município mineiro, e que repercutiu em todo o país.

               O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, infelizmente, não comemora o fim da exploração da mão-de-obra escrava, mas, sim, da morte de cinco servidores do Ministério do Trabalho, em 2004. Os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira investigavam a ocorrência de trabalho escravo em Unaí, cidade localizada na região Noroeste de Minas Gerais, quando foram emboscados em uma estrada de terra e mortos a tiros.

               Mesmo após nove anos da morte dos servidores, os nove indiciados pela Justiça como mandantes, intermediários e executores do crime ainda não foram julgados. Quatro deles, inclusive, estão em liberdade por força de habeas corpus.

               Entre os acusados estão o ex-prefeito de Unaí pelo PSDB, Antero Manica, o seu irmão, Norberto Manica, além do empresário Hugo Alves Pimenta, que, segundo as investigações, teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes. Todos eles são apontados como mandantes do crime. Também está fora da prisão o empresário José Alberto Costa, acusado de ter articulado as negociações com os pistoleiros.

               Os outros indiciados, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios estão presos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Francisco Elder Pinheiro, morreu no início de 2013 e Humberto Ribeiro dos Santos está em liberdade, pois seu crime de favorecimento pessoal prescreveu em 2010.

               O presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas (AAFIT/MG), José Augusto Freitas, disse ao G1 que o julgamento dos acusados "significa o resgate da dignidade do Estado Brasileiro em proteger seus agentes e punir aqueles que interferem na ação promotora da cidadania, que é a inspeção do trabalho". Ainda de acordo com o presidente, o Estado tem agido de forma tímida para garantir a segurança desses profissionais.

Entenda como corre os processos

               As investigações iniciaram em julho de 2004 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e o processo começou a correr no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. Em dezembro do mesmo ano, a 9ª Vara Federal na capital mineira indiciou oito dos nove acusados a ir a júri popular. Apenas Antero Manica não foi indicado nessa modalidade por ter direito a julgamento em foro especial por ser prefeito de Unaí. Ele ocupou o cargo do executivo por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012.

               Em 2012, cinco réus que não tinham mais recursos tiveram seus processos desmembrados do principal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem ser julgados a qualquer momento

               No início deste mês, a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, enviou ofício ao corregedor nacional de Justiça pedindo agilidade no julgamento pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte.

               Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o corregedor interino, Jefferson Kravchychyn, conversou com a juíza responsável pelo caso, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que firmou compromisso de marcar o julgamento para fevereiro. 

Reviravolta

               Porém, na quinta-feira (25), a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal transferiu a competência do julgamento para a comarca de Unaí. De acordo com a Justiça, o principal motivo para a decisão foi que, como Unaí possui uma Vara Federal, o crime deve ser julgado na cidade. A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal, em Minas Gerais, informou ao G1 que a juíza não quer se manifestar sobre o processo.

               O presidente da AAFIT/MG enxerga a decisão de forma negativa. 

"Não acreditamos que poderá haver um julgamento justo e imparcial naquele local. O poderio econômico e financeiro dos envolvidos é muito grande e por certo influirá", ressaltou.

Ato público 

               O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a AAFIT/MG realizam nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte, um ato público pedindo o julgamento imediato do caso, e na capital mineira.

               A manifestação está marcada para as 14 Hs, em frente ao prédio da Justiça Federal. Segundo a AAFIT/MG, estarão presentes a secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e o ministro de Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola.

A Chacina de Unaí - Juiza decide que o processo deve serJulgado em Unaí

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- VI -

2013

Janeiro

Dia: 130124
Vara Federal em Unaí deve julgar processo de chacina, decide juíza

Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em 2004.

No início do mês, MPF pediu agilidade em julgamento.

                    A Justiça Federal em Belo Horizonte decidiu nesta quinta-feira (24) enviar o processo que vai julgar a chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, para a vara federal da cidade. Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região no ano de 2004. O crime, que aconteceu há quase nove anos, ainda não foi julgado. Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

                    De acordo com a Justiça, o principal motivo para a decisão da juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte Raquel Vasconcelos Alves de Lima foi que, como Unaí possui uma Vara Federal, o crime deve ser julgado na cidade. No dia 8 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento dos envolvidos no crime.

                    O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho informou que um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores, morreu no dia 7 de Janeiro. Com isso, o processo passou a ter oito réus, porém o crime de um deles já prescreveu.

Entenda o caso

                    Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a tiros, no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto se dirigiam para fiscalizar denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas na região de Unaí. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural.

                    O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

A Chacina de Unaí - MPF pede agilidade em Julgamento

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- V - 

2013
Janeiro
Dia: 130108

MPF pede agilidade em julgamento da 'chacina de Unaí', em MG.
Segundo MPF, ofício ressalta que crime aconteceu há quase 9 anos.
Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em 2004.

              O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício, nesta terça-feira (8), ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento dos envolvidos no crime conhecido como chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais. Na época, quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região.

              No documento, a coordenadora da Câmara Criminal, Raquel Dodge, lembra que o crime aconteceu há quase nove anos e os envolvidos não foram julgados. Segundo o MPF, Raquel considera que não há entraves para que o caso seja julgado e espera a marcação há seis meses.

              Ainda de acordo com o ministério, a coordenadora ressaltou que toda a sociedade civil aguarda o julgamento e espera que os culpados sejam punidos. A ação penal tramita na 9ª Vara Federal de Belo Horizonte e deve ser julgada no Tribunal do Jurí da capital mineira.

Entenda o caso

              Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a tiros, no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto se dirigiam para fiscalizar denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas na região de Unaí. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural.

              O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

A Chacina de Unaí - Processos são desmembrados

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- IV -

2011

Dezembro

Dia: 111220

STJ determina desmembramento do processo sobre ‘chacina de Unaí’

Decisão foi tomada para que o julgamento seja marcado imediatamente.

Processo se refere ao assassinato de fiscais do MTE, em 2004, em MG.

              O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, nesta terça-feira (20), que foi determinado o desmembramento do processo do caso conhecido como “chacina de Unaí”. A medida foi tomada para que seja marcado imediatamente o julgamento popular de quatro réus, presos desde 2004. O processo é referente ao assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há sete anos, na cidade de Unaí, no Noroeste de Minas.

              De acordo com assessoria de imprensa do STJ, a decisão pelo desmembramento se deveu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse agilizado o julgamento de outro réu do caso. Um habbeas corpus foi impetrado sob alegação de que o acusado estava sofrendo constrangimento ilegal devido à demora do julgamento. A liberdade foi negada, porém o STJ decidiu cisão do processo em relação a ele para marcação imediata do júri.

              Na nova decisão, o desmembramento foi estendido aos outros quatros acusados que permanecem presos. O relator, ministro Jorge Mussi, considerou a semelhança das situações entre o beneficiado pelo habeas corpus de ofício e os outros envolvidos.

Entenda o caso

              Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a tiros, no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto se dirigiam para fiscalizar denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas na região de Unaí. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural.

              O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. Os cinco últimos estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Tribunal reverte cassações dos prefeitos de São Roque e Uruana de Minas

Tribunal reverte cassações dos prefeitos 

de São Roque e Uruana de Minas

Sebastião nunes
Vice-Prefeito

              Na sessão desta terça-feira (27), o TRE-MG reformou sentença de primeira instância que cassou, por captação ilícita de sufrágio, o prefeito eleito de São Roque de Minas (Oeste), Roldão de Faria Machado (DEM), e seu vice, Onésio de Oliveira Andrade (PR). Também foi reformada a decisão de primeira instância que cassou a prefeita e o vice eleitos de Uruana de Minas (Noroeste), Tânia Menezes Lepesqueur (PMDB) e Sebastião Nunes De Almeida (PV), por captação ilícita de sufrágio.

São Roque

              No caso de São Roque de Minas, em seu voto, o juiz Virgílio de Almeida Barreto, relator do processo, considerou que “não restou comprovada a prática de capacitação ilícita de sufrágio prevista no Artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Do exame detido dos depoimentos testemunhais, depreende-se que são frágeis para a comprovação inequívoca da intenção dos representados em aliciar, influenciar e/ou persuadir eleitores.”

              Nas eleições de 2012 para prefeito em São Roque de Minas, Roldão de Faria Machado obteve 1.995 votos (44,33%), enquanto o segundo colocado, Flávio de Oliveira Gomes (PSDB), conseguiu 1.729 votos (38,42%).

              Também na sessão desta terça-feira, a Corte, seguindo o voto do relator juiz Virgílio de Almeida Barreto, reverteu a cassação do vereador eleito Sebastião dos Reis Alves (PR), também cassado em primeira instância por captação ilícita de sufrágio. Para Almeida Barreto, não houve a demonstração, no processo, de que ele teria transportado familiares para locais de votação com a finalidade de obter voto. Nas eleições de 2012 para vereador, Sebastião dos Reis Alves foi eleito com 161 votos (3,52%).

Processos relacionados (prefeito): AIME 163 - RE 29382 - RCED 8818 Processo relacionado (vereador): RE 29637

Uruana de Minas

              No caso de Uruana de Minas, o relator, juiz Alberto Diniz Júnior, também considerou frágil o conjunto probatório e, portanto, improcedentes as acusações constantes das ações movidas pela Coligação “A Hora é Essa”. Ele foi acompanhado por unanimidade pelos demais juízes da Corte.

              Nas eleições de 2012 para prefeito em Uruana de Minas, Tânia Menezes Lepesqueur teve 1.453 votos (52,44%) e Ronaldo Ferreira de Morais (PTB), 1.318 votos (47,56%).

Processos relacionados: RE 78838 – RE 99452.

A Chacina de Unai - Os atrasos nos processos

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- III -

Recursos atrasam processo da Chacina de Unaí

2009

Julho

Dia: 090912

              A análise da tramitação do processo que apura a chacina de Unaí – na qual foram assassinados três fiscais e um servidor do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004, naquela cidade, demonstra a existência de uma impunidade legal no país, amparada por um Código de Processo Penal com 67 anos. Desde a sentença de pronúncia, que mandou a julgamento por homicídio triplamente qualificado nove pessoas como autoras dos crimes, entre mandantes, executores e auxiliares, a defesa dos réus apresentou um total de 26 recursos, que já chegaram à esfera do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e consumiram mais de quatro anos na burocracia do Judiciário brasileiro, apesar de todos terem sido negados.

Mandantes

     E pior, a novela do julgamento, que tem entre os réus o milionário fazendeiro Norberto Manica, maior produtor de feijão do país, e seu irmão, Antero Manica (PSDB), prefeito reeleito de Unaí, está muito longe do fim. Ninguém se arrisca a fazer previsões para a data do júri, porque existem várias outras possibilidades de recursos, que ainda nem chegaram à esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). Para se ter ideia da demora, basta entender o pedido do Ministério Público Federal para libertação do réu Humberto Ribeiro dos Santos, preso desde a época do crime, sob a acusação de formação de quadrilha e favorecimento pessoal. Mesmo sem se assentar no banco dos réus, Humberto viu, atrás das grades, um dos seis crimes prescrever e, sem qualquer chance de ser inocentado, já cumpriu a pena por formação de quadrilha.

              Para a procuradora Míriam Moreira Lima, que atua no caso desde a apuração pela Polícia Federal, os inúmeros recursos apresentados pela defesa dos réus têm apenas o caráter de retardar o julgamento. A chacina de Unaí ganhou repercussão internacional pela brutalidade e ousadia dos criminosos ao promover um verdadeiro atentado contra o Estado. Os fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, Ailton Pereira de Oliveira, Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista João Batista Soares Lages foram tocaiados em uma das estradas vicinais que dão acesso à fazenda da família Manica, onde foram metralhados por pistoleiros sem qualquer possibilidade de defesa. Norberto Manica já havia sido autuado várias vezes por descumprimento da legislação trabalhista. 

Suspensão

              De acordo com a movimentação processual no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) foi responsável por apenas um recurso desde o início do processo. A Procuradoria da República, na capital federal, pediu que o processo contra o prefeito Antero Manica, que tem direito a foro especial e, por isso, tramita na Justiça Federal de 2ª instância, fosse suspenso. O objetivo é que Antero, apontado como um dos mandantes do crime, não se assentasse no banco dos réus antes dos executores do crime. Segundo o MPF, o julgamento de Antero, antes dos demais, poderia facilitar sua defesa. O pedido foi acatado e o prefeito de Unaí terá que aguardar até o julgamento, na 4ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte.

              O advogado Francisco Patente, assistente de acusação no processo, diz não ter dúvidas de que as dezenas de recursos apresentados até agora “têm nítido cunho protelatório”. Para o advogado, a própria ação dos suspeitos de serem os mandantes Norberto e Antero Manica, ao financiar a família de um dos pistoleiros, e uma carta escrita em que o executor ameaça contar tudo que sabe, reforçam a acusação contra os irmãos.

Continua ...

A Chacina de Unai - Cronologicamente como aconteceu

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- II -

2004

Janeiro

Dia: 040128

              Quatro funcionários do Ministério do Trabalho - três fiscais e um motorista - são brutalmente assassinados em uma emboscada quando se dirigiam para uma fiscalização em fazendas em Unaí, Noroeste de Minas.

Julho

Dia: 040726 

              O crime é desvendado e sete pessoas são presas.

Agosto

Dia: 040830 

              O Ministério Público Federal oferece denúncia contra os fazendeiros Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. A investigação é mantida para apurar a participação de outros suspeitos.

Agosto

Dia: 040831

              O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal, Francisco de Assis Betti, à época em Belo Horizonte, recebe a denúncia do Ministério Público e marca interrogatório dos réus.

Setembro

Dia: 040920

              O MPF inclui um novo réu na denúncia como mandante dos crimes, o irmão de Norberto, Antero Manica, à época prefeito, que foi reeleito. Juiz recebe o aditamento.

 Dezembro

Dia: 041210

              O juiz Assis Betti dá a sentença de pronúncia e determina o julgamento de todos os réus pelo Tribunal do Júri. Um dos réus, eleito prefeito de Unaí em outubro daquele ano, mas que ainda não tinha sido diplomado, também é mandado a júri. Após a diplomação, o processo é desmembrado. Como prefeito, Antero tem direito a foro privilegiado e o processo é remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo original, porém, continua tramitando na primeira instância com relação aos demais réus.

2005

Janeiro

Dia: 050107, 12

              Os réus recorrem da sentença de pronúncia. 

Fevereiro

Dia: 050203

              Os autos são enviados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para julgamento dos recursos.

Fevereiro

Dia: 050210

              Os recursos são distribuídos ao relator, desembargador federal Hilton Queiroz.

2006

Janeiro

Dia: 060117

              Os recursos são julgados. Por unanimidade, o TRF1 mantém a decisão da primeira instância, confirmando que os réus irão a júri popular.

Fevereiro

Dia: 060209

              Os advogados dos réus Norberto Manica, Francisco Hélder Pinheiro e José Alberto de Castro interpõem embargos de declaração contra a decisão.

Junho

Dia: 060609

              Hugo Alves Pimenta, que se encontrava em liberdade, é novamente preso porque tentava comprar o silêncio dos pistoleiros.

Junho

Dia: 060613

              O TRF, por unanimidade, rejeita os embargos de declaração.

Julho

Dia: 060717

              Norberto Manica é preso porque tentava obstruir as investigações comprando testemunhas.

Agosto

Dia: 060828

              Os réus Hugo Alves Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios interpõem embargos de declaração.

Setembro

Dia: 060906

              O relator nega os embargos de Hugo Alves Pimenta e Rogério Alan Rocha Rios.

Setembro

Dia: 060914

              Os réus ajuízam recursos especial e extraordinário.

Novembro

Dia: 061128

              O Superior Tribunal de Justiça concede habeas corpus a Norberto Manica.

Dezembro

Dia: 061219

              O TRF nega pedido de Norberto Manica para que o julgamento ocorresse em Patos de Minas, Triângulo Mineiro, mantendo a competência do julgamento na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte.

2008

Janeiro

Dia: 080128

              No dia em que a chacina completa quatro anos, o TRF publica decisão inadmitindo os recursos especial e extraordinário. O processo contra Antero Manica é suspenso até que todos os acusados pela execução do crime sejam julgados.

Fevereiro

Dia: 080201 a 6

              Os réus Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro entram com agravo de instrumento no STJ contra a decisão do TRF1, que negou os recursos especial e extraordinário.

Junho

Dia: 080613

              Publicada decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ, negando provimento ao agravo de Norberto Manica.

Junho

Dia: 080620

              Norberto Manica interpõe agravo regimental contra essa decisão do STJ (que negou provimento ao seu agravo de instrumento).

Agosto

Dia: 080805

              Publicada decisão do ministro Napoleão Maia, do STJ, negando provimento ao agravo de Hugo Alves Pimenta.

Agosto

Dia: 080826

              Hugo Alves Pimenta interpõe agravo regimental contra essa decisão do STJ (que negou provimento ao seu agravo de instrumento).

2009

Março

Dia: 090317

              O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator, nega provimento ao agravo regimental interposto por Norberto Manica. O ministro Felix Fischer pede vista dos autos.

Junho

Dia: 090623

              A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão da ministra Carmen Lúcia Rocha, que arquivou um recurso interposto por Norberto Manica. A turma negou agravo regimental interposto contra ato da relatora.

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais.

Continua ...

A chacina de Unaí - Quase dez anos depois

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- I -

Passados quase dez anos, Justiça começa a julgar réus da Chacina de Unaí.

              Começou na manhã do dia 27, em Belo Horizonte (MG), o julgamento de três dos oito acusados de participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), razão pela qual ficou conhecido como Chacina de Unaí.

              A previsão inicial é que o julgamento de Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda se estenda até sexta-feira dia 30. Os três são acusados de terem emboscado e atirado nos fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e no motorista Aílton Pereira de Oliveira. Os quatro servidores do Ministério do Trabalho faziam uma fiscalização de rotina na zona rural da cidade mineira, a cerca de 500 quilômetros de Belo Horizonte e 160 quilômetros da região central de Brasília (DF).

              Segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, os réus estão sendo julgados antes dos demais acusados por já estarem presos em Contagem (MG). Rios, Silva e Miranda foram detidos meses após o crime, depois que a Polícia Federal apontou o envolvimento deles.

              Até o momento, a imprensa não foi autorizada a fazer imagens do interior da sede da Justiça Federal de Primeiro Grau. De acordo com o cronograma dos trabalhos, os jurados e os suplentes serão sorteados na manhã de hoje e os primeiros depoimentos começam a ser ouvidos à tarde.

              Cerca de 30 manifestantes mobilizados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e pela Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG) estão concentrados diante do local do julgamento, com cartazes ilustrados com fotos dos servidores mortes, pedindo justiça.

              Dos cinco réus que respondem ao processo em liberdade, quatro devem começar a ser julgados no dia 17 de setembro. O fazendeiro Norberto Manica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles teriam participado do crime como mandantes e intermediários. Norberto também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Já Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.

              A data do julgamento do oitavo acusado, o fazendeiro Antero Manica, irmão de Norberto, ainda não foi definida. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do país, ele foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. De acordo com a PF, os irmãos Manica seriam os principais mandantes do crime.

              O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.

              Durante quase nove anos, os principais acusados conseguiram adiar o julgamento apresentando à Justiça sucessivos 'recursos'. O último contratempo, no entanto, foi uma discussão jurídica decorrente da decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal de Belo Horizonte, que se declarou incompetente para julgar os réus, decretando que o Tribunal do Júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento na capital mineira. A própria juíza Raquel Vasconcelos preside o tribunal de júri, 'que começou com cerca de 40 minutos de atraso'.

Continua ...

Homem estupra e incendeia menina de nove anos

Homem estupra 

e incendeia menina de nove anos 

em Jaci Paraná

              Um homem, identificado apenas como Domingos Tenório Furtado, foi preso no início da tarde, acusado de estuprar e incendiar o corpo de uma menina de apenas nove anos de idade no Distrito de Jaci Paraná, a 100 Km de Porto Velho.

              De acordo com as informações, o acusado foi preso pela Polícia Militar (PM) na rodoviária do distrito quando tentava fugir do flagrante. O corpo da menor teria sido encontrado carbonizado em cima de um colchão, no chão da cozinha da casa onde morava, por volta das 11 horas da manhã de hoje pelos populares que estranharam a fumaça exalada da residência.

              Ao se aproximarem da casa, moradores avistaram Domingos fugindo e imediatamente acionaram a polícia. O suspeito estaria recém chegado do estado do Pará em busca de emprego e estaria morando de favor com a família da menor.

              Durante o trajeto até a Capital, Domingos teria confessado aos policiais militares ser o autor do brutal assassinato, porém, já na Central de Flagrantes negou a autoria do crime.

Entenda o caso

              Segundo testemunhas, Domingos morava, havia pelo menos um mês, na casa onde Carolina vivia com a mãe e o companheiro, a criança tinha contado para a mãe que o suspeito já havia tentado contato físico com ela. O suspeito era amigo da família e aproveitou o momento em que os pais dela saíram para o trabalho para praticar o abuso. A fumaça causada pelo fogo chamou a atenção dos vizinhos.

Domingos Tenório Furtado, de 25 anos, foi preso na tarde de terça, 20 anos.

              “Nós corremos para lá e começamos a jogar água com baldes. Só percebemos que a menina estava lá quando jogamos o primeiro balde e a fumaça baixou", diz a testemunha, que preferiu não ser identificada. 

              Populares contaram à polícia que ainda flagraram o suspeito fugindo do local pelos fundos do quintal.

              Apesar de negar o crime no primeiro momento, Domingos confessou ser o assassino, em depoimento, e relatou detalhes de como matou a menina de 9 anos. A faca utilizada por ele para golpear Carolina foi apreendida, assim como uma bermuda suja de sangue. Ao saber do crime, a mãe da menina entrou em estado de choque e afirmou desconhecer que a filha tenha sofrido uma tentativa de estupro pelo suspeito.

              O juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho (RO), decidiu nesta quarta-feira, 21 de agosto de 2013, converter a prisão em flagrante de Domingos Tenório Furtado em preventiva. A medida visa prevenir que o indiciado cometa novos crimes ou ainda que, em liberdade, possa fugir. No depoimento que deu à polícia, ele confessou ter estuprado, assassinado e ateado fogo no corpo de sua enteada, uma criança de 9 anos de idade.

              O crime ocorreu no Distrito de Jacy-Paraná, a cerca de 90 quilômetros da capital rondoniense. Segundo disse o acusado à autoridade policial, ele, na companhia de um outro rapaz que se encontra foragido, teriam chegado na residência da vítima, com o propósito de pegar suasroupas, pois, morou no local por algum tempo, mas, recentemente tinha se separado da mãe da criança. Ao vê-la sozinha, ambos decidiram praticar atos sexuais por várias vezes.

              Em sua decisão, o magistrado destacou que a prisão se faz necessária para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. "Cabe mencionar a enorme repercussão social dos delitos no Distrito de Jaci-Paraná, que se viu extremamente abalada e revoltada com o ocorrido, sinalizando, inclusive, a possibilidade de fazer Justiça com as próprias mãos. Tais fatos sustentam a necessidade do encarceramento, sob pena de descrédito da Justiça e de restar afetada a confiança da comunidade nós órgãos responsáveis pelo combate e repressão ao crime".

              Um bárbaro crime chocou o município de Jaci Paraná, distante cerca de 90 quilômetros de Porto Velho. Um homem identificado como sendo Domingos Tenório Furtado, 25 anos, é acusado de estuprar uma criança de apenas nove anos de idade e em seguida atear fogo na vítima. Segundo informações colhidas com populares, Domingos morava de favor na residência há cerca de um mês juntamente com a criança, e os pais dela.

              Há alguns dias, a criança reclamava à sua mãe, de que o suspeito estaria lhe acariciando, e que tentou por várias vezes manter relação sexual com ela. Após o relato da filha, a mãe expulsou o homem de casa na tarde de ontem (19), mas Domingos pediu para passar só mais aquela noite. Na manhã de hoje, os pais da criança saíram para trabalhar e Domingos ficou sozinho com a criança. Por volta das 10h, o proprietário da residência (o local era alugado) viu uma fumaça sair pelo telhado, e como sabia que os pais da garota estavam trabalhando, arrombou a porta, e viu um colchão em chamas.

              Após jogar um balde de água em cima, descobriu que se tratava do corpo da garota. A testemunha viu no momento em que Domingos saiu correndo pelos fundos da residência, chamando imediatamente a Policia, que chegando ao local e constatou a veracidade dos fatos. Uma UR do SAMU ainda compareceu ao local, mas chegando lá a vítima já estava morta.

              Várias guarnições da Policia Militar realizaram diligências pelas redondezas, e foram informadas por populares de que um homem entrou correndo e assustado dentro da Rodoviária. De imediato os policiais foram até o local, e encontraram o acusado escondido, dentro de uma loja.

              Diante dos fatos lhe foi dada voz de prisão, lido seus direitos constitucionais, e em seguida ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes em Porto Velho, tendo em vista que corria o risco de ser linchado pelos populares que queriam fazer justiça com as próprias mãos. Na central, Domingos teve de ser colocado em uma cela isolada, pois os outros detentos estavam querendo matá-lo, pois já sabiam da atrocidade que ele havia cometido.