A Chacina de Unaí - Ministra afirma que atraso para julgar "já é impunidade"

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"Assassinato de Auditores-fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- XIV -

2013

Agosto

Dia: 130830

Para ministra, atraso para julgar Chacina de Unaí "já é impunidade"

O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade mineira de Unaí.

 Somente agora, três dos oito réus da chamada Chacina de Unaí começaram a ser julgados

              De acordo com Maria do Rosário, a demora em julgar o caso já caracteriza impunidade. 

              Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a demora de nove anos para que os acusados de participar da Chacina de Unaí – quando foram assassinados três auditores fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho - começassem a ser julgados “já é, em si, impunidade”.

              O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade mineira de Unaí. Somente agora, três dos oito réus da chamada Chacina de Unaí começaram a ser julgados. A expectativa é que o tribunal do júri, iniciado terça-feira, seja concluído e tenha a sentença anunciada até a madrugada de amanhã.

              “Estamos falando de pessoas que estavam a serviço do Estado brasileiro, do governo federal, protegendo brasileiros explorados em um regime de escravidão. Houve uma emboscada e o assassinato desses funcionários federais. Nove anos para o Poder Judiciário dar conta desse julgamento já é, em si, impunidade”, disse a ministra à Agência Brasil. Ela fez o comentário ao abrir a exposição Ausências, ontem, no Museu da República.

              Os oito acusados foram divididos em dois grupos, o dos que já estão presos em caráter preventivo – e que, por isso, estão sendo julgados esta semana - e o dos que respondem ao processo em liberdade.

              Do primeiro grupo fazem parte Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda. Acusados de executar o crime, os três estão detidos desde 2004 em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a acusação, os três foram contratados por Francisco Elder Pinheiro, que morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.

              Já o fazendeiro Norberto Manica; o empresário Hugo Alves Pimenta; o empregado de Pimenta, José Alberto de Castro; e Humberto Ribeiro dos Santos devem ir a júri no próximo dia 17 de setembro. A expectativa é que o fazendeiro Antero Manica, irmão de Norberto, também vá a julgamento no mesmo dia. Acusados de encomendar e planejar a morte dos quatro servidores públicos, eles respondem ao processo em liberdade.

              “Chamamos a atenção da população para que ela fique atenta aos resultados [do júri], a fim de que não se configure, além da morosidade [no julgamento], uma condição de impunidade”, declarou a ministra.

Continua ...

A Chacina de Unaí - Réu da Chacina de Unaí confessa ter atirado nas vítimas

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"Assassinato de Auditores-fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- XIII -

2013

Agosto

Dia: 130829

Réu da Chacina de Unaí confessa ter atirado e aponta mandante

Erinaldo de Vasconcelos Silva é um dos três réus do caso que estão sendo julgados em tribunal do júri iniciado terça-feira em Belo Horizonte.

              Manifestantes de entidades ligadas à auditoria fiscal e trabalhista protestaram na porta da Justiça Federal, onde acontece o julgamento da Chacina de Unaí.

              Erinaldo de Vasconcelos Silva, um dos oito acusados de participar do assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, confessou ter atirado nas vítimas da chamada Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. Ele é um dos três réus do caso que estão sendo julgados em tribunal do júri iniciado terça-feira (27/8) em Belo Horizonte.

              Além de admitir ter participado do crime, Silva confirmou perante os jurados que Rogério Allan Rocha Rios e William Gomes de Miranda, que também estão sendo julgados agora, participaram dos assassinatos. O réu também disse que o crime foi encomendado pelo fazendeiro Norberto Manica mediante pagamento de R$ 50 mil ao trio. Segundo o réu, o fazendeiro ainda lhe ofereceu dinheiro para sustentar a versão de que foi crime de latrocínio (roubo seguido de morte). Na quarta-feira (29), outro réu do processo, o empresário Hugo Alves Pimenta, ao depor como testemunha, também disse que Norberto Manica encomendou a contratação de matadores de aluguel para assassinar os fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira.

              Pimenta, que não está sendo julgado nesta etapa, responde pelo crime de homicídio doloso triplamente qualificado e está colaborando com a Justiça em troca do benefício da delação premiada. Os assassinatos ocorreram em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG). Silva, Rios e Miranda são acusados pelo Ministério Público Federal de serem os executores dos crimes. Como estão presos em caráter preventivo desde 2004, os três estão sendo julgados agora, separadamente dos outros cinco réus que respondem ao processo em liberdade e são acusados de planejar a emboscada e o assassinato dos quatro servidores públicos. Segundo a acusação, os três foram contratados por Francisco Elder Pinheiro, que morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade. Outros quatro réus que respondem ao processo em liberdade devem ir a julgamento no próximo dia 17 de setembro. Além de Norberto Manica e de Hugo Pimenta, também serão julgados José Alberto de Castro (empregado de Pimenta) e Humberto Ribeiro dos Santos. A expectativa é que o fazendeiro Antero Manica, irmão de Norberto, também vá a julgamento no mesmo dia. Rios e Miranda também foram ouvidos ontem, terceiro dia da sessão de julgamento dos três primeiros réus. O primeiro negou as acusações, insistindo na versão de que, no dia do crime, estava em Salvador, participando da festa de aniversário do pai de sua então namorada, Rosedalva Gonçalves. Quarta-feira (29), Rosedalva, Paulo Rodolfo Rocha Rios, irmão do réu, e outras duas testemunhas já haviam dito que Rios esteve presente à comemoração. Não foram, contudo, apresentadas fotos que confirmassem tal versão, fato explorado pela acusação.

              Último réu a prestar depoimento, Miranda negou ter participado dos assassinatos. Alegando ter recebido ameaças de morte, ele reivindicou o direito de ficar calado para preservar a vida. A sessão foi encerrada ontem por volta das 22:30 hs e retomada na manhã de hoje (30). A intenção da juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que preside o júri, é concluir o julgamento anunciando a sentença ainda hoje. Servidores da sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, porém, estão preparados para avançar pela madrugada de sábado (31) trabalhando.

A Chacina de Unaí - Norberto Manica é apontado como Mandante

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"Assassinato dos Auditores fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

XII

2013

Agosto

Dia: 130828

Réu delator aponta Norberto Manica como mandante da chacina de Unaí

Hugo Pimenta foi ouvido como informante no segundo dia de julgamento.

Ele é um dos acusados de homicídio do crime no Noroeste de Minas.

              O segundo dia de julgamento de três dos oito réus no crime conhecido como a chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, foi marcado pelo depoimento de Hugo Pimenta, que também é réu, mas falou nesta quarta-feira (28) na condição de informante. Ele afirmou que Norberto Manica é o mandante do crime.

              Nesta primeira fase, são julgados Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Erinaldo também responde por receptação. De acordo com a Justiça, os três atualmente estão presos. A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, preside o júri em Belo Horizonte.

              Os irmãos Antero e Norberto Manica, fazendeiros na região de Unaí, são acusados de serem os mandantes das mortes de três auditores fiscais – Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves – e do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira em janeiro de 2004. Os servidores investigavam uma denúncia de trabalho escravo quando foram assassinados em uma emboscada.

              Durante o depoimento, Hugo Pimenta disse que presenciou a troca de ligações em que foi dada a ordem de matar as vítimas. Pimenta não falou quais foram os valores oferecidos aos três acusados de serem os assassinos. Mas disse que, posteriormente, Norberto ofereceu R$ 300 mil ao Erinaldo para que ele assumisse o crime de latrocínio e R$ 200 mil para o Rogério Alan, para ele “se virar”, como disse Pimenta em depoimento.

              O informante contou também que possui uma gravação, na qual Norberto disse que não iria pagar o prometido a Erinaldo e Rogério Alan. Ele falou que a gravação foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e que a prova está nos autos. A procuradora Mirian Lima confirmou a existência da gravação. Em entrevista, o advogado de Norberto, Alaor de Almeida Castro, disse que desconhece o áudio. "Duvido que a gravação exista", afirmou.

              Durante o depoimento, Pimenta disse que prefere falar de Antero Manica em outro momento. Segundo o advogado de Pimenta, Lúcio Adolfo, essa opção foi uma estratégia da defesa. Entretanto, em entrevista à imprensa, o defensor afirmou que “existem elementos, sim, que apontam para o Antero. Eles são mais frágeis do que os elementos que existem com relação ao Norberto”.

              Perguntado sobre a situação de Antero, o advogado do réu, Marcelo Leonardo, disse que “se as pessoas foram justas e honestas, não o citam, porque ele não tem envolvimento neste caso”.

              Já o defensor de Norberto, Alaor de Almeida Castro, disse que Hugo Pimenta não trouxe nada de novo com seu depoimento. “Ele reinterpreta os fatos. Sai da posição de corréu para virar um anjo do processo. Isso não é delação”, disse. Alaor afirmou que o depoimento de Hugo Pimenta traz uma dificuldade maior para a defesa do Norberto. Porém, o advogado não acredita que seu cliente vá ser condenado.

              Nesta quarta-feira (28), outras testemunhas de acusação e de defesa foram ouvidas. Durante a noite, as oitivas prosseguiam no plenário e a próxima fase seria a apresentação de vídeos e partes do processo. A previsão é que a sessão seja reiniciada, nesta quinta-feira (29), com o interrogatório dos réus.

O crime

              A chacina de Unaí aconteceu em janeiro de 2004. Quatro funcionários do Ministério do Trabalho – três auditores fiscais, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira – foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí. Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

              Um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores, morreu no dia 7 de janeiro de 2013. Com isso, o processo passou a ter oito réus. No dia 17 de setembro, devem ir a júri os acusados de ser, respectivamente, mandante e intermediários: Norberto Manica.  Hugo Pimenta e José Alberto de Carvalho.

              Segundo o Ministério Público Federal, o julgamento do fazendeiro Antero Manica, irmão de Norberto e que foi pronunciado pela Justiça também como mandante dos crimes, ainda não foi marcado. O MPF informou também que o crime de favorecimento pessoal pelo qual respondia o réu Humberto Ribeiro dos Santos já prescreveu.

A Chacina de Unaí - O Segundo dia de Julgamento

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"Assassinato dos Auditores-fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- XI -

2013

Agosto

Dia: 130828

Julgamento da Chacina de Unaí entra no segundo dia em Belo Horizonte.

Juíza começou sessão com oitivas de testemunhas.

Assassinatos aconteceram em janeiro de 2004.

              A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, reiniciou, nesta quarta-feira (28), em Belo Horizonte, o julgamento de réus da Chacina de Unaí. O crime aconteceu há quase 10 anos na Região Noroeste do estado.

              Nesta terça-feira (27) foi o primeiro dia de julgamento de parte dos acusados de matar quatro servires do Ministério do Trabalho. primeira testemunha ouvida foi o ex-delegado da Polícia Federal que cuidou das investigações. Antônio Celso Santos disse que na época dos depoimentos, Erinaldo e Rogério Alan confessaram o crime. Em seguida, foram ouvidas outras duas testemunhas de acusação. A previsão é que o julgamento termine até o fim de semana.

              Nesta primeira sessão, são julgados Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Erinaldo também responde pelo crime de receptação. De acordo com a Justiça, os três atualmente estão presos.

              O conselho de sentença foi formado por cinco mulheres e dois homens. O grupo vai decidir se os réus são culpados ou inocentes dos crimes pelos quais foram denunciados.

              Os irmãos Antero e Norberto Manica, fazendeiros na região de Unaí, são acusados de ser os mandantes das mortes dos auditores e do motorista do Ministério do Trabalho. Eles investigavam uma denúncia de trabalho escravo quando foram mortos em uma emboscada.

              De acordo com a procuradora da República Miriam Moreira Lima, há no processo uma versão de que os quatro foram vítimas de latrocínio, que é roubo seguido de morte. Segundo a representante do Ministério Público Federal (MPF), esta seria uma manobra para proteger os mandantes do crime. E que os pertences dos fiscais e do motorista foram encontrados, que provaria não ter havido roubo.

              O advogado de Antero Manica, o criminalista Marcelo Leonardo, acompanha o julgamento nesta terça-feira. Ele diz que não é possível dizer ainda se este júri pode impactar na defesa do fazendeiro. O julgamento de Antero Manica ainda não tem data marcada.

              Sérgio Moutinho, que defende Rogério Alan Rocha Rios, disse que espera conseguir provar a inocência de seu cliente.

O crime

              A Chacina de Unaí aconteceu em janeiro de 2004. Quatro funcionários do Ministério do Trabalho – três auditores fiscais, Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira – foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí. Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

              Um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores, morreu no dia 7 de janeiro. Com isso, o processo passou a ter oito réus. No dia 17 de setembro, devem ir a júri os acusados de ser, respectivamente, mandante e intermediários: Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Carvalho.

              Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o julgamento do fazendeiro Antero Manica, irmão de Norberto e que foi pronunciado pela Justiça também como mandante dos crimes, ainda não foi marcado. O MPF informou também que o crime de favorecimento pessoal pelo qual respondia Humberto Ribeiro dos Santos já prescreveu.

A Chacina de Unaí - Testemunhas são ouvidas no 1° dia de julgamento

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"Assassinato dos Auditores-fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- X -

2013

Agosto

Dia: 130827

Testemunhas são ouvidas no 1° dia de julgamento da chacina de Unaí.

Quatro servidores do Ministério do Trabalho foram mortos há quase 10 anos.

Três dos oito réus são julgados na Justiça Federal em Belo Horizonte.

              Testemunhas foram ouvidas no primeiro dia de julgamento de parte dos acusados de matar quatro servidores do Ministério do Trabalho no crime conhecido como a chacina de Unaí, cidade do Noroeste de Minas Gerais. O crime aconteceu há quase 10 anos. Às 21:30 hs desta terça-feira (27), a nona testemunha era ouvida. A previsão é que a sessão seja suspensa às 23:30 hs e retomada às 8:30 hs desta quarta-feira (28).

              A primeira testemunha ouvida hoje foi o ex-delegado da Polícia Federal que cuidou das investigações. Antônio Celso Santos disse que na época dos depoimentos, Erinaldo e Rogério Alan confessaram o crime. Em seguida, foram ouvidas outras duas testemunhas de acusação. A previsão é que o julgamento termine até o fim de semana.

              Nesta primeira sessão, são julgados Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Erinaldo também responde pelo crime de receptação. De acordo com a Justiça, os três atualmente estão presos.

              A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, preside o julgamento. O conselho de sentença foi formado por cinco mulheres e dois homens. O grupo vai decidir se os réus são culpados ou inocentes dos crimes pelos quais foram denunciados.

              Os irmãos Antero e Norberto Manica, fazendeiros na região de Unaí, são acusados de ser os mandantes das mortes dos auditores e do motorista do Ministério do Trabalho. Eles investigavam uma denúncia de trabalho escravo quando foram mortos em uma emboscada.

              De acordo com a procuradora da República Miriam Moreira Lima, há no processo uma versão de que os quatro foram vítimas de latrocínio, que é roubo seguido de morte. Segundo a representante do Ministério Público Federal (MPF), esta seria uma manobra para proteger os mandantes do crime. E que os pertences dos fiscais e do motorista foram encontrados, que provaria não ter havido roubo.

              O advogado de Antero Manica, o criminalista Marcelo Leonardo, acompanha o julgamento nesta terça-feira. Ele diz que não é possível dizer ainda se este júri pode impactar na defesa do fazendeiro. O julgamento de Antero Manica ainda não tem data marcada.

              Sérgio Moutinho, que defende Rogério Alan Rocha Rios, disse que espera conseguir provar a inocência de seu cliente.

A Chacina de Unaí - Início do Julgamento nesta Terça-feria 27

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"Assassinato dos auditores-fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- IX -

2013

Agosto

Dia: 130827

Réus de chacina de Unaí são julgados nesta terça-feira em Belo Horizonte

Eles são acusados de assassinar três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004.

              Começou nesta terça-feira (27/8) o julgamento de três réus acusados de assassinar três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004, em Unaí (MG), Entorno do Distrito Federal. A sessão está marcada para as 09:00 hs, na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte.

              A ordem dos julgamentos priorizou os réus que estão presos: Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda, acusados de serem os executores dos homicídio dos servidores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. A Justiça Federal confirmou ontem que outros réus serão julgados em 17 de setembro: o fazendeiro Norberto Manica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que seriam mandantes e intermediários do crime. Também sentará no banco dos réus Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ter ajudado a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pelo município mineiro. 

              A Justiça ainda não marcou o julgamento do ex-prefeito de Unaí Antero Manica, também acusado de ser um dos mandantes do crime.

Continua ...

A Chacina de Unaí - STJ decide que chacina de Unaí será julgada em Belo Horizonte

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- VIII -

2013

Abril

Dia: 130410

STJ decide que chacina de Unaí será julgada em Belo Horizonte.

Justiça Federal havia mandado processo em cidade de Unaí no interior de MG.

Crime aconteceu em janeiro de 2004 e até hoje não foi julgado.

              O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (10) que o processo que julga o crime conhecido como chacina de Unaí – cidade do Noroeste de Minas Gerais – vai ser julgado em Belo Horizonte. A Justiça Federal havia definido, em janeiro deste ano, que o julgamento do processo seria na cidade de Unaí. O Ministério Público Federal recorreu e conseguiu manter o julgamento na capital mineira. 

              O crime aconteceu em janeiro de 2004. Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí. Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

              Um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores, morreu no dia 7 de janeiro. Com isso, o processo passou a ter oito réus, porém o crime de um deles já prescreveu.

              De acordo com o Ministério Público Federal, a quinta turma do SJT decidiu por unanimidade que o julgamento deve realizado na capital mineira.

Entenda o caso

              Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural da cidade do Noroeste de Minas Gerais.

              O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

Continua! ...

A Chacina de Unaí - Após 9 anos, indiciados na 'chacina de Unaí' ainda não foram julgados

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"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- VII - 

2013

Janeiro

Dia: 130128

Após 9 anos, indiciados na 'chacina de Unaí' ainda não foram julgados

Cinco servidores do Ministério do Trabalho foram mortos na cidade mineira.

Crime deu origem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

               Muitas datas oficiais são dedicadas à celebração de fatos históricos, destacam pessoas importantes da História, homenageiam os santos da fé católica ou valorizam o trabalho de alguns profissionais, por exemplo. Contudo, o dia 28 de janeiro foi dedicado a um fato que marcou negativamente a história de um município mineiro, e que repercutiu em todo o país.

               O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, infelizmente, não comemora o fim da exploração da mão-de-obra escrava, mas, sim, da morte de cinco servidores do Ministério do Trabalho, em 2004. Os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira investigavam a ocorrência de trabalho escravo em Unaí, cidade localizada na região Noroeste de Minas Gerais, quando foram emboscados em uma estrada de terra e mortos a tiros.

               Mesmo após nove anos da morte dos servidores, os nove indiciados pela Justiça como mandantes, intermediários e executores do crime ainda não foram julgados. Quatro deles, inclusive, estão em liberdade por força de habeas corpus.

               Entre os acusados estão o ex-prefeito de Unaí pelo PSDB, Antero Manica, o seu irmão, Norberto Manica, além do empresário Hugo Alves Pimenta, que, segundo as investigações, teria pago R$ 45 mil pelas quatro mortes. Todos eles são apontados como mandantes do crime. Também está fora da prisão o empresário José Alberto Costa, acusado de ter articulado as negociações com os pistoleiros.

               Os outros indiciados, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios estão presos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Francisco Elder Pinheiro, morreu no início de 2013 e Humberto Ribeiro dos Santos está em liberdade, pois seu crime de favorecimento pessoal prescreveu em 2010.

               O presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas (AAFIT/MG), José Augusto Freitas, disse ao G1 que o julgamento dos acusados "significa o resgate da dignidade do Estado Brasileiro em proteger seus agentes e punir aqueles que interferem na ação promotora da cidadania, que é a inspeção do trabalho". Ainda de acordo com o presidente, o Estado tem agido de forma tímida para garantir a segurança desses profissionais.

Entenda como corre os processos

               As investigações iniciaram em julho de 2004 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e o processo começou a correr no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. Em dezembro do mesmo ano, a 9ª Vara Federal na capital mineira indiciou oito dos nove acusados a ir a júri popular. Apenas Antero Manica não foi indicado nessa modalidade por ter direito a julgamento em foro especial por ser prefeito de Unaí. Ele ocupou o cargo do executivo por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012.

               Em 2012, cinco réus que não tinham mais recursos tiveram seus processos desmembrados do principal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem ser julgados a qualquer momento

               No início deste mês, a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge, enviou ofício ao corregedor nacional de Justiça pedindo agilidade no julgamento pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte.

               Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o corregedor interino, Jefferson Kravchychyn, conversou com a juíza responsável pelo caso, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, que firmou compromisso de marcar o julgamento para fevereiro. 

Reviravolta

               Porém, na quinta-feira (25), a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal transferiu a competência do julgamento para a comarca de Unaí. De acordo com a Justiça, o principal motivo para a decisão foi que, como Unaí possui uma Vara Federal, o crime deve ser julgado na cidade. A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal, em Minas Gerais, informou ao G1 que a juíza não quer se manifestar sobre o processo.

               O presidente da AAFIT/MG enxerga a decisão de forma negativa. 

"Não acreditamos que poderá haver um julgamento justo e imparcial naquele local. O poderio econômico e financeiro dos envolvidos é muito grande e por certo influirá", ressaltou.

Ato público 

               O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a AAFIT/MG realizam nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte, um ato público pedindo o julgamento imediato do caso, e na capital mineira.

               A manifestação está marcada para as 14 Hs, em frente ao prédio da Justiça Federal. Segundo a AAFIT/MG, estarão presentes a secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e o ministro de Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola.

A Chacina de Unaí - Juiza decide que o processo deve serJulgado em Unaí

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- VI -

2013

Janeiro

Dia: 130124
Vara Federal em Unaí deve julgar processo de chacina, decide juíza

Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em 2004.

No início do mês, MPF pediu agilidade em julgamento.

                    A Justiça Federal em Belo Horizonte decidiu nesta quinta-feira (24) enviar o processo que vai julgar a chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, para a vara federal da cidade. Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região no ano de 2004. O crime, que aconteceu há quase nove anos, ainda não foi julgado. Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

                    De acordo com a Justiça, o principal motivo para a decisão da juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte Raquel Vasconcelos Alves de Lima foi que, como Unaí possui uma Vara Federal, o crime deve ser julgado na cidade. No dia 8 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento dos envolvidos no crime.

                    O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho informou que um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores, morreu no dia 7 de Janeiro. Com isso, o processo passou a ter oito réus, porém o crime de um deles já prescreveu.

Entenda o caso

                    Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a tiros, no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto se dirigiam para fiscalizar denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas na região de Unaí. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural.

                    O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

A Chacina de Unaí - MPF pede agilidade em Julgamento

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- V - 

2013
Janeiro
Dia: 130108

MPF pede agilidade em julgamento da 'chacina de Unaí', em MG.
Segundo MPF, ofício ressalta que crime aconteceu há quase 9 anos.
Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em 2004.

              O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício, nesta terça-feira (8), ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento dos envolvidos no crime conhecido como chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais. Na época, quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada quando investigavam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região.

              No documento, a coordenadora da Câmara Criminal, Raquel Dodge, lembra que o crime aconteceu há quase nove anos e os envolvidos não foram julgados. Segundo o MPF, Raquel considera que não há entraves para que o caso seja julgado e espera a marcação há seis meses.

              Ainda de acordo com o ministério, a coordenadora ressaltou que toda a sociedade civil aguarda o julgamento e espera que os culpados sejam punidos. A ação penal tramita na 9ª Vara Federal de Belo Horizonte e deve ser julgada no Tribunal do Jurí da capital mineira.

Entenda o caso

              Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a tiros, no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto se dirigiam para fiscalizar denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas na região de Unaí. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural.

              O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

A Chacina de Unaí - Processos são desmembrados

>>> CHACINA DE UNAÍ <<<

"Assassinato dos Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí-MG"

- IV -

2011

Dezembro

Dia: 111220

STJ determina desmembramento do processo sobre ‘chacina de Unaí’

Decisão foi tomada para que o julgamento seja marcado imediatamente.

Processo se refere ao assassinato de fiscais do MTE, em 2004, em MG.

              O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, nesta terça-feira (20), que foi determinado o desmembramento do processo do caso conhecido como “chacina de Unaí”. A medida foi tomada para que seja marcado imediatamente o julgamento popular de quatro réus, presos desde 2004. O processo é referente ao assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há sete anos, na cidade de Unaí, no Noroeste de Minas.

              De acordo com assessoria de imprensa do STJ, a decisão pelo desmembramento se deveu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse agilizado o julgamento de outro réu do caso. Um habbeas corpus foi impetrado sob alegação de que o acusado estava sofrendo constrangimento ilegal devido à demora do julgamento. A liberdade foi negada, porém o STJ decidiu cisão do processo em relação a ele para marcação imediata do júri.

              Na nova decisão, o desmembramento foi estendido aos outros quatros acusados que permanecem presos. O relator, ministro Jorge Mussi, considerou a semelhança das situações entre o beneficiado pelo habeas corpus de ofício e os outros envolvidos.

Entenda o caso

              Quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram executados a tiros, no dia 28 de janeiro de 2004, enquanto se dirigiam para fiscalizar denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas na região de Unaí. Os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira caíram numa emboscada em uma estrada na zona rural.

              O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antero Manica, Norberto Manica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. Os cinco últimos estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Tribunal reverte cassações dos prefeitos de São Roque e Uruana de Minas

Tribunal reverte cassações dos prefeitos 

de São Roque e Uruana de Minas

Sebastião nunes
Vice-Prefeito

              Na sessão desta terça-feira (27), o TRE-MG reformou sentença de primeira instância que cassou, por captação ilícita de sufrágio, o prefeito eleito de São Roque de Minas (Oeste), Roldão de Faria Machado (DEM), e seu vice, Onésio de Oliveira Andrade (PR). Também foi reformada a decisão de primeira instância que cassou a prefeita e o vice eleitos de Uruana de Minas (Noroeste), Tânia Menezes Lepesqueur (PMDB) e Sebastião Nunes De Almeida (PV), por captação ilícita de sufrágio.

São Roque

              No caso de São Roque de Minas, em seu voto, o juiz Virgílio de Almeida Barreto, relator do processo, considerou que “não restou comprovada a prática de capacitação ilícita de sufrágio prevista no Artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Do exame detido dos depoimentos testemunhais, depreende-se que são frágeis para a comprovação inequívoca da intenção dos representados em aliciar, influenciar e/ou persuadir eleitores.”

              Nas eleições de 2012 para prefeito em São Roque de Minas, Roldão de Faria Machado obteve 1.995 votos (44,33%), enquanto o segundo colocado, Flávio de Oliveira Gomes (PSDB), conseguiu 1.729 votos (38,42%).

              Também na sessão desta terça-feira, a Corte, seguindo o voto do relator juiz Virgílio de Almeida Barreto, reverteu a cassação do vereador eleito Sebastião dos Reis Alves (PR), também cassado em primeira instância por captação ilícita de sufrágio. Para Almeida Barreto, não houve a demonstração, no processo, de que ele teria transportado familiares para locais de votação com a finalidade de obter voto. Nas eleições de 2012 para vereador, Sebastião dos Reis Alves foi eleito com 161 votos (3,52%).

Processos relacionados (prefeito): AIME 163 - RE 29382 - RCED 8818 Processo relacionado (vereador): RE 29637

Uruana de Minas

              No caso de Uruana de Minas, o relator, juiz Alberto Diniz Júnior, também considerou frágil o conjunto probatório e, portanto, improcedentes as acusações constantes das ações movidas pela Coligação “A Hora é Essa”. Ele foi acompanhado por unanimidade pelos demais juízes da Corte.

              Nas eleições de 2012 para prefeito em Uruana de Minas, Tânia Menezes Lepesqueur teve 1.453 votos (52,44%) e Ronaldo Ferreira de Morais (PTB), 1.318 votos (47,56%).

Processos relacionados: RE 78838 – RE 99452.